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O presidente do Sebrae, Guilherme Afif, se encontrou com o presidente da C\u00e2mara, o deputado Rodrigo Maia, para acelerar a vota\u00e7\u00e3o. A proposta, que j\u00e1 passou pelo Senado, amplia os limites de enquadramento no regime simplificado<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados deve votar no pr\u00f3ximo dia 23 o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25\/2007 – Crescer sem Medo, que prev\u00ea, entre outras medidas, a amplia\u00e7\u00e3o do prazo de parcelamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias de micro e pequenas empresas de 60 para 120 meses. Caso seja aprovado ainda neste ano, as regras de parcelamento entram em vigor a partir do dia de publica\u00e7\u00e3o da lei.
\nA data foi marcada ap\u00f3s o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, ter se reunido no fim da manh\u00e3 desta quarta-feira (10\/08) com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello, e com outros deputados da Frente.
\nAfif pediu urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o do projeto, argumentando que \u00e9 um importante instrumento para alavancar a economia brasileira e ajudar os pequenos neg\u00f3cios a ter oxig\u00eanio para atravessar a atual crise.
\n\u201cA cada um minuto uma empresa fica inadimplente no Brasil. Precisamos permitir que os donos de pequenos neg\u00f3cios tenham um prazo maior para pagar seus d\u00e9bitos fiscais o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Uma iniciativa dessas pode impedir a fal\u00eancia de uma empresa ou estimular novos investimentos\u201d, destacou o presidente do Sebrae.
\nLIMITES DE ENQUADRAMENTO
\nAl\u00e9m do aumento do prazo de parcelamento dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, o Crescer sem Medo eleva o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil e cria uma faixa de transi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es de faturamento anual para as empresas que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milh\u00f5es no Simples Nacional.
\nA faixa de transi\u00e7\u00e3o ir\u00e1 funcionar como a progress\u00e3o de al\u00edquota j\u00e1 praticada no Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica, ou seja, quando uma empresa exceder o limite de faturamento da sua faixa, a nova al\u00edquota ser\u00e1 aplicada somente no montante ultrapassado. Tamb\u00e9m consta no projeto a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de tabelas, de seis para cinco, e de faixas, de 20 para seis.
\nA proposta tamb\u00e9m regulamenta a figura dos \u201cinvestidores-anjo\u201d, aquelas pessoas que financiam com recursos pr\u00f3prios empreendimentos ainda em seu est\u00e1gio inicial, e permite a cria\u00e7\u00e3o da Empresa Simples de Cr\u00e9dito (ESC), que tem como objetivo criar empresas que possam oferecer empr\u00e9stimos a neg\u00f3cios locais ampliando as ofertas de cr\u00e9dito para os empreendimentos de micro e pequeno porte.
\nDiferentemente do parcelamento, essas mudan\u00e7as entram em vigor, se aprovadas, somente em 2018.<\/p>\n