{"id":7846,"date":"2014-07-03T07:53:36","date_gmt":"2014-07-03T10:53:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=1769"},"modified":"2014-07-03T07:53:36","modified_gmt":"2014-07-03T10:53:36","slug":"mudancas-no-simples-podem-aumentar-carga-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/mudancas-no-simples-podem-aumentar-carga-tributaria\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as no Simples podem aumentar carga tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

\"\"Especialistas e representantes de setores tentam impedir que as mudan\u00e7as nas regras para entrar no Simples Nacional sejam aprovadas com a tabela de al\u00edquotas prevista no projeto de lei 221\/2012, em final de tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal como projeto de lei da c\u00e2mara (PLC) 60 de 2014.<\/p>\n

O assessor parlamentar do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU\/BR), Gilson Paranhos, e que discutir\u00e1 hoje o tema com senadores, informou que, principalmente para os escrit\u00f3rios de arquitetura que t\u00eam receita bruta anual abaixo de R$ 180 mil haver\u00e1 uma al\u00edquota de 16,93%, enquanto para outros segmentos, como advocacia, a taxa \u00e9 de 4,5%. Al\u00e9m disso, no Lucro Presumido, a al\u00edquota para arquitetos declarados como pessoa jur\u00eddica \u00e9 de 16,33%.<\/div>\n
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“O problema \u00e9 que 70% das empresas de arquitetura enfrentam esse problema”, explicou o especialista, ao acrescentar que essa situa\u00e7\u00e3o deve ocorrer com outros setores, como engenheiros, m\u00e9dicos, publicit\u00e1rios, jornalistas, dentistas, veterin\u00e1rios, psic\u00f3logos e economistas.<\/div>\n
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Simula\u00e7\u00f5es feitas a pedido do CAU\/BR indicam que o quadro se agrava nas quatro faixas de receita seguintes at\u00e9 R$ 900 mil por ano. Para a empresa com receita anual de at\u00e9 R$ 360 mil, a diferen\u00e7a \u00e9 de 16,33% no Lucro Presumido, para 17,72% no Simples. Quem fatura at\u00e9 R$ 540 mil por ano, continuar\u00e1 na al\u00edquota de 16,33% no Lucro Presumido, contra 18,43% no Simples. Na faixa de faturamento anual at\u00e9 R$ 720 mil, as al\u00edquotas s\u00e3o de 16,33% no primeiro caso, e 18,77% no segundo regime especificado. E, por fim, para a empresa que fatura at\u00e9 R$ 900 mil por ano, a diferen\u00e7a \u00e9 de 16,33% para 19,04%.<\/div>\n
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A \u00fanica vantagem com a manuten\u00e7\u00e3o da tabela seria se a pessoa jur\u00eddica tiver empregados, por conta dos benef\u00edcios da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento.<\/div>\n
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Arrecada\u00e7\u00e3o<\/span><\/div>\n
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“De qualquer forma, as regras deveria respeitar o princ\u00edpio da isonomia. O risco \u00e9 que esses profissionais optem por trabalhar na informalidade para n\u00e3o ter que arcar com esses custos. Mas acredito que o objetivo do governo \u00e9 de n\u00e3o perder arrecada\u00e7\u00e3o de impostos”, ressalta Paranhos.<\/div>\n
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S\u00e9rgio Approbato Machado J\u00fanior, presidente do Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas no estado de S\u00e3o Paulo (SesconSP), endossa a opini\u00e3o do representante do setor de arquitetura. “Com a universaliza\u00e7\u00e3o e as novas atividades propostas pelo projeto de lei, quase 500 mil empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es poderiam se beneficiar do Simples. Mas, diante da inflexibilidade do governo [de aprovar o projeto sem emendas] ser\u00e1 preciso fazer e refazer contas, pois aderir ao Simples pode virar um mau neg\u00f3cio com a imposi\u00e7\u00e3o da nova tabela. Em alguns casos, \u00e9 prefer\u00edvel pagar oito tributos a um s\u00f3, se essa guia \u00fanica de recolhimento aumenta o valor total. N\u00e3o tem l\u00f3gica.”<\/div>\n
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Substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/span><\/div>\n
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Outra mudan\u00e7a pedida pelas entidades de classe \u00e9 o fim da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para pequenas empresas. Com essa regra, elas devem antecipar o pagamento de um tributo, como o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), para a cadeia, o que afeta o fluxo de caixa.<\/div>\n
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Segundo o estudo elaborado pela Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP), uma empresa enquadrada no Simples Nacional, com faturamento mensal de at\u00e9 R$ 15 mil, inserida na al\u00edquota de 1,25%, paga o ICMS de R$ 187,50. Contudo, se o produto estiver encaixado no regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, com Margem de Valor Agregado (MVA) de 50%, por exemplo, a empresa pagar\u00e1, antecipadamente, no momento da compra, R$ 900 de ICMS.<\/div>\n
Se o empres\u00e1rio n\u00e3o tiver condi\u00e7\u00f5es de excluir a coluna referente ao ICMS (1,25%), corre o risco de pagar, no momento da venda, mais R$ 187,50, referente ao ICMS, ou seja, em duplicidade. Uma empresa que pagaria somente 1,25% de al\u00edquota do ICMS pelo Simples passa a ser obrigada a pagar 18% de al\u00edquota sobre o MVA, acrescido de 1,25%.<\/div>\n
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O estudo estima que mais de R$ 61 bilh\u00f5es ser\u00e3o gastos com tributa\u00e7\u00e3o com o Simples em 2014. E que a exclus\u00e3o das pequenas empresas do regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, dever\u00e1 elevar o n\u00famero de empresas formais.<\/div>\n
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O presidente do Sebrae, Luiz Barreto, lembrou que, de acordo com a proposta em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, os segmentos de vestu\u00e1rio e confec\u00e7\u00f5es, m\u00f3veis, couro e cal\u00e7ados, brinquedos, decora\u00e7\u00e3o, cama e mesa, produtos \u00f3ticos, implementos agr\u00edcolas, instrumentos musicais, artigos esportivos, alimentos, papelaria, materiais de constru\u00e7\u00e3o, olarias e bebidas n\u00e3o alco\u00f3licas n\u00e3o estar\u00e3o mais sujeitos a esse mecanismo de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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“Outra vantagem para as micro e pequenas empresas \u00e9 a desburocratiza\u00e7\u00e3o, que permitir\u00e1 um menor tempo de abertura e fechamento das empresas e a cria\u00e7\u00e3o de salas do empreendedor nas prefeituras, que ser\u00e3o a entrada \u00fanica de documentos”, complementou Barreto.<\/div>\n
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Fonte:\u00a0DCI \u2013 SP<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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