{"id":7993,"date":"2016-01-08T13:45:33","date_gmt":"2016-01-08T16:45:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=3061"},"modified":"2016-01-08T13:45:33","modified_gmt":"2016-01-08T16:45:33","slug":"lavagem-de-dinheiro-e-seus-perigos-iii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/lavagem-de-dinheiro-e-seus-perigos-iii\/","title":{"rendered":"Lavagem de Dinheiro e Seus Perigos III"},"content":{"rendered":"

\"\"A situa\u00e7\u00e3o legal e pr\u00e1tica no Brasil\u00a0<\/b><\/span><\/p>\n

Segundo as autoridades e os organismos de controle nacionais e internacionais, no Brasil s\u00e3o “lavados” a cada ano entre 10 e 15 bilh\u00f5es de d\u00f3lares americanos, outras estimativas informais de autoridades brasileiras indicam valores na ordem de 35 bilh\u00f5es de d\u00f3lares americanos por ano.
\nEu pessoalmente tendo mais a acreditar nesta segunda estimativa.<\/span>
\nEm 1998, com a lei 9.613 e a cria\u00e7\u00e3o no Brasil do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), foi formalizado o crime de “lavagem de dinheiro” e foram estabelecidas as primeiras regras e medidas visando coibir tais pr\u00e1ticas.
\nInfelizmente tal lei, por limitar grande parte de sua abrang\u00eancia ao mundo financeiro, era ainda pouco efetiva no combate amplo a um tipo de crime que \u00e9 reconhecidamente um dos mais sofisticados do mundo.
\nPelo que diz respeito ao COAF, um dos problemas principais era e continua sendo a quantidade de funcion\u00e1rios dispon\u00edveis para cuidar do trabalho. Em janeiro de 2007 o COAF contava com um total de 34 funcion\u00e1rios para cobrir o Brasil inteiro.
\nAl\u00e9m disso tanto a Pol\u00edcia Federal quanto o judici\u00e1rio e parte dos \u00f3rg\u00e3os de controle (n\u00e3o \u00e9 o caso do COAF, felizmente) ainda n\u00e3o tinham todos os conhecimentos, a per\u00edcia t\u00e9cnica e sobretudo boa parte dos recursos e treinamentos que seriam necess\u00e1rios para detectar e combater as formas evolu\u00eddas de lavagem de dinheiro. Isso transparece claramente, por exemplo, de uma pesquisa espec\u00edfica do CEJ (Centro de Estudos Judici\u00e1rios<\/a>) realizada em 2002 entre ju\u00edzes, delegados de pol\u00edcia e outras autoridades.
\nUm passo muito importante no sentido do melhoramento da normativa brasileira contra lavagem de dinheiro veio com a lei 10.701 de 09\/07\/2003. Nesta lei, que integra a anterior lei 9.613\/98, se introduz um conceito important\u00edssimo que \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o por parte de todas “…as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que comercializem bens de luxo ou de alto valor ou exer\u00e7am atividades que envolvam grande volume de recursos em esp\u00e9cie…” de identificar os pr\u00f3prios clientes, manter registros dos mesmos e comunicar \u00e0s autoridades opera\u00e7\u00f5es suspeitas.
\nEsta medida, se bem aplicada e fiscalizada na pr\u00e1tica, pode reduzir muito as possibilidades de execu\u00e7\u00e3o da fase de “coloca\u00e7\u00e3o” (a primeira) do processo de lavagem de dinheiro. Resta ver qual vai ser a implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica e a efici\u00eancia real desta nova lei, at\u00e9 agora muito pouco conhecida por quem deveria aplica-la.
\nSempre em 2003 iniciou um outro ciclo virtuoso com a cria\u00e7\u00e3o das primeiras varas especializadas em crimes financeiros (a primeira foi em Curitiba e hoje j\u00e1 s\u00e3o mais de 20 no pa\u00eds todo), com a cria\u00e7\u00e3o do DRCI (Departamento de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos e Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional) e com a cria\u00e7\u00e3o ou melhor aparelhamento de departamentos especializados em crimes financeiros nas varias entidades reguladoras dos mercados (Banco Central – BC, Comiss\u00e3o e Valore Mobili\u00e1rios – CVM, Superintend\u00eancia de Seguros Privados \u2013 SUSEP…). Isso resultou num aumento expressivo do n\u00famero de a\u00e7\u00f5es iniciadas, e resultados obtidos.
\nMelhorou muito mas, na minha opini\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 longe de ser ideal. Fora os organismos especializados, ainda existe muito desconhecimento, inclusive entre as autoridades policiais e judici\u00e1rias n\u00e3o especializadas, sobre os mecanismos e tipologias da lavagem de dinheiro.
\nEm todo o mundo, segundo dados da ONU (UNODC), s\u00e3o lavados aproximadamente 500 bilh\u00f5es de d\u00f3lares todos os anos (outras estimativas chegam a um trilh\u00e3o por ano). Desse total, 400 bilh\u00f5es de d\u00f3lares v\u00eam do narcotr\u00e1fico. Os para\u00edsos fiscais desempenham um importante papel nessas opera\u00e7\u00f5es financeiras.
