![\"\"](\"http:\/\/inmind.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/LOJA-VIRTUAL.jpg\")
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Pequenos empreendedores do com\u00e9rcio virtual podem respirar aliviados. Na \u00faltima quarta-feira<\/a>\u00a0(17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu medida cautelar suspendendo a cl\u00e1usula 9 do Conv\u00eanio ICMS 93\/2015.<\/p>\n A cl\u00e1usula diz respeito \u00e0s micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional, que assim como ocorre com os demais neg\u00f3cios virtuais, vinham pagando o ICMS referente ao Estado de origem e destino dos produtos vendidos.<\/p>\n Antes, o recolhimento do ICMS ficava integralmente para o estado de origem da venda do produto. A a\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 julgada pelo plen\u00e1rio do STF e at\u00e9 que isso ocorra, o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n O conv\u00eanio elaborado pelo Confaz regulamenta a Emenda Constitucional 87\/2015 que tem como objetivo fazer a partilha do ICMS entre os Estados. A Emenda altera progressivamente, at\u00e9 2019, o recolhimento do imposto para o Estado de destino da mercadoria.<\/p>\n Em vigor desde o primeiro dia do ano, a medida causou forte impacto entre os varejistas virtuais. Diretor comercial da KPL, empresa do grupo Mercado Livre, que em seu portal hospeda in\u00fameras lojas de com\u00e9rcio online, Fabiano Silva comemora a medida cautelar.<\/p>\n \u201cEstamos otimistas sobre a resolu\u00e7\u00e3o final desse tema. As exig\u00eancias do conv\u00eanio oneraram a opera\u00e7\u00e3o do e-commerce, inclusive com o excesso de burocracia, trazendo fortes impactos para os neg\u00f3cios, especialmente para as pequenas m\u00e9dias empresas.\u201d<\/p>\n Silva afirma que antes da partilha, o processo operacional era muito mais simples, feito em cinco passos. \u201cAgora, engloba 12 etapas. Isso causa problema operacional e faz com que o varejista deixe de manter o foco na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ao cliente e passe a trabalhar com burocracia. Isso acarreta aumento de custos, prejudica a experi\u00eancia do cliente por aumentar o prazo de entrega da mercadoria e exige a contrata\u00e7\u00e3o de mais pessoas.\u201d<\/p>\n Batalha<\/em>. O fundador da loja Pimenta Love, Mauro Anauate, diz estar aliviado com a not\u00edcia. \u201cEssa lei n\u00e3o cabe de forma alguma na rotina e no or\u00e7amento das pequenas lojas de e-commerce cadastradas no Simples Nacional. Al\u00e9m de aumentar absurdamente a carga tribut\u00e1ria, emperra o sistema de vendas e acarreta in\u00fameros problemas com burocracias e atrasos na entrega dos pedidos. Em pouco mais de um m\u00eas, muitas lojas simplesmente fecharam ou deixaram de vender para outros Estados. A guerra ainda n\u00e3o est\u00e1 vencida, mas demos o primeiro passo\u201d, diz.<\/p>\n Karina e Franklin Dantas, donos da Camisetaria Carbono Hot Stamps, criada em 2014, tamb\u00e9m estavam inconformados com a medida. \u201cSomos MEI, com faturamento de at\u00e9 R$ 60 mil por ano. N\u00e3o temos condi\u00e7\u00f5es de arcar com tantas despesas adicionais. Temos muitos clientes nas regi\u00f5es Sul e Nordeste e ter\u00edamos de criar Inscri\u00e7\u00e3o Estadual (IE) em cada Estado onde temos clientes. \u00c9 um entrave para a atividade comercial online\u201d, diz Karina.<\/p>\n A microempres\u00e1ria lembra que, h\u00e1 cerca de tr\u00eas anos, o governo fez ampla campanha incentivando a formaliza\u00e7\u00e3o e oferecendo benef\u00edcios em contrapartida. \u201cNos venderam a ideia de que saindo da informalidade haveria mais transpar\u00eancia. Nos abriram uma porta e entendemos que era uma evolu\u00e7\u00e3o. Em t\u00e3o pouco tempo, o governo cria essas dificuldades que nos impedem de trabalhar e ceifa nossa possibilidade de crescimento. Vimos nosso sonho empreendedor sucumbido.\u201d<\/p>\n Otimista com o resultado da a\u00e7\u00e3o movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o apoio do Sebrae Nacional, Karina desabafa: \u201cEspero que o governo nos deixe trabalhar, que \u00e9 o que queremos e sabemos fazer de melhor\u201d. O Superintende do Sebrae-SP, Bruno Caetano, afirma que o governo poderia fazer essa arrecada\u00e7\u00e3o de uma forma mais simples. \u201cOs Estados poderiam criar uma c\u00e2mara de compensa\u00e7\u00e3o e resolver o repasse de ICMS entre eles. Essa medida foi feita por quem nunca vendeu um l\u00e1pis na vida e n\u00e3o sabe como \u00e9 o dia a dia do pequeno empres\u00e1rio\u201d, avalia. Impacto operacional aumenta com o crescimento das vendas Para atender \u00e0s novas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, ele teve de deslocar tr\u00eas pessoas que agora passam o dia emitindo e pagando guias. \u201cE quanto mais eu vender, pior ser\u00e1. Terei de colocar mais pessoas para cuidar disso. Imagina em tempos de pico de venda de celular como Natal, Dia das M\u00e3es e dos Pais.