{"id":8086,"date":"2017-03-21T17:36:01","date_gmt":"2017-03-21T20:36:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=3928"},"modified":"2017-03-21T17:36:01","modified_gmt":"2017-03-21T20:36:01","slug":"tire-suas-duvidas-sobre-o-imposto-de-renda-2017","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/tire-suas-duvidas-sobre-o-imposto-de-renda-2017\/","title":{"rendered":"Tire suas d\u00favidas sobre o Imposto de Renda 2017"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><img decoding=\"async\" alt=\"IR: neste ano, as regras tiveram poucas mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao passado | &lt;i&gt;Cr\u00e9dito: Pexels\" src=\"http:\/\/vocesa.uol.com.br\/orinoco\/media\/\/images\/raw\/2017\/03\/10\/ir-neste-ano-as-regras-tiveram-poucas-mudancas-em-relacao-ao-passado.jpg\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2017 vai at\u00e9 28 de abril. Neste ano, as regras tiveram poucas mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao passado. A principal delas foi o ajuste na tabela do Imposto de Renda com corre\u00e7\u00e3o de 1,54% \u2013 abaixo da infla\u00e7\u00e3o. Em 2016, eram obrigadas a declarar pessoas com rendimentos tribut\u00e1veis acima de 28 123,91 reais. Agora, o valor passou para 28 559,70 reais.<\/p>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Deve declarar quem, em 2016, recebeu rendimentos tribut\u00e1veis cuja soma foi superior a esse valor ou recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados na fonte, superiores a 40 000 reais. Pessoas que tinham, em 31 de dezembro de 2016, posse ou propriedade de bens ou direitos num valor superior a 300 000 reais tamb\u00e9m precisam fazer a declara\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 que, agora, o contribuinte tem de apresentar o CPF dos dependentes com 12 anos completos. O limite antigo era 14 anos. Com rela\u00e7\u00e3o ao sistema o que muda \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio baixar o Receitanet, pois o programa de transmiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o est\u00e1 incorporado ao programa gerador do Imposto de Renda.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Vale registrar ainda que, a partir de 2018, o programa gerador do Imposto de Renda ser\u00e1 atualizado automaticamente e n\u00e3o ser\u00e1 preciso baix\u00e1-lo novamente. A quita\u00e7\u00e3o pode ser feita pelo computador ou via aplicativo em dispositivos m\u00f3veis e o pr\u00f3prio programa mostra, \u00e0 medida que os campos s\u00e3o preenchidos pelo usu\u00e1rio, qual \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o: simplificada ou completa.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">A restitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em sete lotes: o primeiro em junho e o \u00faltimo em dezembro de 2017. Quem entregar a declara\u00e7\u00e3o mais cedo deve receber antes, j\u00e1 que a Receita d\u00e1 prioridade \u00e0 ordem de entrega, bem como a pessoas com mais de 60 anos, portadores de defici\u00eancia ou mol\u00e9stia grave.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">A seguir, o especialista Valdir Amorim, coordenador de Impostos da Sage-IOB, consultoria especializada em contabilidade, de S\u00e3o Paulo, esclarece as principais d\u00favidas para ajud\u00e1-lo a acertar as contas com o le\u00e3o.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><strong>\u00a0<\/strong><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><strong>Declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><em>Cometi um erro durante o preenchimento. O que devo fazer?<\/em><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">A Receita permite o envio de uma declara\u00e7\u00e3o retificadora pela internet. Depois do dia 28 de abril, ele pode retificar, mas n\u00e3o mais modificar a op\u00e7\u00e3o de Desconto Simplificado para as Dedu\u00e7\u00f5es Legais e vice-versa. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel entregar a retifica\u00e7\u00e3o em m\u00eddia remov\u00edvel nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O contribuinte tem at\u00e9 5 anos para retificar a declara\u00e7\u00e3o de rendimentos.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><em>O que acontece se eu perder o prazo da declara\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/em><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Ter\u00e1 de pagar multa por atraso. Caso haja imposto devido, a multa ser\u00e1 de 1% ao m\u00eas, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, respeitados os valores m\u00ednimo de 165,74 reais e m\u00e1ximo de 20% do imposto devido. Se n\u00e3o h\u00e1 imposto devido, a multa \u00e9 de 165,74 reais.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><strong>Im\u00f3veis\u00a0<\/strong><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><em>Como declarar um apartamento em constru\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/em><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">A constru\u00e7\u00e3o deve ser informada na ficha \u201cBens e Direitos\u201d, c\u00f3digo 16 (Constru\u00e7\u00e3o). Na coluna \u201cSitua\u00e7\u00e3o em 31\/12\/2016\u201d, preencha o valor efetivamente gasto at\u00e9 essa data.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><em>Tenho um im\u00f3vel cujo valor total \u00e9 de R$ 300 mil. Paguei R$ 100 mil ainda em 2015. Em 2016 iniciei financiamento do banco. Como devo declarar?