{"id":7888,"date":"2014-11-25T08:27:07","date_gmt":"2014-11-25T11:27:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=2059"},"modified":"2025-03-20T09:31:44","modified_gmt":"2025-03-20T12:31:44","slug":"fusao-do-piscofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/fusao-do-piscofins\/","title":{"rendered":"Fus\u00e3o do PIS\/Cofins"},"content":{"rendered":"

\"\"O Minist\u00e9rio da Fazenda diz ter conclu\u00eddo um estudo sobre a unifica\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins. O projeto de fus\u00e3o de dois dos principais tributos federais pode ser enviado ainda este ano ao Congresso como forma de simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, mas a medida desagrada ao setor de servi\u00e7os.<\/p>\n

Cumpre dizer que a unifica\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins deve elevar a carga tribut\u00e1ria para os prestadores de servi\u00e7os, o que acentua a iniquidade na economia brasileira. O aumento de tributos ocorreria essencialmente por causa dos cr\u00e9ditos referentes aos insumos na modalidade n\u00e3o cumulativa de tributa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o permite a dedu\u00e7\u00e3o dos gastos com m\u00e3o de obra, o principal item do custo de produ\u00e7\u00e3o do setor. Hoje as empresas de servi\u00e7os adotam o PIS\/Cofins cumulativo, que n\u00e3o abate cr\u00e9ditos com insumos, cuja al\u00edquota \u00e9 de 3,65% sobre a receita. Com a mudan\u00e7a o setor passaria a ser tributado pelo regime n\u00e3o cumulativo, que tem al\u00edquota de 9,25%, percentual que pode ser majorado se houver possibilidade de perda de receita para o governo.<\/div>\n
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Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de simplifica\u00e7\u00e3o, vale informar que o PIS\/Cofins contempla 75 leis e centenas de decretos, portarias, entre outras normas, que orientam sua cobran\u00e7a e destina\u00e7\u00e3o de recursos. Apenas no que tange \u00e0s leis, 46 foram implementadas de 2003 em diante. Seguramente, trata-se do tributo mais complexo no \u00e2mbito federal.<\/div>\n
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Evidentemente, transformar dois tributos em um tornaria a rotina das empresas mais simples. Apurar e pagar o PIS\/Cofins \u00fanico exigiria menor quantidade de guias, formul\u00e1rios e declara\u00e7\u00f5es por parte das firmas. A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m seria facilitada com a medida. Mas, isso \u00e9 pouco frente aos problemas que assolam o ineficiente sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/div>\n
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O ideal seria que o governo se empenhasse em levar adiante uma proposta de reforma tribut\u00e1ria inovadora, ampla e profunda, ainda que fosse implementada de forma gradual, que atendesse a demandas fundamentais como a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema de impostos como um todo; o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, cuja estimativa \u00e9 bater em R$ 500 bilh\u00f5es este ano; a redu\u00e7\u00e3o da iniquidade, que prejudica setores da produ\u00e7\u00e3o e a classe m\u00e9dia; e a redu\u00e7\u00e3o dos custos de gest\u00e3o de tributos nas empresas, cujo montante anual alcan\u00e7a R$ 35 bilh\u00f5es. A fus\u00e3o do PIS e da Cofins \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o pontual com algum alcance em termos de desburocratiza\u00e7\u00e3o, mas as empresas continuariam tendo custos elevados com escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e ter\u00e3o que continuar lan\u00e7ando informa\u00e7\u00f5es para apurar uma contribui\u00e7\u00e3o com al\u00edquota que j\u00e1 \u00e9 alta e que tende a ser \u00a0ainda maior. A sonega\u00e7\u00e3o continuaria sendo estimulada, justamente uma das anomalias que a reforma tribut\u00e1ria deve atacar.<\/div>\n
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A alternativa para o PIS\/Cofins \u00fanico sobre o valor agregado, uma base restrita e declarat\u00f3ria, seria a movimenta\u00e7\u00e3o financeira realizada nos bancos, uma base universal e autom\u00e1tica, que permitiria criar uma contribui\u00e7\u00e3o com al\u00edquota de apenas 0,9%. A parafern\u00e1lia de guias, declara\u00e7\u00f5es e formul\u00e1rios seria abolida e o custo administrativo desse imposto para as empresas seria zerado. A medida poderia ser um embri\u00e3o para uma reforma tribut\u00e1ria ampla mais \u00e0 frente. Outros tributos complexos e de alto custo poderiam ser substitu\u00eddos gradualmente por esse tipo de tributo que se caracteriza por ser simples, de baixo custo, imune \u00e0 evas\u00e3o e que imp\u00f5e menor \u00f4nus aos contribuintes.<\/div>\n
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Fonte:\u00a0Jornal do Brasil<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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