{"id":8067,"date":"2016-12-16T16:56:20","date_gmt":"2016-12-16T19:56:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=3739"},"modified":"2016-12-16T16:56:20","modified_gmt":"2016-12-16T19:56:20","slug":"pacote-busca-dar-mais-alivio-para-dividas-das-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/pacote-busca-dar-mais-alivio-para-dividas-das-empresas\/","title":{"rendered":"Pacote busca dar mais al\u00edvio para d\u00edvidas das empresas"},"content":{"rendered":"<style type=\"text\/css\"><!--\np.p1 {margin: 0.0px 0.0px 0.0px 0.0px; font: 18.0px Georgia; color: #1b1b1b; -webkit-text-stroke: #1b1b1b; background-color: #fbfbfb}\np.p2 {margin: 0.0px 0.0px 0.0px 0.0px; font: 13.5px 'Helvetica Neue'; color: #416ed2; -webkit-text-stroke: #416ed2; background-color: #ffffff; min-height: 16.0px}\nspan.s1 {font-kerning: none}\n--><\/style>\n<p>Em meio a uma grave crise pol\u00edtica, e no mesmo dia em que o Banco Central mostrou a continuidade da recess\u00e3o no quarto trimestre, o presidente Michel Temer reuniu sua equipe econ\u00f4mica e anunciou ontem um conjunto de medidas para tentar dar f\u00f4lego \u00e0s empresas e melhorar o n\u00edvel de atividade econ\u00f4mica.<br \/>\nEntre as principais medidas est\u00e3o regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias e previdenci\u00e1rias, a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de grandes empresas com o BNDES dentro do Programa de Sustenta\u00e7\u00e3o do Investimentos (PSI), a redu\u00e7\u00e3o da multa adicional de 10% do FGTS na demiss\u00e3o sem justa causa e a divis\u00e3o dos lucros do fundo com os cotistas. Foi anunciada tamb\u00e9m autoriza\u00e7\u00e3o para que os lojistas fa\u00e7am diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os entre dinheiro e cart\u00e3o.<br \/>\nTemer disse que as medidas visam &#8220;incrementar a economia brasileira num momento em que queremos o crescimento do pa\u00eds&#8221;. Ele reafirmou que seu governo nunca ignorou as dificuldades que enfrentaria desde que assumiu o governo. &#8220;Mas essas dificuldades v\u00eam sendo vencidas paulatinamente&#8221;, afirmou. &#8220;Medidas est\u00e3o sendo tomadas para sairmos da recess\u00e3o.&#8221;<br \/>\nO ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que ser\u00e1 enviada medida provis\u00f3ria com o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (PRT), permitindo que os contribuintes pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica coloquem em dia d\u00edvidas vencidas at\u00e9 30 de novembro de 2016. O programa \u00e9 diferente do Refis, demandado por parlamentares e empresas, que normalmente prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de juros e multa pela inadimpl\u00eancia. Como ser\u00e1 votado por deputados e senadores, o programa poder\u00e1 ser mudado no Congresso. Meirelles destacou que o modelo protege o bom pagador.<br \/>\nDentro do programa, ser\u00e1 permitido usar at\u00e9 100% dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios decorrentes de preju\u00edzos fiscais ou base negativa de CSLL para o abatimento das pend\u00eancias com o Fisco, inclusive previdenci\u00e1ria. Hoje, o uso desse instrumento \u00e9 limitado a 30% e n\u00e3o \u00e9 permitido outro uso que n\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o do lucro que, no futuro, servir\u00e1 de refer\u00eancia para o c\u00e1lculo do IR e CSLL. Meirelles trabalha com a estimativa de receber R$ 10 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o com o PRT, mas avalia que pode arrecadar ainda mais.<br \/>\nA primeira op\u00e7\u00e3o para ades\u00e3o prev\u00ea o pagamento de uma entrada de 20% \u00e0 vista, com quita\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o do restante com cr\u00e9ditos de preju\u00edzo fiscal e base de c\u00e1lculo negativa da CSLL ou com cr\u00e9ditos de tributos. O eventual saldo remanescente pode ser parcelado em at\u00e9 60 meses. H\u00e1 uma segunda op\u00e7\u00e3o que permite o pagamento de entrada de 24% da d\u00edvida em 24 meses, sendo 9,6% no primeiro ano. A quita\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o do restante poder\u00e1 ser feita com cr\u00e9dito com preju\u00edzo fiscal ou base de c\u00e1lculo negativa da CSLL ou outros cr\u00e9ditos de tributos.