\nPor esta raz\u00e3o existem movimentos internacionais que est\u00e3o pressionando tais pa\u00edses, e outros que por alguma raz\u00e3o n\u00e3o estejam cooperando na luta \u00e0 lavagem de dinheiro, a implantarem pol\u00edticas e leis que co\u00edbam tais pr\u00e1ticas, pelo menos no que diz respeito ao narcotr\u00e1fico. Este processo de press\u00e3o internacional, que est\u00e1 tendo um razo\u00e1vel \u00eaxito, \u00e9 liderado por entidades oficiais que atuam publicando listas negras dos pa\u00edses que n\u00e3o cooperam, particularmente relevantes s\u00e3o as listas da OECD e do\u00a0FATF-GAFI<\/a>.
\nPa\u00edses com leis e estruturas bastante efetivas para coibir a lavagem de dinheiro, como a Alemanha ou a It\u00e1lia, tomaram o cuidado de n\u00e3o subestimar o poss\u00edvel envolvimento de entidades n\u00e3o financeiras nos processos de lavagem de dinheiro. Na Alemanha, por exemplo, cassinos, vendedores de obras de arte, advogados e agentes imobili\u00e1rios s\u00e3o obrigados por lei a notificar qualquer opera\u00e7\u00e3o com valor superior a 15 mil Euros, independente que seja em esp\u00e9cie ou n\u00e3o, e sobretudo, o fazem !
\nO uso de corpora\u00e7\u00f5es, empresas ou entidades n\u00e3o-financeiras para lavagem de dinheiro \u00e9 uma tend\u00eancia mundial reconhecida por todos os \u00f3rg\u00e3os internacionais. Isso est\u00e1 acontecendo sobretudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 segunda e terceira fase da lavagem de dinheiro (as fases da estratifica\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o), mas dependendo da situa\u00e7\u00e3o legal e de fiscaliza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds \u00e9 bem poss\u00edvel o uso de corpora\u00e7\u00f5es ou entidades n\u00e3o financeiras tamb\u00e9m para a implementa\u00e7\u00e3o da primeira fase (a da coloca\u00e7\u00e3o).
\nNo Brasil existem muitas atividades n\u00e3o-financeiras mas “sens\u00edveis”, que ainda n\u00e3o tem a menor obriga\u00e7\u00e3o de implantar medidas anti lavagem de qualquer tipo e que por esta raz\u00e3o s\u00e3o alvos f\u00e1ceis tanto de opera\u00e7\u00f5es de lavagem oculta (onde a empresa colabora em opera\u00e7\u00f5es de lavagem sem querer e em boa f\u00e9) quanto de opera\u00e7\u00f5es de lavagem direta (onde algu\u00e9m de dentro da empresa, cientemente, a usa para lavar dinheiro).
\n\u00c9 evidente que, mesmo n\u00e3o sendo uma obriga\u00e7\u00e3o legal, \u00e9 de vital import\u00e2ncia para as empresas s\u00e9rias de qualquer setor econ\u00f4mico n\u00e3o serem envolvidas em opera\u00e7\u00f5es de lavagem de dinheiro. Isso porque, al\u00e9m dos eventuais problemas com a justi\u00e7a, ficar\u00e1 um terr\u00edvel preju\u00edzo de imagem dado do envolvimento, que seja volunt\u00e1rio ou n\u00e3o, da empresa com o crime organizado.
\nEm s\u00edntese o Brasil iniciou a engatinhar no longo caminho da luta \u00e0 lavagem de dinheiro. As leis existentes atualmente s\u00e3o boas e modernas. Falta ainda aplica-las no dia a dia da economia e da vida real em vez que deixa-las somente nos livros de direito.
\nFaltam mais leis e compet\u00eancias, mas falta sobretudo vontade pol\u00edtica, estrat\u00e9gias efetivas, recursos e estruturas para que esta luta seja efetiva. N\u00e3o se pode, por exemplo, pensar em enfrentar um problema deste porte, num pa\u00eds continental como o Brasil, com uma economia din\u00e2mica e internacionalmente relevante e que tem divisas com v\u00e1rios pa\u00edses problem\u00e1ticos no que diz respeito a tr\u00e1ficos, deixando o COAF, o \u00f3rg\u00e3o preposto a esta luta, com uma estrutura de poucas dezenas de funcion\u00e1rios. Isso \u00e9 o equivalente a querer fiscalizar o transito de S\u00e3o Paulo com meia d\u00fazia de fiscais.
\nO mesmo se pode dizer em rela\u00e7\u00e3o aos outros poucos \u00f3rg\u00e3os especializados no combate \u00e0 lavagem de dinheiro.
\nTanto no setor p\u00fablico quanto no setor privado falta informa\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o ao problema e por isso boa parte do combate \u00e0 lavagem de dinheiro ainda depende n\u00e3o de pol\u00edticas, m\u00e9todos e normas rigorosas mas da compet\u00eancia, informa\u00e7\u00e3o e sobretudo boa vontade pessoal dos poucos operadores.
\nVeja na “\u00c1rea Jur\u00eddica<\/a>” do site o texto das principais leis e normas anti-lavagem em vigor no Brasil.
\nNa \u00c1rea Reservada aos Usu\u00e1rios Cadastrados e Assinantes existe ainda uma se\u00e7\u00e3o mais completa de leis, normas e recomenda\u00e7\u00f5es internacionais sobre o combate a Lavagem de Dinheiro.<\/p>\n

Fonte: Adriano Fleck (fraudes.org)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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