{"id":7965,"date":"2015-08-28T14:07:13","date_gmt":"2015-08-28T17:07:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=2689"},"modified":"2015-08-28T14:07:13","modified_gmt":"2015-08-28T17:07:13","slug":"saiba-quais-os-efeitos-do-novo-teto-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/saiba-quais-os-efeitos-do-novo-teto-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Saiba quais os efeitos do novo teto do Simples Nacional"},"content":{"rendered":"

\"\"Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 448\/2014, que amplia os limites de faturamento e estabelece novas faixas de al\u00edquotas para c\u00e1lculo dos impostos das micro e pequenas empresas optantes pelo regime do Simples Nacional.
\nDe acordo com os\u00a0advogados\u00a0Fernanda Corr\u00eaa e Antonio Salla, especialistas\u00a0em Direito Societ\u00e1rio e Direito Tribut\u00e1rio, do escrit\u00f3rio ZCBS Advogados,\u00a0o limite atual do teto da receita bruta das empresas que poder\u00e3o optar pelo Simples Nacional \u00e9 de R$ 3,6 milh\u00f5es\/ano e pretende-se chegar at\u00e9 R$ 14,4 milh\u00f5es.
\n\u201cH\u00e1 discuss\u00f5es tamb\u00e9m sobre os limites de faturamento e fala-se em R$ 7,4 milh\u00f5es como valor m\u00e1ximo, ao inv\u00e9s de R$ 14,4 milh\u00f5es. H\u00e1 quem defenda tamb\u00e9m uma divis\u00e3o em raz\u00e3o da atividade, de forma que servi\u00e7o e com\u00e9rcio passariam de R$ 3,6 milh\u00f5es para R$ 7,4 milh\u00f5es, e a ind\u00fastria de R$ 3,6 milh\u00f5es para R$ 14,4 milh\u00f5es\u201d, conta a advogada.
\nAl\u00e9m do aumento do limite de receita bruta, a proposta tamb\u00e9m traz a redu\u00e7\u00e3o das tabelas com as al\u00edquotas aplic\u00e1veis a alguns setores, de sete para quatro, simplificando o c\u00e1lculo para o pagamento dos impostos devidos. \u201c\u00c9 evidente que as mudan\u00e7as previstas no Projeto de Lei s\u00e3o importantes, j\u00e1 que aumentam a possibilidade de enquadramento das micro e pequenas empresas no regime do Simples Nacional. Uma empresa que atualmente tem condi\u00e7\u00f5es de faturar R$ 4 milh\u00f5es pode preferir ter seu faturamento reduzido, mantendo-o em R$ 3,6 milh\u00f5es, para continuar optante do Simples Nacional e ter uma carga tribut\u00e1ria reduzida\u201d, acredita Fernanda.
\nNo entanto, a advogada recomenda que cada empresa avalie cuidadosamente se vale a pena ou n\u00e3o adotar o Simples Nacional como regime de tributa\u00e7\u00e3o, comparando-o aos outros regimes existentes. \u201cO Simples pode parecer a melhor op\u00e7\u00e3o, mas nem sempre isso ocorre\u201d, afirma.
