{"id":7985,"date":"2015-12-16T09:44:13","date_gmt":"2015-12-16T12:44:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=2910"},"modified":"2015-12-16T09:44:13","modified_gmt":"2015-12-16T12:44:13","slug":"receita-federal-aumenta-a-burocracia-para-o-simples-nacional-com-a-criacao-da-destda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/receita-federal-aumenta-a-burocracia-para-o-simples-nacional-com-a-criacao-da-destda\/","title":{"rendered":"Receita Federal aumenta a burocracia para o Simples Nacional com a cria\u00e7\u00e3o da DeSTDA"},"content":{"rendered":"

\"\"A burocracia, com certeza, \u00e9 fator de des\u00e2nimo para 10 de cada 10 empres\u00e1rios. Os departamentos financeiros e escrit\u00f3rios cont\u00e1beis perdem mais tempo cumprindo as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do que efetivamente cuidando das finan\u00e7as da empresa. O presente de natal para os empres\u00e1rios brasileiros do Simples Nacional, dessa vez, ser\u00e1 a Declara\u00e7\u00e3o de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, Diferencial de Al\u00edquotas e Antecipa\u00e7\u00e3o \u2013 DeSTDA, que come\u00e7a a valer a partir de 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n

A nova obriga\u00e7\u00e3o, institu\u00edda pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) e pela Receita Federal, dever\u00e1 ser apresentada mensalmente e ser\u00e1 composta pelas informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os \u2013 ICMS.<\/p>\n

Para o diretor da Brasil Price, Ronaldo Dias, todas essas exig\u00eancias aumentam o custo Brasil e tornam os empres\u00e1rios ref\u00e9ns de servi\u00e7os cont\u00e1beis cada vez mais especializados e caros. \u201cE, mesmo assim, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma garantia de estar livre de multas por algum procedimento errado, em fun\u00e7\u00e3o da quantidade absurda de obriga\u00e7\u00f5es e suas regras ainda mais complexas\u201d, completa Dias.<\/p>\n

ICMS<\/strong><\/p>\n

Entram na DeSTDA a apura\u00e7\u00e3o do ICMS retido como Substituto Tribut\u00e1rio; ICMS sujeito ao regime de antecipa\u00e7\u00e3o de recolhimento em aquisi\u00e7\u00f5es em outros Estados; ICMS relativo \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e interestadual (n\u00e3o sujeita ao recolhimento antecipado); e ICMS devido nas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es interestaduais que destinem bens e servi\u00e7os ao consumidor final n\u00e3o contribuinte do imposto.<\/p>\n

Era para ser simples<\/strong><\/p>\n

Outra dificuldade imposta pela Receita foi o prazo, agora reduzido, para entrada no SPED Cont\u00e1bil. A Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (ECD), que era devida em junho, passou a ser para maio. \u201cE houve ainda a inclus\u00e3o de todas as micro e pequenas empresas do Lucro Presumido dentro Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF)\u201d, acrescenta Ronaldo.<\/p>\n

Essa declara\u00e7\u00e3o \u00e9 decorrente da legisla\u00e7\u00e3o que atualizou e levou a contabilidade brasileira, inclusive das micro e pequenas empresas, aos padr\u00f5es internacionais de contabilidade. Com isso, em 2015, foram criadas subcontas cont\u00e1beis, necess\u00e1rias para registar novas opera\u00e7\u00f5es desta nova contabilidade, cujos reflexos tribut\u00e1rios precisam ser eliminados.<\/p>\n

\u201cIsso acontece porque v\u00e1rias regras novas acabam interferindo nos lucros das empresas e poderiam causar aumento ou redu\u00e7\u00e3o de impostos. E \u00e9 por meio da ECF que ser\u00e3o declaradas ajustes para n\u00e3o interferirem nos impostos\u201d, explica o contador. De t\u00e3o complexa, a ECF foi prorrogada em 2015 e, no pr\u00f3ximo ano, ser\u00e1 devida tr\u00eas meses antes, com prazo de entrega no \u00faltimo dia de junho do ano seguinte.<\/p>\n

MEI: mais burocr\u00e1tico e mais taxado<\/strong><\/p>\n

No Tocantins, a situa\u00e7\u00e3o complica mais um pouco porque, a partir de janeiro, os microempreendedores individuais (MEIs) ter\u00e3o que pagar o complemento de al\u00edquota (imposto sobre as compras). Esse complemento anular\u00e1 totalmente os benef\u00edcios do MEI, al\u00e9m de obrigar seus titulares a contratar uma empresa cont\u00e1bil para calcular e declarar esse imposto. \u201cN\u00e3o vemos nenhum deputado brigando para mudar isso. \u00c9 de conhecimento geral que os MEIs atuam de forma simplificada, com muitas restri\u00e7\u00f5es financeiras. E querem, agora, burocratizar a modalidade, jogando por terra todas as facilidades para formaliza\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios\u201d, atenta o diretor.<\/p>\n

Fonte:\u00a0http:\/\/contadores.cnt.br\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A burocracia, com certeza, \u00e9 fator de des\u00e2nimo para 10 de cada 10 empres\u00e1rios. Os departamentos financeiros e escrit\u00f3rios cont\u00e1beis perdem mais […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3043,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-7985","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-campal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7985","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7985"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7985\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7985"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7985"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7985"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}