![\"\"](\"http:\/\/jcrs.uol.com.br\/_midias\/jpg\/2015\/12\/15\/800x600\/1_pageitem_15_12_15_18_53_02_pg_4-406914.jpg\")
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O diretor de Servi\u00e7os da Decision IT, Frederico Kruger, explica que a altera\u00e7\u00e3o nos prazos \u00e9, na realidade, uma tentativa de retomada ao calend\u00e1rio pensado inicialmente pela RFB. “Neste ano, houve uma flexibiliza\u00e7\u00e3o pelo fato de ser o primeiro e porque os gestores n\u00e3o estavam completamente preparados”, rememora.<\/p>\n
Kruger admite que, para a maior parte das empresas, \u00e9 dif\u00edcil come\u00e7ar a pensar no preenchimento das obriga\u00e7\u00f5es antes do fechamento do balan\u00e7o anual. No entanto, o especialista adverte que \u00e9 preciso se preparar. “N\u00f3s ainda vemos no mercado ECDs e ECFs entregues que passam no validador mas t\u00eam problemas”, alerta, complementando que uma das maiores dificuldades para a entrega da ECF em 2016 \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o ao saldos relativos ao ano-calend\u00e1rio 2014\/2015.<\/p>\n
Dentre as mudan\u00e7as na ECD, est\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o do prazo de entrega para o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de maio no ano-calend\u00e1rio subsequente ao da escritura\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, para o ano-calend\u00e1rio 2016, houve a altera\u00e7\u00e3o das regras de obrigatoriedade de entrega para as imunes ou isentas e para as pessoas jur\u00eddicas optantes pela sistem\u00e1tica do lucro presumido, o texto da obrigatoriedade de entrega das Sociedades em Conta Participa\u00e7\u00e3o (SCP) foi revisto e foram estabelecidas exce\u00e7\u00f5es de obrigatoriedade de entrega da ECD para empresas tributadas pelo Simples Nacional, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e pessoas jur\u00eddicas inativas.<\/p>\n
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ECF, houve a altera\u00e7\u00e3o do prazo de entrega da ECF para o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de junho no ano calend\u00e1rio subsequente ao da escritura\u00e7\u00e3o. Para o ano-calend\u00e1rio 2016, tornou-se obrigat\u00f3rio o preenchimento do Demonstrativo de Livro Caixa (Registro P020) para as pessoas jur\u00eddicas optantes pela sistem\u00e1tica do lucro presumido que se utilizem da prerrogativa prevista no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 45 da Lei n\u00ba 8.981, de 20 de janeiro 1995, e cuja receita bruta no ano seja superior a<\/p>\n
R$ 1,2 milh\u00e3o, ou proporcionalmente ao per\u00edodo a que se refere. Al\u00e9m disso, a partir do ano-calend\u00e1rio 2015, todas as imunes ou isentas est\u00e3o obrigadas a entregar a ECF.<\/p>\n
O Controle Fiscal Cont\u00e1bil de Transi\u00e7\u00e3o (Fcont) n\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00e3o, e tem que seguir as regras previstas na legisla\u00e7\u00e3o de 31de dezembro de 2007. T\u00eam que transmitir o Fcont somente as pessoas jur\u00eddicas tributadas pelo lucro real que optaram pela n\u00e3o extin\u00e7\u00e3o do RTT em 2014, conforme Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.492, de 17 de setembro de 2014.<\/p>\n
Reparcelamento do Simples \u00e9 prorrogado<\/p>\n
O Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional prorrogou, na semana passada, as condi\u00e7\u00f5es especiais de parcelamento concedidas \u00e0s empresas integrantes do Simples Nacional. O \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Receita Federal j\u00e1 havia anunciado altera\u00e7\u00f5es nos sublimites adotados pelos estados para recolhimento de ICMS em 2016.<\/p>\n
De acordo com a nova regra, as micro e pequenas empresas que reparcelarem d\u00edvidas com o Simples Nacional at\u00e9 31 dezembro de 2016 n\u00e3o precisar\u00e3o dar entrada m\u00ednima de 10% ou 20% do saldo devedor. Em 2013, o comit\u00ea tinha dispensado o recolhimento m\u00ednimo para as empresas que fazem o segundo parcelamento de d\u00edvidas com o Simples Nacional. O prazo acabaria em 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n
O comit\u00ea tamb\u00e9m estabeleceu que, a partir de julho de 2017, as empresas com mais de tr\u00eas empregados ser\u00e3o obrigadas a obter certifica\u00e7\u00e3o digital, uma ferramenta de assinatura eletr\u00f4nica No caso do Simples Nacional, a certifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 usada para o pagamento da Guia de Recolhimento do FGTS e. Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP) e Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do eSocial (DAE).<\/p>\n
Em setembro, o Comit\u00ea Gestor do Simples tinha estabelecido a obrigatoriedade da certifica\u00e7\u00e3o digital. Atualmente, a exig\u00eancia vale para empresas com pelo menos 10 empregados. A obriga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 estendida para empresas com mais de oito empregados em 1\u00ba de janeiro de 2016 e com mais de cinco empregados em 1\u00ba de julho do pr\u00f3ximo ano. A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m incluiu a ocupa\u00e7\u00e3o de artes\u00e3o t\u00eaxtil a se inscrever como microempreendedor individual.<\/p>\n
Outra resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo comit\u00ea divulgou os sublimites de recolhimento do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para empresas inscritas no programa. Em 2016, as empresas que faturam at\u00e9<\/p>\n
R$ 1,8 milh\u00e3o por ano em quatro estados – Acre, Amap\u00e1, Rond\u00f4nia e Roraima – e R$ 2,52 milh\u00f5es em seis estados – Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Par\u00e1, Piau\u00ed e Tocantins – poder\u00e3o pagar o ICMS por meio do Simples Nacional. Acima desse faturamento, as empresas ter\u00e3o de recolher o imposto pelo m\u00e9todo tradicional.<\/p>\n
As empresas de Alagoas ser\u00e3o exclu\u00eddas do sublimite no pr\u00f3ximo ano. O Simples Nacional aplica-se \u00e0s micro e pequenas empresas que faturam at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es por ano. No entanto, em alguns estados de menor renda per capita, existe um teto mais baixo para as empresas recolherem ICMS pelo regime simplificado. Caso contr\u00e1rio, praticamente todas as companhias desses estados estariam inscritas no programa.<\/p>\n
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O ano de 2016 deve come\u00e7ar com importantes mudan\u00e7as no \u00e2mbito tribut\u00e1rio. Duas delas, divulgadas recentemente, dizem respeito \u00e0 altera\u00e7\u00e3o no prazo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3040,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-7986","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-campal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7986","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7986"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7986\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7986"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7986"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7986"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}