\nPara exemplificar, a especialista preparou abaixo uma tabela comparativa entre o Simples Nacional atual, o Simples Nacional com as altera\u00e7\u00f5es previstas no Projeto de Lei 448\/2014 e, o Lucro Presumido:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n
ATIVIDADE<\/td>\nTRIBUTO<\/td>\nSIMPLES ATUAL<\/td>\nSIMPLES PL<\/td>\nLUCRO PRESUMIDO<\/td>\n<\/tr>\n
Servi\u00e7os de engenharia 
\nReceita bruta R$ 3.000.000,00<\/td>\n		IRPJ\/CSLL\/PIS\/ 
\nCOFINS<\/td>\n		R$ 327.900,00<\/td>\nR$ 281.294,78<\/td>\nR$ 411.900,00<\/td>\n<\/tr>\n
Servi\u00e7os de engenharia 
\nReceita bruta R$ 5.000.000,00<\/td>\n		IRPJ\/CSLL\/PIS\/ 
\nCOFINS<\/td>\n		N\u00e3o aplic\u00e1vel<\/td>\nR$ 737.500,00<\/td>\nR$ 702.500,00*<\/td>\n<\/tr>\n
Servi\u00e7os de engenharia 
\nReceita bruta R$ 10.000.000,00<\/td>\n		IRPJ\/CSLL\/PIS\/ 
\nCOFINS<\/td>\n		N\u00e3o aplic\u00e1vel<\/td>\nR$ 1.453.390,62<\/td>\nR$ 1.429.000,00*<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 
\n*O c\u00e1lculo com base no Lucro Presumido resultou numa carga tribut\u00e1ria inferior em raz\u00e3o da forma de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es PIS\/COFINS. No Lucro Presumido a soma das al\u00edquotas \u00e9 de 3,65, enquanto no caso do Simples, e em conformidade com o Projeto de Lei, a soma das al\u00edquotas \u00e9 de 5,50%, com parcela a deduzir de R$ 9.000,00.
\nA advogada explica que a tabela acima indica o Lucro Presumido como melhor op\u00e7\u00e3o em alguns casos, no entanto, somente compara os impostos federais IRPJ\/CSLL\/PIS\/COFINS e n\u00e3o considera as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e ISS. \u201cPara o com\u00e9rcio e a ind\u00fastria, a complexidade \u00e9 ainda maior, porque deve-se considerar o ICMS e o IPI no c\u00e1lculo da tributa\u00e7\u00e3o total\u201d, afirma Fernanda Corr\u00eaa.
\nIndependente das al\u00edquotas e valores absolutos, a especialista alerta que s\u00e3o in\u00fameros os benef\u00edcios trazidos pelo Simples Nacional. \u201cComo, por exemplo, a forma simplificada no recolhimento dos tributos por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica guia de pagamento, ou at\u00e9 mesmo a dispensa da obrigatoriedade da escritura\u00e7\u00e3o comercial para fins fiscais, dentre outros\u201d, finaliza.
\nAs mudan\u00e7as poder\u00e3o ser votadas nos pr\u00f3ximos dias na C\u00e2mara dos Deputados. Se aprovadas, ser\u00e3o avaliadas tamb\u00e9m pelo Senado Federal.
\nSaiba mais sobre o novo teto e parcelamentos:<\/strong>
\nO PL 448\/2014 foi apensado ao Projeto 25\/2007. Ambos tratam de propostas semelhantes, mas o PL 448\/2014, por ser mais recente, foi apensado ao Projeto 25\/2007, que \u00e9 mais antigo.
\nO Projeto 25\/2007 est\u00e1 em pauta para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, sendo necess\u00e1rio que o relator discuta tanto do Projeto de Lei em pauta como demais projetos que est\u00e3o apensados. Por\u00e9m, n\u00e3o ser\u00e3o necessariamente aprovados juntos, da mesma forma que um projeto poder\u00e1 ser aprovado e o outro rejeitado.
\nOs dois projetos tratam das Micros e Pequenas Empresas que s\u00e3o regidas pela Lei 123\/06. O Projeto 25\/2007 disp\u00f5e da possibilidade do parcelamento em at\u00e9 120 meses de d\u00e9bitos relativos aos tributos e contribui\u00e7\u00f5es previstos no Simples Nacional, relativos a fatos geradores ocorridos em at\u00e9 31 de dezembro de 2006, sendo que atualmente na Lei 123\/06 \u00e9 \u201cat\u00e9 31 de janeiro de 2006\u201d. A justificativa para alterar o fato gerador foi pelo atraso da Comiss\u00e3o respons\u00e1vel em regulamentar as regras deste parcelamento.
\nEm rela\u00e7\u00e3o ao PL 448\/2014, pretende reorganizar os limites de valores e simplificar a forma de apura\u00e7\u00e3o do imposto do Simples Nacional, conforme demonstramos em nosso texto.
\nFonte: Empreendedor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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