\u201d<\/p>\n Ribeiro j\u00e1 fez Inscri\u00e7\u00e3o Estadual (IE) nos 26 Estados e no Distrito Federal. \u201cTemos de emitir guias uma a uma e pagar as al\u00edquotas antes de emitir cada nota fiscal. O problema \u00e9 que atendemos cerca de tr\u00eas mil pedidos por dia. Quando vendemos um acess\u00f3rio mais barato, temos de emitir guia de R$ 1.\u201d<\/p>\n Ele diz que a parte operacional ficou complicada. \u201cIsso implica em aumento de despesas fixas e perda de tempo. \u00c9 uma grande inefici\u00eancia. Eu poderia estar focado em crescimento no lugar de ficar pensando em emiss\u00e3o de guias. Al\u00e9m dos empres\u00e1rios, o consumidor tamb\u00e9m \u00e9 punido, porque temos de repassar a m\u00e9dia da diferen\u00e7a do custo no pre\u00e7o dos produtos\u201d, conta.<\/p>\n Outro complicador ocorre se o cliente devolver o aparelho no prazo de sete dias, direito previsto no C\u00f3digo do Consumidor. \u201cN\u00e3o h\u00e1 pol\u00edtica de ressarcimento do imposto.\u201d<\/p>\n Ribeiro diz que pa\u00edses desenvolvidos j\u00e1 superaram a guerra fiscal. \u201cEles t\u00eam tarifas \u00fanicas determinadas pelo governo.\u201d<\/p>\n Segundo ele, a situa\u00e7\u00e3o ficou ainda pior com a revoga\u00e7\u00e3o do da \u201cLei do Bem\u201d, que beneficiava o varejo de eletr\u00f4nicos, smartphones e produtos de inform\u00e1tica com isen\u00e7\u00e3o de 9,25% do PIS\/Confins. \u201cA lei iria vigorar at\u00e9 2018, mas foi extinta.<\/p>\n Ent\u00e3o, estamos pagando os 9,25% do PIS\/Cofins e mais uma m\u00e9dia de diferen\u00e7a de al\u00edquota entre Estados de 6%. Sem falar do Fundo de Combate \u00e0 pobreza, que tamb\u00e9m vigora em quase todos os Estados.\u201d<\/p>\n Ele diz que para magazines que vendem milhares de itens para todo o Brasil a complica\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda maior. \u201cOs Estados podem alterar o valor do ICMS mais de uma vez por semana. Os grandes podem ter milh\u00f5es de combina\u00e7\u00f5es de c\u00e1lculos de al\u00edquotas para fazer todos os dias. Por mais que tenham sistema de c\u00e1lculo autom\u00e1tico, t\u00eam de entrar no site dos \u00f3rg\u00e3os estaduais para imprimir as guias.\u201d<\/p>\n PARA ENTENDER:\u00a0<\/strong> Como era:\u00a0<\/strong> Como fica para quem n\u00e3o \u00e9 do Simples Nacional:\u00a0<\/strong> Fonte: Jornal Cont\u00e1bil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pequenos empreendedores do com\u00e9rcio virtual podem respirar aliviados. 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\nPara o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, a liminar faz justi\u00e7a aos pequenos. \u201cA decis\u00e3o estava obrigando as empresas a cumprir uma carga burocr\u00e1tica e tribut\u00e1ria absurda. V\u00e1rias delas suspenderam vendas pela internet e at\u00e9 fecharam por conta da medida do Confaz. Vale lembrar que 75% das empresas de e-commerce no Pa\u00eds s\u00e3o micro e pequenas.\u201d<\/p>\n
\nPara varejistas n\u00e3o contemplados pela decis\u00e3o do Supremo, Silva recomenda a abertura de IE em cada um dos 27 Estados, feita pela internet com\u00a0custo<\/a>\u00a0entre R$ 300 e R$ 500. \u201cA solu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m passa por tecnologia. N\u00f3s conseguimos automatizar parte desse processo e eliminar alguns dos 12 passos, com investimento a partir de R$ 12 mil e mensalidade de R$ 750\u201d, diz Silva.<\/p>\n
\nCEO da Webfones, Guilherme Ribeiro tamb\u00e9m est\u00e1 sofrendo com a burocracia imposta pelo Confaz para partilhar o ICMS entre os Estados. Criada em 2012, a empresa vende smartphones, tem 40 funcion\u00e1rios e por conta do faturamento \u00e9 considerada de grande porte.<\/p>\n
\nPartilha do ICMS entre Estados vigora desde janeiro e atinge o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e as vendas ao consumidor final. Medida eleva a burocracia e provoca aumento no prazo de entrega.<\/p>\n
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