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A legisla\u00e7\u00e3o fiscal brasileira \u00e9 um caos. Al\u00e9m de extensa e complexa, ela est\u00e1 sendo alterada a todo momento. Estados, munic\u00edpios e at\u00e9 o governo federal constantemente instituem novas leis, normas, regulamentos, atos, entre outros, diariamente. Nosso pa\u00eds tem mais de 80 tributos diferentes, e estar em dia com eles n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 custoso, \u00e9 complicado tamb\u00e9m.<\/p>\n
Conhec\u00ea-los \u00e9 imprescind\u00edvel e isso demanda tempo, investimento e profissionais especializados. Est\u00e1 cada vez mais dif\u00edcil ser empreendedor no cen\u00e1rio atual. Para ajudar voc\u00ea, leitor, eu listei aqui um apanhado das principais obriga\u00e7\u00f5es fiscais a que um empreendedor deve ficar atento quando for abrir uma empresa.<\/p>\n
A primeira coisa a se fazer \u00e9 registr\u00e1-la na Secretaria da Receita Federal, na Secretaria de Estado e Fazenda e nas Prefeituras Municipais. Esses registros j\u00e1 ir\u00e3o garantir seus primeiros tributos, sejam eles federais, estaduais ou municipais, e que varia um pouco de acordo com o ramo de sua empresa. Geralmente eles s\u00e3o: ICMS, IPI, ISSQN, CSLL, PIS, recolhimento de INSS, s\u00f3 para falar dos mais comuns.<\/p>\n
Esses tributos tem periodicidade, geralmente anual ou mensal (INSS, por exemplo), por\u00e9m ainda \u00e9 necess\u00e1rio se atentar a obriga\u00e7\u00e3o de emitir notas fiscais, o que pode ser um processo di\u00e1rio de acordo com seu neg\u00f3cio. Essas notas devem estar dispon\u00edveis e organizadas com registros de cinco anos, para evitar potenciais multas em fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as empresas tamb\u00e9m precisam apresentar o DIPJ, Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais da Pessoa Jur\u00eddica, anualmente. N\u00e3o se atentar a esses documentos torna a empresa um neg\u00f3cio ilegal, e sujeito a diversas penalidades.<\/p>\n
Outro fator a se considerar \u00e9 o porte da empresa, pois o regime tribut\u00e1rio pode enquadrar a empresa no Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional ou no Microempreendedor Individual. Para isso, \u00e9 preciso estar atento aos valores limite de rendimentos de cada regime de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um bom exemplo \u00e9 o MEI, que tem um rendimento mais baixo, precisa pagar o DAS mensalmente, onde j\u00e1 est\u00e3o todos os seus impostos devidos, e o DASN-SIMEI, Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional do MEI, que substitui o DIPJ, no fim do ano. Deve-se considerar em eventuais crescimentos da empresa, a necessidade de mudar de regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n
S\u00e3o pormenores e detalhes demais para se lidar sozinho, e \u00e9 justamente por isso que a tecnologia tem seu papel de facilitadora desses processos, como o ocorrido na utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas de gest\u00e3o de documentos e notas fiscais que automatizam processos e atualizam valores, acrescentando corre\u00e7\u00f5es e armazenando os dados. Sem ter de se preocupar com isso, a empresa pode concentrar recursos de pessoal e tempo para o que realmente importa: ganhar dinheiro.<\/p>\n
Entretanto, mesmo contando com a tecnologia como aliada, \u00e9 importante conhecer os tributos, saber lidar com eles e, inclusive, se atualizar. O dono de um neg\u00f3cio n\u00e3o pode ser dar ao luxo de deixar isso a cargo de funcion\u00e1rios ou mesmo de um sistema. Eles s\u00e3o bra\u00e7os de aux\u00edlio e pr\u00e1tica di\u00e1rias, mas o conhecimento pleno do neg\u00f3cio \u00e9 responsabilidade do empreendedor, do dono. Sempre.<\/p>\n
Fonte: Administradores<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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