{"id":7901,"date":"2015-01-23T07:39:29","date_gmt":"2015-01-23T10:39:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=2134"},"modified":"2015-01-23T07:39:29","modified_gmt":"2015-01-23T10:39:29","slug":"quais-os-limites-do-planejamento-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/quais-os-limites-do-planejamento-tributario\/","title":{"rendered":"Quais os limites do planejamento tribut\u00e1rio?"},"content":{"rendered":"

No final do ano passado tornou-se fato p\u00fablico que Ita\u00fa e Bradesco teriam conseguido economia no pagamento de impostos ao instalarem escrit\u00f3rios em Luxemburgo, \u00a0pa\u00eds que passou a ser considerado para\u00edso fiscal. Por l\u00e1, as institui\u00e7\u00f5es financeiras teriam obtido grandes descontos cont\u00e1beis quando da consolida\u00e7\u00e3o dos seus balan\u00e7os, o que resultaria em um lucro aparente menor. Como o menor lucro das subsidi\u00e1rias reduziria o lucro l\u00edquido no Brasil, esses bancos teriam recolhido menos impostos junto \u00e0\u00a0Receita Federal.<\/p>\n

O caso n\u00e3o est\u00e1 mais no radar do fisco, que, a bem da verdade, tem cinco anos para adotar alguma a\u00e7\u00e3o. Mas \u00e0 \u00e9poca, a Receita questionou essa movimenta\u00e7\u00e3o dos bancos, embora a pr\u00e1tica dessas institui\u00e7\u00f5es, aparentemente, n\u00e3o tenha confrontado lei alguma vigente no Brasil. O que os bancos fizeram foi encontrar frestas na legisla\u00e7\u00e3o e se esquivarem por entre elas. Algo que recebe o nome de planejamento tribut\u00e1rio, como \u201csin\u00f4nimo\u201d de elis\u00e3o fiscal, uma pr\u00e1tica l\u00edcita em seu sentido gen\u00e9rico, mas que tangencia o il\u00edcito muitas vezes.<\/p>\n

Nenhum contribuinte \u00e9 obrigado a usar os meios mais onerosos se h\u00e1 alternativas legais mais brandas. Quando um empres\u00e1rio opta por sair de um estado ou munic\u00edpio e migrar para outro que ofere\u00e7a melhores condi\u00e7\u00f5es fiscais ele lan\u00e7a\u00a0m\u00e3o dos mecanismos da elis\u00e3o. A decis\u00e3o de um contribuinte de formar duas empresas, uma tributada pelo Lucro Real, para sua linha de produtos menos lucrativa, e outra pelo Lucro Presumido, para a linha mais lucrativa, \u00e9 conseq\u00fc\u00eancia de um planejamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n

As empresas, independentemente do porte, usam esse instrumento. \u00c9 uma quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia, especialmente em um pa\u00eds caro como o nosso. Mas para evitar questionamentos do fisco, o planejamento tribut\u00e1rio deve ser feito seguindo algumas regras b\u00e1sicas. A primeira \u00e9 que os resultados da elis\u00e3o devem ter efeito sempre antes da ocorr\u00eancia do fato gerador do tributo. O fato gerador do ICMS, por exemplo, \u00e9 a efetiva sa\u00edda da mercadoria do estabelecimento do contribuinte.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o planejamento tribut\u00e1rio deve sempre ter o intuito de otimizar os neg\u00f3cios da empresa. No linguajar Jur\u00eddico, ele deve ter um prop\u00f3sito negocial. E nunca visar exclusivamente a redu\u00e7\u00e3o de impostos, porque \u00e9 isso que o fisco ir\u00e1 questionar.<\/p>\n

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Ampliando um dos exemplos citados acima, o empres\u00e1rio muda a sede da sua empresa para um munic\u00edpio cuja al\u00edquota do ISS \u00e9 menor. Entretanto, continua a exercer a atividade no munic\u00edpio que deixou, j\u00e1 que a maioria dos seus clientes est\u00e1 l\u00e1. Aos olhos do fisco municipal, isso \u00e9 uma irregularidade, uma vez que o objetivo maior dessa empresa seria recolher menos imposto e n\u00e3o, por exemplo, buscar novos clientes na cidade vizinha, ou ter economia com log\u00edstica em um munic\u00edpio menor.<\/p>\n

A cidade de S\u00e3o Paulo tenta barrar essa pr\u00e1tica faz um bom tempo. A capital perde muitas empresas para munic\u00edpios como Barueri, Santana do Parna\u00edba e Po\u00e1, cujas al\u00edquotas do ISS s\u00e3o menores, o que levou o governo paulistano a reter o ISS de prestadores que n\u00e3o estejam listados no chamado Cadastro de Empresas de Fora do Munic\u00edpio (Cpom). A medida \u00e9 question\u00e1vel.<\/p>\n

Em \u00e2mbito maior, a Receita Federal editou a chamada norma antielis\u00e3o, trazida pelo artigo 116 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN). Interpretando a norma de maneira sint\u00e9tica, ela diz que o fisco poder\u00e1 exigir o tributo do contribuinte que o evitou por meio de planejamento tribut\u00e1rio. Mas a norma \u00e9 vaga. Criada em 2001, at\u00e9 hoje ela espera regulamenta\u00e7\u00f5es. \u201cSem tipificar os casos de elis\u00e3o il\u00edcita, a norma tem efic\u00e1cia limitada\u201d, diz Everardo Maciel, ex-secret\u00e1rio da Receita Federal.<\/p>\n

Em 2002, Maciel, ent\u00e3o no posto maior do fisco, tentou tipificar as elis\u00f5es consideradas il\u00edcitas por meio da Medida Provis\u00f3ria 66, que n\u00e3o foi aprovada.<\/p>\n

