{"id":7942,"date":"2015-07-14T09:12:56","date_gmt":"2015-07-14T12:12:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=2563"},"modified":"2015-07-14T09:12:56","modified_gmt":"2015-07-14T12:12:56","slug":"adesao-a-mini-refis-vai-ate-fim-de-agosto-e-43-terao-de-ser-pagos-a-vista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/adesao-a-mini-refis-vai-ate-fim-de-agosto-e-43-terao-de-ser-pagos-a-vista\/","title":{"rendered":"Ades\u00e3o a "mini Refis" vai at\u00e9 fim de agosto e 43% ter\u00e3o de ser pagos \u00e0 vista"},"content":{"rendered":"

A equipe econ\u00f4mica nega que se trate de um novo Refis e considera as mudan\u00e7as como o in\u00edcio das reformas estruturais que pretendem reduzir as disputas administrativas com o Fisco e melhorar o ambiente de neg\u00f3cios.<\/em><\/p>\n

As empresas que quiserem quitar d\u00edvidas com a Uni\u00e3o usando preju\u00edzos fiscais ter\u00e3o at\u00e9 o fim de agosto para aderir ao programa que ser\u00e1 lan\u00e7ado pelo governo nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria que detalhar\u00e1 as regras para o pagamento tamb\u00e9m criar\u00e1 um novo sistema para analisar as opera\u00e7\u00f5es de planejamento tribut\u00e1rios de empresas, abrindo a possibilidade de as empresas consultarem o Fisco sobre a legalidade dessas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A equipe econ\u00f4mica nega que se trate de um novo Refis e considera as mudan\u00e7as como o in\u00edcio das reformas estruturais que pretendem reduzir as disputas administrativas com o Fisco e melhorar o ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n

O ganho de arrecada\u00e7\u00e3o com as medidas ajudar\u00e1 a melhorar as contas p\u00fablicas deste ano. Segundo o Valor apurou, a receita pode chegar a R$ 10 bilh\u00f5es, embora a equipe econ\u00f4mica prefira usar como refer\u00eancia “com certeza mais de R$ 5 bilh\u00f5es”.<\/p>\n

“Estamos trabalhando para sanear o contencioso administrativo e reduzir o lit\u00edgio. N\u00e3o se trata de mais um parcelamento, mas de uma medida para limpar (o sistema). N\u00e3o h\u00e1 desconto nenhum”, explicou uma alta fonte da equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria que ser\u00e1 editada pela presidente Dilma exigir\u00e1 que 43% do valor dos d\u00e9bitos com o Fisco sejam pagos \u00e0 vista e 57% por meio de preju\u00edzos fiscais ou base de c\u00e1lculo negativa da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n

A regra atual n\u00e3o permite o pagamento de d\u00edvidas com preju\u00edzos passados, com exce\u00e7\u00e3o das \u00faltimas edi\u00e7\u00f5es do Refis, e estes cr\u00e9ditos s\u00f3 podem ser usados para abater at\u00e9 30% do lucro apurado pela empresa.<\/p>\n

O governo ainda discute como ser\u00e1 o pagamento da parte a ser saldada em dinheiro. Se \u00e0 vista ou em, no m\u00e1ximo, cinco parcelas, todas vencendo ainda este ano. A tese do pagamento \u00e0 vista era a preferida.<\/p>\n

De acordo com a autoridade que falou ao Valor, as mudan\u00e7as na an\u00e1lise dos planejamentos tribut\u00e1rios permitir\u00e1 que as empresas declarem anualmente ao Fisco as opera\u00e7\u00f5es que fizeram no ano anterior. A Receita Federal ter\u00e1 cinco anos para analisar se a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel ou n\u00e3o e a primeira leva de informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 ser\u00e1 entregue em setembro.<\/p>\n

Caso a Receita considere o planejamento tribut\u00e1rio abusivo, notificar\u00e1 o contribuinte, que ter\u00e1 o direito de pagar o imposto sem multas, que chegam a 75% do imposto devido. A d\u00edvida ser\u00e1 acrescida de juros e s\u00f3 haver\u00e1 autua\u00e7\u00e3o se a empresa discordar da decis\u00e3o da Receita e quiser continuar discutindo o assunto. No sistema atual, as empresas fiscalizadas, que t\u00eam seus planejamentos tribut\u00e1rios glosados pelos auditores, s\u00e3o automaticamente multadas e autuadas.<\/p>\n

No novo sistema, as empresas que optarem por n\u00e3o informar ao Fisco os planejamentos tribut\u00e1rios e tenham as opera\u00e7\u00f5es consideradas abusivas ter\u00e3o cometido uma a\u00e7\u00e3o dolosa e estar\u00e3o sujeitas a multas, como no sistema em vigor atualmente.<\/p>\n

A outra inova\u00e7\u00e3o \u00e9 que a Receita Federal passar\u00e1 a responder consultas pr\u00e9vias de contribuintes sobre planejamentos tribut\u00e1rios. Uma empresa que tiver a inten\u00e7\u00e3o de montar uma opera\u00e7\u00e3o para reduzir o valor do imposto devido poder\u00e1 apresentar os detalhes \u00e0 Receita, que informar\u00e1 previamente se aceita ou n\u00e3o o planejamento.<\/p>\n

“Essa \u00e9 uma novidade importante, porque a Receita nunca dava respostas a teses, apenas a fatos j\u00e1 acontecidos”, explicou o integrante da equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n

A expectativa do governo \u00e9 que o interesse das empresas em aderir programa de pagamento de d\u00edvidas aumentar\u00e1 com a reorganiza\u00e7\u00e3o do Carf, o tribunal administrativo da Receita Federal que teve suas atividades interrompidas por esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o volta a funcionar no dia 22.<\/p>\n

Nos \u00faltimos dois meses, o governo encontrou R$ 70 bilh\u00f5es em recursos de contribuintes que estavam parados no Carf. A partir de agora os processos ser\u00e3o devolvidos \u00e0s delegacias regionais e, caso n\u00e3o sejam pagos, o d\u00e9bito ser\u00e1 inscrito em d\u00edvida ativa.<\/p>\n

\u00c9 nesta etapa que o governo aposta no interesse das empresas. Quando um d\u00e9bito \u00e9 inscrito em d\u00edvida ativa, o contribuinte que quiser continuar discutindo na Justi\u00e7a \u00e9 obrigado a apresentar garantias ou oferecer bens durante o processo. A equipe econ\u00f4mica acredita que ser\u00e1 mais barato pagar a d\u00edvida combinando dinheiro e o uso de preju\u00edzo fiscal do que apresentar as garantias exigidas no processo judicial.<\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico, Portal Cont\u00e1bil SC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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