Conforme as diversas solicita\u00e7\u00e3o recebidas, esclarecemos o que \u00e9 obrigat\u00f3rio no sistema sindical.<\/p>\n
1) Contribui\u00e7\u00e3o Sindical: \u00e9 totalmente devida e obrigat\u00f3ria para todos que participam de uma categoria, sendo s\u00f3cios ou n\u00e3o do sindicato.<\/p>\n
\u00a02) Contribui\u00e7\u00e3o Associativa ou Mensalidade Sindical:\u00a0\u00a0\u00c9 a contribui\u00e7\u00e3o que o s\u00f3cio sindicalizado faz, facultativamente, a partir do momento que opta em filiar-se ao sindicato representativo. N\u00e3o existe esta contribui\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o \u00e9 filiado ao sindicato.<\/p>\n
\u00a03) Contribui\u00e7\u00e3o Assistencial:\u00a0 Tem por finalidade cobrir os custos de negocia\u00e7\u00e3o coletiva objetivando firmar acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho aos empregados. O associado pode se opor ao seu pagamento.\u00a0(N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria)<\/p>\n
\u00a04) Contribui\u00e7\u00e3o Confederativa..:\u00a0 A Contribui\u00e7\u00e3o Confederativa, cujo objetivo \u00e9 o custeio do sistema confederativo, poder\u00e1 ser fixada em assembleia geral do sindicato, conforme prev\u00ea o artigo 8\u00ba inciso IV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, independentemente da contribui\u00e7\u00e3o sindical citada acima.\u00a0Mas ela n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para quem n\u00e3o \u00e9 associado, posicionamento este j\u00e1 pacificado por decis\u00e3o tomada pelo STF, atrav\u00e9s da s\u00famula n. 666…<\/p>\n
“S\u00famulas do Supremo Tribunal Federal :\u00a0 STF S\u00famula n\u00ba 666 – 24\/09\/2003 – DJ de 9\/10\/2003, p. 4; DJ de 10\/10\/2003, p. 4; DJ de 13\/10\/2003, p. 4.<\/p>\n
Contribui\u00e7\u00e3o Confederativa – Exigibilidade – Filia\u00e7\u00e3o a Sindicato Respectivo:: – S\u00famula N\u00ba 666<\/p>\n
“A contribui\u00e7\u00e3o confederativa de que trata o art. 8\u00ba, iv, da constitui\u00e7\u00e3o, s\u00f3 \u00e9 exig\u00edvel dos filiados (s\u00f3cios) ao sindicato respectivo.” E a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o afirma que ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a se filiar aos sindicatos ( art. *o. inc.V ),\u00a0“Portanto n\u00e3o poder\u00e1 ser cobrada de quem n\u00e3o \u00e9 filiado (s\u00f3cio) ao sindicato, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para n\u00e3o s\u00f3cios.”\u00a0“<\/p>\n