<\/em><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Considerando tratar-se de aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel atrav\u00e9s de financiamento, informe no campo \u201cSitua\u00e7\u00e3o em 31.12.2016\u201d o valor constante no campo \u201cSitua\u00e7\u00e3o em 31.12.2015\u201d acrescido das parcelas pagas em 2016.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><em>Comprei um terreno em 2016 em conjunto com outra pessoa, sendo que o bem foi financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o). Como devemos fazer a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda?<\/em><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Os bens adquiridos em condom\u00ednio devem ser informados pelos cond\u00f4minos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 parte que couber a cada um. Assim, na ficha \u201cBens e Direitos\u201d, ao descrever o bem e a transa\u00e7\u00e3o realizada, deve-se informar que o bem foi adquirido em sociedade e o percentual da propriedade do declarante.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><em>Gastei com servi\u00e7os de pedreiro, pintor, gesseiro, eletricista etc. Terei que solicitar o CPF de cada um deles para declarar esses valores?<\/em><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Tratando-se de reforma de im\u00f3vel, essas despesas somente poder\u00e3o ser incorporadas ao custo do im\u00f3vel se estiverem comprovadas com documenta\u00e7\u00e3o h\u00e1bil e id\u00f4nea (notas fiscais para despesas com pessoas jur\u00eddicas ou recibos para as despesas com pessoa f\u00edsica).<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><strong>Plano de sa\u00fade\u00a0<\/strong><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><em>Paguei uma cirurgia no final do ano passado com recursos pr\u00f3prios. O plano de sa\u00fade me reembolsou parcialmente em janeiro de 2017. Este reembolso, da cirurgia que foi realizada em 2016, deve ser declarado agora ou s\u00f3 em 2018?\u00a0<\/em><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Informe a despesa paga na ficha \u201cPagamentos Efetuados\u201d no ano calend\u00e1rio de 2016. O reembolso deve ser informado na ficha \u201cRendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoas Jur\u00eddicas pelo Titular\u201d da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual correspondente ao ano-calend\u00e1rio de seu recebimento 2017\/2018.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><em>Fiz consultas particulares com um m\u00e9dico, mas n\u00e3o tenho a nota fiscal ou recibo. Posso declarar os dados do m\u00e9dico que n\u00e3o quis fornecer a nota? E nutricionista, podemos declarar? E quando recebemos reembolso do plano de sa\u00fade, declaramos somente a coparticipa\u00e7\u00e3o?<\/em><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">A dedu\u00e7\u00e3o de despesas m\u00e9dicas deve ser comprovada por meio de recibos com o nome, endere\u00e7o e n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) de quem os recebeu. Admite-se que, na falta de documenta\u00e7\u00e3o, a comprova\u00e7\u00e3o possa ser feita com a indica\u00e7\u00e3o do cheque nominativo com que foi efetuado o pagamento. As despesas com nutricionista n\u00e3o podem ser deduzidas por falta de previs\u00e3o legal. Se o reembolso efetuado pelo plano de sa\u00fade for parcial, o valor a ser lan\u00e7ado como despesa m\u00e9dica dedut\u00edvel \u00e9 a diferen\u00e7a entre o valor gasto e o reembolsado. Na Rela\u00e7\u00e3o de Pagamentos Efetuados da declara\u00e7\u00e3o deve sempre ser informado o valor total da despesa paga e o valor reembolsado.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><em>Portadores de doen\u00e7as como c\u00e2ncer podem ficar isentos?<\/em><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Os portadores de doen\u00e7as graves s\u00e3o isentos do Imposto de Renda para os rendimentos relativos a aposentadoria, pens\u00e3o ou reforma (outros rendimentos n\u00e3o s\u00e3o isentos), incluindo a complementa\u00e7\u00e3o recebida de entidade privada. Caso se enquadre na situa\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 procurar servi\u00e7o m\u00e9dico oficial da Uni\u00e3o, dos Estados, do DF ou dos Munic\u00edpios para que seja emitido laudo pericial comprovando a mol\u00e9stia.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><em>Eu pago o plano de sa\u00fade do meu marido. Posso deduzir esse pagamento, mesmo que ele n\u00e3o seja o meu dependente na declara\u00e7\u00e3o?<\/em><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">N\u00e3o. O contribuinte, titular de plano de sa\u00fade, n\u00e3o pode deduzir os valores referentes ao c\u00f4njuge quando este declarar em separado, pois somente s\u00e3o dedut\u00edveis na declara\u00e7\u00e3o os valores pagos a planos de sa\u00fade de pessoas f\u00edsicas consideradas dependentes, inclu\u00eddas na declara\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel em que forem consideradas dependentes.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><strong>Microempreendedor<\/strong><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><em>Sou Microempreendedor Individual (MEI). Em qual campo coloco os valores recebidos?