![\"Resultado](\"http:\/\/franzoni.adv.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/mudar-o-regime-de-bens.jpg\")
J\u00e1 aludimos nestas colunas sobre regime de bens entre c\u00f4njuges, mas \u00e9 oportuno voltar ao assunto. S\u00e3o eles:<\/p>\nJ\u00e1 aludimos nestas colunas sobre regime de bens entre c\u00f4njuges, mas \u00e9 oportuno voltar ao assunto. S\u00e3o eles:<\/p>\n
a) Comunh\u00e3o parcial: regime imposto por lei, caso n\u00e3o haja manifesta\u00e7\u00e3o dos nubentes quanto ao regime pretendido. Neste caso, de forma geral, os bens adquiridos onerosamente durante o casamento pertencem a ambos os c\u00f4njuges, assim se comunicam (salvo exce\u00e7\u00f5es dos bens incomunic\u00e1veis por lei);
\nb) Comunh\u00e3o universal: comunicam-se tanto os bens anteriores ao casamento quanto os adquiridos durante o casamento, inclusive d\u00edvidas de ambos (excetuado o previsto no art. 1.668 do C\u00f3digo Civil);
\nc) Participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos: os bens, adquiridos antes ou durante o casamento, n\u00e3o se comunicam, assemelhando-se ao regime de separa\u00e7\u00e3o de bens, no qual cada c\u00f4njuge possui seu patrim\u00f4nio pr\u00f3prio, e dele pode dispor como lhe aprouver. Por\u00e9m, com a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento, cada c\u00f4njuge ter\u00e1 direito a uma participa\u00e7\u00e3o nestes bens conforme sua parcela de contribui\u00e7\u00e3o na aquisi\u00e7\u00e3o dos mesmos;
\nd) Separa\u00e7\u00e3o: os bens n\u00e3o se comunicam, quer tenham sido adquiridos antes ou durante o casamento, mantendo cada c\u00f4njuge poder total para administrar seu patrim\u00f4nio. Este regime de bens (Separa\u00e7\u00e3o total ou convencional) em alguns casos previstos em lei, pode ser obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
Sob o regime de Separa\u00e7\u00e3o total, ocorrendo a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento por separa\u00e7\u00e3o, os c\u00f4njuges conservam para si a propriedade integral de seus bens particulares.<\/p>\n
Mas \u00e9 importante consignar que ocorrendo a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento por morte, o c\u00f4njuge sobrevivente \u00e9 herdeiro tamb\u00e9m. Neste caso, o art. 1829 do C\u00f3digo Civil disp\u00f5e que o c\u00f4njuge sobrevivente e os descendentes do falecido possuem direitos iguais na heran\u00e7a deste.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao regime da separa\u00e7\u00e3o total de bens, a s\u00famula 377 do Supremo Tribunal Federal gera uma controv\u00e9rsia sobre o pr\u00f3prio nome do regime, permitindo que o incremento havido no patrim\u00f4nio de um dos c\u00f4njuges, durante o casamento, seja dividido entre eles. Contudo, os bens adquiridos anteriormente ao casamento permanecem intactos, constituindo apenas patrim\u00f4nio pr\u00f3prio.<\/p>\n
\u00c0 exce\u00e7\u00e3o do regime de Comunh\u00e3o parcial, todos os outros regimes devem ser precedidos por um pacto antenupcial. Trata-se de um contrato firmado entre os nubentes, feito por escritura p\u00fablica, por meio do qual as partes estipulam voluntariamente as regras que conduzir\u00e3o o regime de bens escolhido (art. 1639 do C\u00f3digo Civil de 2002), desde que n\u00e3o violem disposi\u00e7\u00e3o absoluta de lei (art. 1655 do C\u00f3digo Civil de 2002).<\/p>\n
Pelo pacto antenupcial os futuros c\u00f4njuges podem, se assim o desejarem, convencionar a incomunicabilidade de todos os bens adquiridos por eles antes e durante o casamento, inclusive frutos e rendimentos, preservando a sucess\u00e3o de seu patrim\u00f4nio exclusivamente aos seus descendentes.<\/p>\n
Cabe lembrar que em qualquer situa\u00e7\u00e3o cada um pode elaborar testamento para destinar 50% do seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n
Reitera-se que na hip\u00f3tese da configura\u00e7\u00e3o e aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o do casal quanto ao regime de bens, vigorar\u00e1 o regime de comunh\u00e3o parcial. Neste, comunica-se o patrim\u00f4nio formado onerosamente durante a uni\u00e3o est\u00e1vel, mantendo-se exclusivos os bens adquiridos antes da rela\u00e7\u00e3o, assim como os recebidos por heran\u00e7a e doa\u00e7\u00e3o, mesmo que durante a uni\u00e3o.<\/p>\n
Todavia, se a vontade for diversa, o casal deve celebrar um contrato por escrito, que pode ser feito por escritura p\u00fablica; ou oficializar a rela\u00e7\u00e3o mediante o casamento com o estabelecimento e lavratura de pacto antenupcial. Assim proporciona-se a op\u00e7\u00e3o por distintos regimes de bens.<\/p>\n
Desta forma, se a vontade das pessoas for a constru\u00e7\u00e3o de um patrim\u00f4nio conjunto, a escolha deve recair entre a comunh\u00e3o parcial ou universal de bens. Tudo isso exige profunda reflex\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Boletim ACI NH<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
J\u00e1 aludimos nestas colunas sobre regime de bens entre c\u00f4njuges, mas \u00e9 oportuno voltar ao assunto. S\u00e3o eles: a) Comunh\u00e3o parcial: regime […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3681,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-8058","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-campal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8058","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8058"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8058\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8058"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8058"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8058"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}