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At\u00e9 o dia 30 de abril a Receita Federal recebe as declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) 2015. Todo ano o Fisco atualiza as regras que obrigam os contribuintes a prestarem contas. Com isso, \u00e9 muito comum as pessoas ficarem em d\u00favida se devem ou n\u00e3o fazer a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, quem estiver obrigado e enviar o documento ap\u00f3s o prazo ou n\u00e3o declarar fica sujeito \u00e0 multa de 1% ao m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o de atraso calculada sobre o total do imposto devido. A multa tem valor m\u00ednimo de R$ 165,74, podendo ser de at\u00e9 20% sobre o imposto devido.
\nSe se enquadrar em alguma das condi\u00e7\u00f5es abaixo, o contribuinte deve prestar contas ao Fisco.<\/span>
\nVeja quem deve entregar a declara\u00e7\u00e3o:<\/span>
\nRendimentos tribut\u00e1veis
\nDe acordo com a Receita Federal, est\u00e1 obrigada a fazer a declara\u00e7\u00e3o a pessoa f\u00edsica que recebeu rendimentos tribut\u00e1veis cuja soma foi superior a R$ 26.816,55 em 2014 (ano-calend\u00e1rio para declara\u00e7\u00f5es deste ano).
\nRendimentos isentos<\/span>
\nTamb\u00e9m est\u00e3o obrigados a prestar contas \u00e0 Receita os contribuintes que receberam rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano passado.
\nAliena\u00e7\u00e3o de bens e opera\u00e7\u00e3o em bolsa<\/span>
\nOutras condi\u00e7\u00f5es que obrigam a declarar o IR s\u00e3o ter tido ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou ter feito opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadores, de futuros ou assemelhadas.
\nPropriedade de bens<\/span>
\nA obrigatoriedade se estende para quem teve, no dia 31 de dezembro do ano passado, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
\nVenda de im\u00f3veis<\/span>
\nA Receita informa que deve declarar o IR quem optou pela isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no Pa\u00eds, no prazo de 180 dias contados da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda.
\nNovo residente no Brasil<\/span>
\nO contribuinte que passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer data e estava nesta condi\u00e7\u00e3o em 31 de dezembro passado tamb\u00e9m deve prestar contas ao Fisco.
\nAtividade rural<\/span>
\nTamb\u00e9m est\u00e1 obrigado a declarar o IR quem teve, no ano passado, receita bruta relativa \u00e0 atividade rural em valor superior a R$ 134.082,75.
\nCompensa\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos<\/span>
\nQuem pretenda compensar, no ano-calend\u00e1rio 2014 ou posterior, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rios anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio 2014 tamb\u00e9m deve declarar.<\/p>\n