<br \/>\nAs empresas que n\u00e3o t\u00eam preju\u00edzo fiscal e as pessoas f\u00edsicas tamb\u00e9m ter\u00e3o duas op\u00e7\u00f5es: a primeira op\u00e7\u00e3o prev\u00ea uma entrada de 20% \u00e0 vista e parcelamento do restante em 96 parcelas equivalentes a 0,83% da d\u00edvida. J\u00e1 a segunda op\u00e7\u00e3o considera o pagamento de uma entrada de 21,6% da d\u00edvida em 36 meses, sendo 6% no primeiro ano O parcelamento restante dever\u00e1 ser feito em 84 parcelas.<br \/>\nOutra medida com impacto importante para as empresas \u00e9 a possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do PSI. Mesmo com juros bastante subsidiados, a recess\u00e3o levou a aumento significativo da inadimpl\u00eancia nessas opera\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, um alongamento desses d\u00e9bitos d\u00e1 f\u00f4lego para o caixa das grandes empresas, mesmo diante do fato de que a renegocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita com linha remunerada pela TJLP, com spread, portanto mais cara.<br \/>\nO ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, anunciou que a possibilidade \u00e9 para as empresas com faturamento acima de R$ 300 milh\u00f5es. Oliveira tamb\u00e9m repetiu o an\u00fancio do BNDES na ter\u00e7a-feira, permitindo renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com a institui\u00e7\u00e3o para pequenas e m\u00e9dias empresas, cujo limite de faturamento para se enquadrar subiu de R$ 90 milh\u00f5es para R$ 300 milh\u00f5es.<br \/>\nEssas medidas do BNDES permitem a renegocia\u00e7\u00e3o de um volume de cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 100 bilh\u00f5es, mas o ministro do Planejamento acredita que efetivamente ser\u00e3o renegociados entre R$ 10 bilh\u00f5es e R$ 20 bilh\u00f5es. &#8220;A renegocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sem equaliza\u00e7\u00e3o do Tesouro Nacional, portanto sem custo&#8221;, disse.<br \/>\nRespons\u00e1vel pelas medidas envolvendo o FGTS, Oliveira tamb\u00e9m anunciou que segue em estudo a possibilidade de permitir o uso de parte do saldo das contas vinculadas para o pagamento de d\u00edvidas de pessoas f\u00edsicas. O tema \u00e9 controverso e tem resist\u00eancia do setor de constru\u00e7\u00e3o e do pr\u00f3prio minist\u00e9rio da Fazenda.<br \/>\nMeirelles informou ainda que o governo deve definir nos pr\u00f3ximos dez dias medidas para reduzir o prazo de repasse dos recursos decorrentes de compras no cart\u00e3o de cr\u00e9dito para o lojista ou para reduzir o juro do cr\u00e9dito rotativo no cart\u00e3o. O ministro n\u00e3o antecipou como seria esse mecanismo, que deve ser adotado por medida provis\u00f3ria.<br \/>\nMeirelles destacou medidas para desburocratiza\u00e7\u00e3o. Entre elas, a simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos para acelera\u00e7\u00e3o da restitui\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o de tributos, medida a ser executada at\u00e9 o fim do pr\u00f3ximo ano. Ele prometeu a simplifica\u00e7\u00e3o do pagamento de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e tribut\u00e1rias, como a institui\u00e7\u00e3o de um E-Social (que hoje \u00e9 s\u00f3 para os encargos de empregados dom\u00e9sticos) que unificar\u00e1 13 obriga\u00e7\u00f5es com o governo. Tamb\u00e9m haver\u00e1 unifica\u00e7\u00e3o com os Estados do sistema de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis ao Fisco.<br \/>\nMeirelles tentou desvincular o an\u00fancio das medidas da conjuntura pol\u00edtica adversa. &#8220;\u00c9 um programa bem pensado, anunciado na hora certa, logo ap\u00f3s \u00e0 PEC&#8221;, disse o ministro, ressaltando a estrat\u00e9gia de reequil\u00edbrio macroecon\u00f4mico seguida de medidas para aumento da produtividade. Segundo ele, a longo prazo desse processo permitir\u00e1 a eleva\u00e7\u00e3o do PIB potencial de em torno de 2% para 3% ao ano.<br \/>\nFonte: Valor Ec\u00f4nomico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em meio a uma grave crise pol\u00edtica, e no mesmo dia em que o Banco Central mostrou a continuidade da recess\u00e3o no [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3740,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-8067","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-campal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8067","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8067"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8067\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8067"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8067"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8067"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}