Respons\u00e1veis por d\u00edvidas de ICMS que somam R$ 82 milh\u00f5es, um total de 3.437 empresas enquadradas no Simples Nacional correm o risco de serem retiradas do programa se n\u00e3o realizarem a quita\u00e7\u00e3o ou parcelamento dos seus d\u00e9bitos at\u00e9 o final deste ano. A Receita Estadual j\u00e1 deu a largada \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Exclus\u00e3o, alertando, atrav\u00e9s de comunicados via Caixa Postal Eletr\u00f4nica (CP-e), para a necessidade de regulariza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Refaz 2015 – Programa Especial de Quita\u00e7\u00e3o e Parcelamento, sob risco de perderem as vantagens de tributa\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o diferenciadas previstas no Simples Nacional<\/p>\n
Os contribuintes nesta categoria que aderirem ao Refaz 2015 poder\u00e3o quitar suas d\u00edvidas com 40% de redu\u00e7\u00e3o dos juros e de 100% na incid\u00eancia de multas sobre os d\u00e9bitos. Outra vantagem para as empresas do Simples \u00e9 a possibilidade de parcelamento em at\u00e9 120 meses. Neste caso, o abatimento nos juros segue em 40%, mas o percentual de dedu\u00e7\u00e3o da multa obedecer\u00e1 duas modalidades.<\/p>\n
Uma delas \u00e9 com o pagamento de uma parcela inicial m\u00ednima de 15% sobre o saldo da d\u00edvida (j\u00e1 atualizada com o desconto igual ao da quita\u00e7\u00e3o integral nesta data). Nestes casos, o desconto das multas ser\u00e1 de acordo com o n\u00famero das presta\u00e7\u00f5es e a data de ades\u00e3o. Quanto menor o n\u00famero de parcelas, maior a redu\u00e7\u00e3o das multas. Para empresas que optarem pelo parcelamento sem o valor m\u00ednimo de entrada, os descontos seguem a mesma l\u00f3gica de oportunizar maior desconto nos prazos mais curtos.<\/p>\n
Todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o Refaz 2015, incluindo simula\u00e7\u00f5es e o enquadramento de d\u00e9bitos, est\u00e3o dispon\u00edveis na internet, no endere\u00e7o www.sefaz.rs.gov.br. Caso as empresas acionadas pela Receita Estadual n\u00e3o regularizarem a situa\u00e7\u00e3o dentro dos prazos, a exclus\u00e3o do Simples Nacional estar\u00e1 valendo j\u00e1 a partir de 1\u00ba de janeiro de 2016.<\/p>\n