<\/em><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">A partir da formaliza\u00e7\u00e3o, o microempreendedor individual poder\u00e1 fazer retiradas a t\u00edtulo de lucros ou pr\u00f3-labore. Os lucros s\u00e3o isentos at\u00e9 o limite dos percentuais estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o ou em valor maior, se apurado mediante contabilidade. Em se tratando de servi\u00e7os, aplique 32% sobre a receita mensal para achar seu rendimento isento e informe na linha 09 &#8211; Lucros e dividendos recebidos, da ficha \u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d. Os demais valores, como por exemplo, o pr\u00f3-labore, sal\u00e1rios percebidos, etc. s\u00e3o tributados na fonte e na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual e informados na ficha \u201cRendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoa Jur\u00eddica\u201d.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><em>Sou microempreendedor atualmente, mas tenho uma casa financiada que declarei ano passado quando ainda trabalhava registrado. Preciso fazer a declara\u00e7\u00e3o neste ano por causa da casa financiada?<\/em><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">O MEI est\u00e1 obrigado \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o somente se estiver enquadrado em alguma das situa\u00e7\u00f5es de obrigatoriedade, tais como: se recebeu rendimentos tribut\u00e1veis em valor superior a 28 559,70 reais, se recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a 40 mil reais ou, ainda, se em 31 de dezembro teve a posse ou propriedade de bens e direitos de valor total superior a 300 000 reais.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><strong>Outros rendimentos<\/strong><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><em>\u00a0<\/em><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><em>Algu\u00e9m que n\u00e3o trabalha e tem uma caderneta de poupan\u00e7a precisa declarar o Imposto de Renda?<\/em><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">A caderneta de poupan\u00e7a n\u00e3o obriga a apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, salvo se o seu rendimento que \u00e9 isento foi superior a 40 000 reais ou se o valor da poupan\u00e7a for superior a 300 000 reais ou, ainda, se houver outros bens ou direitos com valor superior a esse limite.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><em>\u00a0<\/em><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><em>Quando ocorre uma rescis\u00e3o trabalhista, \u00e9 necess\u00e1rio declarar os valores recebidos pelo FGTS ou apenas os valores da rescis\u00e3o?<\/em><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Ambos devem ser declarados. O valor do FGTS, recebido na rescis\u00e3o do contrato de trabalho, deve ser informado na linha 04 da ficha \u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><em>Recebi um seguro de vida e gostaria de saber onde devo declar\u00e1-lo na declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda.\u00a0<\/em><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">O seguro de vida recebido deve ser informado na linha 03 da ficha \u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><em>Tive meu carro furtado no ano passado e recebi o pr\u00eamio do seguro ainda em 2016. Como devo declarar esses itens na declara\u00e7\u00e3o do IR?<\/em><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">O valor do pr\u00eamio de seguro recebido por furto de ve\u00edculo \u00e9 considerado rendimento isento, devendo ser informado na linha 26 da ficha \u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d. Na ficha Bens e Direitos, descreva o fato ocorrido no item do ve\u00edculo e n\u00e3o informe valores na coluna \u201cSitua\u00e7\u00e3o em 31\/12\/2016\u201d.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><strong>Pens\u00e3o aliment\u00edcia\u00a0<\/strong><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><em>Recebi pens\u00e3o aliment\u00edcia superior a 3 000 reais por m\u00eas, durante cinco meses, mas n\u00e3o paguei imposto de renda mensal (carn\u00ea-le\u00e3o) mensalmente. Como devo proceder agora? O valor total em cinco meses foi 15 000 reais. Basta incluir na declara\u00e7\u00e3o e pagar imposto?\u00a0<\/em><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">O valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia recebida \u00e9 rendimento sujeito ao imposto de renda mensal (carn\u00ea-le\u00e3o). Informe os valores na ficha \u201cRendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de PF\u201d m\u00eas a m\u00eas. O rendimento ser\u00e1 ajustado na declara\u00e7\u00e3o e apurado o imposto com os demais rendimentos recebidos no ano-calend\u00e1rio de 2016. Se o imposto mensal n\u00e3o foi pago, a pessoa f\u00edsica ficar\u00e1 sujeita a multa de of\u00edcio de 50%. Para evita-lo, pode-se apurar m\u00eas a m\u00eas o imposto e recolher com atraso aplicando multa de 20% mais juros Selic.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><em>Recebo pens\u00e3o aliment\u00edcia para arcar com as despesas do meu filho, n\u00e3o \u00e9 para mim. Eu trabalho, tenho Imposto de Renda retido na fonte, declaro IR. Gostaria de saber se posso declarar a pens\u00e3o aliment\u00edcia no CPF do meu filho, j\u00e1 que a pens\u00e3o \u00e9 para os gastos dele?<\/em><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Sim. O valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia recebido poder\u00e1 ser informado na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual de seu filho. Entretanto, ele n\u00e3o poder\u00e1 mais constar como dependente em sua declara\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Fonte: Voc\u00ea S.A.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2017 vai at\u00e9 28 de abril. 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