{"id":8020,"date":"2016-05-31T10:41:25","date_gmt":"2016-05-31T13:41:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=3376"},"modified":"2016-05-31T10:41:25","modified_gmt":"2016-05-31T13:41:25","slug":"6-situacoes-em-que-um-trabalhador-nao-pode-ser-demitido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/6-situacoes-em-que-um-trabalhador-nao-pode-ser-demitido\/","title":{"rendered":"6 situa\u00e7\u00f5es em que um trabalhador n\u00e3o pode ser demitido"},"content":{"rendered":"
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Tanto voc\u00ea, trabalhador, quanto voc\u00ea, empres\u00e1rio, devem estar atentos ao que diz a legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre demiss\u00f5es. Existem algumas situa\u00e7\u00f5es em que a lei garante estabilidade ao colaborador e ele n\u00e3o pode ser demitido. Abaixo, n\u00f3s elencamos alguns desses casos. \u00c9 importante frisar, no entanto, que n\u00e3o foram consideradas situa\u00e7\u00f5es que envolvem elei\u00e7\u00f5es sindicais e outras correlatas, sendo tratados apenas casos comuns do cotidiano.<\/div>\n

Pr\u00e9-aposentadoria<\/strong>\u00a0– Quando o trabalhador est\u00e1 perto de aposentar, seja integral ou proporcional, desde que haja previs\u00e3o nesse sentido nas normas coletivas da categoria, ele conquista \u201cestabilidade pr\u00e9-aposentadoria\u201d, ou seja, no per\u00edodo fixado na norma (que costuma ser de 12 ou 24 meses anteriores \u00e0 aposentadoria) ele n\u00e3o pode ser dispensado sem justa causa.<\/p>\n

Pr\u00e9-diss\u00eddio<\/strong>\u00a0– Muitas categorias asseguram estabilidade de 30 dias antes da data base da conven\u00e7\u00e3o coletiva a seus filiados. Com base na legisla\u00e7\u00e3o que aponta que: \u201cO empregado dispensado, sem justa causa, no per\u00edodo de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua corre\u00e7\u00e3o salarial, ter\u00e1 direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o adicional equivalente a um sal\u00e1rio mensal, seja ele optante ou n\u00e3o pelo FGTS”. Portanto 30 dias antes da data base de diss\u00eddio, se algum funcion\u00e1rio for dispensado sem justa causa, caber\u00e1 uma multa por estabilidade de diss\u00eddio. Devido a nova Lei do Aviso Pr\u00e9vio, que a cada 1 ano trabalhado acrescenta-se 3 dias por ano, a data de in\u00edcio da estabilidade ser\u00e1 vari\u00e1vel dependendo do tempo de trabalho do empregado na empresa.<\/p>\n

Acidente de trabalho<\/strong>\u00a0– O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo m\u00ednimo de 12 meses, a manuten\u00e7\u00e3o do seu contrato de trabalho na empresa. A estabilidade para esse caso come\u00e7a a partir do t\u00e9rmino do aux\u00edlio-doen\u00e7a concedido ao empregado que sofreu acidente de trabalho. Para ter direito \u00e0 estabilidade de doze meses \u00e9 necess\u00e1rio que o afastamento por motivo de acidente seja superior a quinze dias (se for menor n\u00e3o h\u00e1 direito ao beneficio, pois nesse caso os dias que ficou sem trabalhar ser\u00e3o pagos pelo empregador) e o empregado acidentado tem, obrigatoriamente, que dar entrada ao pedido de aux\u00edlio-doen\u00e7a junto ao INSS. Se ele simplesmente deixar de trabalhar por mais de quinze dias e n\u00e3o dar entrada no benef\u00edcio n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 estabilidade. Caso o empregado contraia alguma doen\u00e7a profissional e for comprovado que essa doen\u00e7a decorreu da atividade que desempenhava tamb\u00e9m ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n

\u00a0Gesta\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 \u00e9 proibida a dispensa sem justa causa da trabalhadora gestante, desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. Se o empregador dispensar sem ter conhecimento da gravidez, ter\u00e1 de reintegrar ao trabalho ou pagar a indeniza\u00e7\u00e3o decorrente da estabilidade em caso de demiss\u00e3o. E a gestante s\u00f3 pode voltar ao trabalho se a demiss\u00e3o ocorrer durante o per\u00edodo de estabilidade. Caso entre com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista e a senten\u00e7a do juiz se d\u00ea ap\u00f3s o per\u00edodo de estabilidade, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel obter a indeniza\u00e7\u00e3o (pagamento de sal\u00e1rios e demais direitos que receberia se estivesse trabalhando). Como s\u00e3o cinco meses de estabilidade, ent\u00e3o teria direito a receber o valor do sal\u00e1rio mais direitos multiplicados por cinco. A empregada que ficar gr\u00e1vida durante o contrato de experi\u00eancia ou durante contrato determinado tamb\u00e9m ter\u00e1 direito a estabilidade.<\/div>\n

Aborto involunt\u00e1rio<\/strong>\u00a0– Se a gestante sofrer aborto, se tem entendido a estabilidade fica prejudicada. Tal entendimento se fundamenta no fato da Constitui\u00e7\u00e3o garantir a prote\u00e7\u00e3o da maternidade e da inf\u00e2ncia atrav\u00e9s da estabilidade, em ocorrendo o aborto espont\u00e2neo a empregada gozo apenas de duas semanas de repouso.<\/p>\n

Documento coletivo da categoria<\/strong>\u00a0– O direito \u00e0 estabilidade pode ser garantido em cl\u00e1usula no documento coletivo da categoria, como criar garantia de emprego para outros casos (estabilidade para quem est\u00e1 para se aposentar, por exemplo) e ainda aumentar o prazo da estabilidade.<\/p>\n

Fonte: Administradores<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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