![\"\"](\"http:\/\/www.fecontesp.org.br\/phpthumb\/resize.php?img=_6f0b6c685a9e792d155b5a7d64f2a714.jpg&h=280&w=515\")
O projeto que aumenta em at\u00e9 400% o teto de faturamento anual das empresas para ingressar o regime tribut\u00e1rio reduzido do Supersimples poder\u00e1 ser votado em 30 dias pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\nO projeto que aumenta em at\u00e9 400% o teto de faturamento anual das empresas para ingressar o regime tribut\u00e1rio reduzido do Supersimples poder\u00e1 ser votado em 30 dias pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Depois disso, se aprovada, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no Senado e, caso n\u00e3o haja mudan\u00e7as, poder\u00e1 ser encaminhado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial ainda neste semestre para entrar em vigor a partir de 2016.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei complementar 448\/2014 foi acelerada ontem com a instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o especial para dar parecer sobre a proposta. Com a designa\u00e7\u00e3o de seus integrantes, a comiss\u00e3o deve come\u00e7ar a trabalhar na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
Isso foi resultado da aprova\u00e7\u00e3o anteontem de requerimento de urg\u00eancia apresentado pelo l\u00edder do PSD, deputado Rog\u00e9rio Rosso (DF), com assinaturas dos 11 partidos da oposi\u00e7\u00e3o e base aliada do governo.<\/p>\n
De acordo com a proposta, o teto do Supersimples passar\u00e1 dos atuais R$ 3,6 milh\u00f5es para R$ 7,2 milh\u00f5es nas empresas do setor de com\u00e9rcio e servi\u00e7os e para R$ 14,4 milh\u00f5es nas ind\u00fastrias.<\/p>\n
Segundo Rosso, os integrantes da comiss\u00e3o n\u00e3o devem apresentar dificuldades para chegar a um acordo, pois o tema j\u00e1 \u00e9 de conhecimento dos parlamentares.<\/p>\n
“Acredito que o prazo \u00e9 suficiente e que o texto tem condi\u00e7\u00f5es de ser aprovado como est\u00e1, apenas fazendo algumas adequa\u00e7\u00f5es pontuais nas tabelas, uma vez que estamos em um novo ano fiscal. S\u00e3o corre\u00e7\u00f5es simples.”<\/p>\n
O chamado Supersimples \u00e9 um sistema de tributa\u00e7\u00e3o diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um \u00fanico boleto e reduz 40%, em m\u00e9dia, a carga tribut\u00e1ria, al\u00e9m de incluir qualquer ramo de neg\u00f3cio, dependendo apenas do faturamento da empresa.<\/p>\n
Articula\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Apelo a favor da aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria ser\u00e1 feito hoje pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos durante solenidade no Pal\u00e1cio do Planalto com a presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n
No evento, ser\u00e3o anunciadas medidas de desburocratiza\u00e7\u00e3o para o fechamento imediato de empresas inativas, o que j\u00e1 chegou a demorar no Pa\u00eds cerca de dez anos.<\/p>\n
Na segunda-feira, Afif reuniu-se com o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e dele obteve o compromisso da vota\u00e7\u00e3o do requerimento de urg\u00eancia e da cria\u00e7\u00e3o imediata da comiss\u00e3o especial. “\u00c9 um bom projeto, que merece ser debatido”, disse Cunha.<\/p>\n
O texto, de autoria de v\u00e1rios parlamentares, como os deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Jorginho Mello (PR-SC), tamb\u00e9m prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o de sete para quatro tabelas de al\u00edquotas (uma para atividades do com\u00e9rcio, outra para ind\u00fastria e duas para servi\u00e7os), e diminui de 20 para apenas 7 faixas de faturamento, sendo duas delas de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As faixas de mudan\u00e7a adotam metodologia de c\u00e1lculo progressivo similar \u00e0 do Imposto de Renda (IR) para pessoa f\u00edsica.<\/p>\n
Desenvolvimento<\/p>\n
Segundo o deputado Covatti Filho (PP-RS), que apresentou requerimento para recriar a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, \u00e9 preciso elevar ainda mais os limites de renda para que mais companhias possam aderir ao sistema de tributa\u00e7\u00e3o simplificado – o PLP 448\/14 aumenta em at\u00e9 400% esse teto de receita anual.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do parlamentar, os limites atuais s\u00e3o baixos e n\u00e3o favorecem o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, que representam 99% das empresas brasileiras. “Com a proposta, n\u00f3s sairemos do teto [na maioria do Pa\u00eds] de R$ 3,6 milh\u00f5es e passaremos para R$ 14 milh\u00f5es. Esse aumento prolongar\u00e1 a vida das micro e pequenas empresas”, argumenta Covatti.<\/p>\n
Segundo dados da Receita Federal, respons\u00e1vel pelo cadastramento para o Supersimples, no m\u00eas de janeiro de 2015 foram recebidos 502.692 pedidos de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional, sendo 27.979 de empresas novas e 474.713 de companhias j\u00e1 em atividade.<\/p>\n