{"id":7934,"date":"2015-07-02T09:51:02","date_gmt":"2015-07-02T12:51:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=2539"},"modified":"2015-07-02T09:51:02","modified_gmt":"2015-07-02T12:51:02","slug":"fatores-que-impedem-uma-pessoa-de-ser-administradora-de-uma-sociedade-limitada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/fatores-que-impedem-uma-pessoa-de-ser-administradora-de-uma-sociedade-limitada\/","title":{"rendered":"Fatores que impedem uma pessoa de ser administradora de uma sociedade limitada"},"content":{"rendered":"

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Para quem n\u00e3o \u00e9 muito familiarizado com o mundo corporativo, e at\u00e9 mesmo para alguns empreendedores, os crit\u00e9rios que um postulante a administrador de uma sociedade limitada precisa preencher s\u00e3o restritos, simplesmente, \u00e0s sua habilidades gerenciais e administrativas. Mas isso \u00e9 um equ\u00edvoco. N\u00e3o \u00e9 apenas \u00e0s demandas da empresa que o profissional precisa atender. A lei brasileira estabelece uma s\u00e9rie de fatores que precisam ser levados em conta e imp\u00f5e uma s\u00e9rie de impedimentos ao exerc\u00edcio dessa fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conforme consta no Manual de Registro da Sociedade Limitada, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, do Governo Federal, h\u00e1 pelo menos 15 configura\u00e7\u00f5es que impedem um profissional de ser nomeado administrador de uma empresa desse tipo. Cada situa\u00e7\u00e3o dessas tem ainda outros pontos espec\u00edficos.<\/p>\n

Pessoas condenadas a penas que vedem, ainda que temporariamente, o acesso a cargos p\u00fablicos, ficam proibidas de administrar sociedades limitadas. Os condenados por crime falimentar, de prevarica\u00e7\u00e3o, peita ou suborno, concuss\u00e3o e peculato tamb\u00e9m ficam impedidos. A regra vale tamb\u00e9m para os respons\u00e1veis por crimes contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorr\u00eancia, contra rela\u00e7\u00f5es de consumo, a f\u00e9 p\u00fablica ou a propriedade.<\/p>\n

Estrangeiros<\/p>\n

Os estrangeiros que se naturalizaram brasileiros h\u00e1 menos de 10 anos tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser administradores de sociedades limitadas, no caso de a empresa em quest\u00e3o ser do segmento jornal\u00edstico ou radiodifus\u00e3o. O mesmo vale para estrangeiros sem visto permanente. No caso das companhias de comunica\u00e7\u00e3o, a restri\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para estrangeiros em qualquer hip\u00f3tese.<\/p>\n

As pessoas jur\u00eddicas estrangeiras que possuem terras dentro da chamada Faixa de Fronteira (150 km de largura ao longo das fronteiras terrestres) tamb\u00e9m n\u00e3o podem administrar sociedades limitadas no Brasil.<\/p>\n

Servidores p\u00fablicos<\/p>\n

Chefes do executivo, legislativo e judici\u00e1rio, em qualquer inst\u00e2ncia, tamb\u00e9m n\u00e3o podem administrar sociedades limitadas. O mesmo vale para os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e magistrados. Servidores p\u00fablicos federais, sejam eles civis ou militares, tamb\u00e9m s\u00e3o impedidos. No caso dos funcion\u00e1rios estaduais e municipais, as leis locais \u00e9 que regem essa quest\u00e3o.<\/p>\n

Outros casos<\/p>\n

Empreendedores falidos que ainda n\u00e3o constem oficialmente como reabilitados, leiloeiros, menores de 16 anos, portadores de defici\u00eancia mental, dependentes qu\u00edmicos comprovados e c\u00f4nsules remunerados (nesse caso, a restri\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para a regi\u00e3o abrangida por sua atua\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica) tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser administradores de sociedades limitadas.<\/p>\n

Fonte: Site Cont\u00e1bil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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