O tema \u00e9 complexo. Para alguns especialistas, evitar impostos (por meio de elis\u00e3o) n\u00e3o pode estar dissociado do prop\u00f3sito negocial. Em m\u00e9dia, 34% do faturamento de uma empresa s\u00e3o destinados ao pagamento de impostos. Assim, para o tributarista Kiyoshi Harada, reduzir o \u00f4nus tribut\u00e1rio \u00e9 tamb\u00e9m uma forma de otimizar os neg\u00f3cios.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o pr\u00f3prio C\u00f3digo Civil traz que ao administrador cabe zelar pela sa\u00fade financeira da empresa. \u201cPois bem, o que mais corr\u00f3i a sa\u00fade financeira das empresas se n\u00e3o os impostos?\u201d, questiona Wilson Gimenez, vice-presidente administrativo do Sescon-SP \u2013 Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Portanto, ainda que seja fundamental que o planejamento tribut\u00e1rio tenha objetivos mais amplos que a simples redu\u00e7\u00e3o de impostos, a ilegalidade na busca por essa economia encontra questionamento no campo das an\u00e1lises e ensaios.<\/p>\n

O pr\u00f3prio fisco, por vezes, induz as empresas a economizarem com impostos. \u00c9 o caso de abatimentos concedidos pela Lei Rouanet, por exemplo. A op\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio por apoiar o setor cultural \u00e9 uma forma de elis\u00e3o induzida por legisla\u00e7\u00e3o. \u201cEu mesmo criei um mecanismo de elis\u00e3o ao dar a op\u00e7\u00e3o para o contribuinte optar pela declara\u00e7\u00e3o completa ou simplificada no Imposto de Renda\u201d, diz Everardo Maciel. \u201cA elis\u00e3o pode ser l\u00edcita, como nesse caso, abusiva ou il\u00edcita\u201d, enfatiza o ex-secret\u00e1rio da Receita.<\/p>\n

CAUSA DA CONFUS\u00c3O<\/p>\n

A escolha pelo regime tribut\u00e1rio \u2013 Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido \u2013 \u00e9 uma forma clara de planejamento tribut\u00e1rio. Mas h\u00e1 outras mais delicadas, como as utilizadas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras em Luxemburgo, que consistem em encontrar brechas na legisla\u00e7\u00e3o para reduzir despesas com impostos. No entendimento do tributarista Harada, s\u00f3 \u00e9 proibido aquilo que est\u00e1 expressamente vetado por lei. Nas suas palavras exatas, \u201cn\u00e3o cabe ao fisco decidir o que \u00e9 planejamento ou n\u00e3o, mas sim, fechar as brechas na legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

E brechas para serem fechadas n\u00e3o faltam. Consequ\u00eancia de um sistema tribut\u00e1rio extremamente complexo. As empresas precisam seguir, em m\u00e9dia, 3,5 mil normas tribut\u00e1rias para ficarem em dia com a legisla\u00e7\u00e3o. E a clareza dessas normas \u00e9 contest\u00e1vel. \u201cParece que leis claras n\u00e3o emplacam no Congresso. A impress\u00e3o \u00e9 que elas precisam dar espa\u00e7o para v\u00e1rias interpreta\u00e7\u00f5es para serem aprovadas\u201d, diz Harada.<\/p>\n

Para Gimenez, do Sescon-SP, como a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria remete a v\u00e1rias interpreta\u00e7\u00f5es, muitas decis\u00f5es acabam dependendo do Judici\u00e1rio. \u201cIsso estimula o contribuinte a comprar brigas com o fisco\u201d, diz o vice-presidente do Sescon-SP. \u201cPor outro lado, o governo tenta desencorajar o contribuinte com obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, como as trazidas pelo \u00a0Sped (Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital)\u201d, completa Gimenez.<\/p>\n

COMO PLANEJAR DENTRO DA LEI<\/p>\n

O in\u00edcio do ano \u00e9 o per\u00edodo de maior corrida, por parte das empresas, aos escrit\u00f3rios de contabilidade. Segundo Welinton Mota, diretor tribut\u00e1rio da consultoria Confirp, cerca de 10% dos seus clientes aparecem nessa \u00e9poca pedindo a elabora\u00e7\u00e3o de um planejamento tribut\u00e1rio mais adequado \u00e0s novas pretens\u00f5es das suas empresas.<\/p>\n

Usar do instrumento da elis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 simples. Na \u00e2nsia de aumentar o faturamento via redu\u00e7\u00e3o de tributos o empres\u00e1rio pode ser levado para algumas ciladas. Embora tenham defini\u00e7\u00f5es bastante distintas, na pr\u00e1tica, a busca pela elis\u00e3o fiscal pode levar a il\u00edcitos como a evas\u00e3o, a simula\u00e7\u00e3o e a sonega\u00e7\u00e3o. Portanto, o empres\u00e1rio deve buscar profissionais cont\u00e1beis experientes nessa \u00e1rea.<\/p>\n

E ao procurar o seu profissional cont\u00e1bil de confian\u00e7a o empres\u00e1rio deve ter algumas informa\u00e7\u00f5es coletadas previamente. Elas s\u00e3o listadas aqui por Mota:<\/p>\n

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Com essas informa\u00e7\u00f5es em m\u00e3os \u2013 elas podem ser mais detalhadas de acordo com o perfil da empresa \u2013 o profissional cont\u00e1bil ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de estudar os cen\u00e1rios e inserir a empresa \u00e0quele ao qual ela melhor se adapta. \u201cAlgo que em alguns casos pode demorar mais de um ano para sua completa implementa\u00e7\u00e3o\u201d, diz o diretor da Confirp.<\/p>\n

Fonte: Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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