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O governo ter\u00e1 de aumentar tributos para compensar a mudan\u00e7a no Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e na Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), dizem especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil. Segundo eles, o governo ter\u00e1 trabalho extra para convencer a base aliada a alterar a legisla\u00e7\u00e3o em tempos de instabilidade pol\u00edtica.<\/p>\n
Na \u00faltima quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por 6 votos a 4, a exclus\u00e3o do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) da base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins das mercadorias nacionais. A incid\u00eancia de ICMS sobre os bens importados havia sido retirada em 2013.
\nEm nota, o Minist\u00e9rio da Fazenda informou que pedir\u00e1 ao Supremo para que a mudan\u00e7a s\u00f3 entre em vigor em 2018 e que n\u00e3o seja retroativa, que as empresas n\u00e3o possam pedir o ressarcimento do valor cobrado a mais anteriormente.
\nPara o coordenador do curso de economia do Ibmec, M\u00e1rcio Salvato, o governo n\u00e3o tem como evitar um aumento de tributos. \u201cO que o governo deve fazer \u00e9 subir a al\u00edquota [do PIS\/Cofins] para fazer a recomposi\u00e7\u00e3o, mas a gente precisa ver em que magnitude o aumento pode ser feito. A mudan\u00e7a da al\u00edquota depende do Congresso. N\u00e3o sei se o governo ter\u00e1 base para fazer isso\u201d, adverte.
\nO processo seria semelhante ao ocorrido com os produtos importados. Em 2015, o Congresso aprovou uma medida provis\u00f3ria que elevou a al\u00edquota de PIS\/Cofins das mercadorias compradas do exterior de 9,25% para 11,75%. O advogado tributarista Andr\u00e9 Azambuja diz que, caso o governo n\u00e3o tenha votos suficientes no Congresso, poder\u00e1 elevar al\u00edquotas de impostos que podem subir por decreto, como Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras, o Imposto sobre Produtos Industrializados e o PIS\/Cofins para alguns produtos.
\n\u201cA partir de 2018, o governo ter\u00e1 de mudar a legisla\u00e7\u00e3o. Uma possibilidade \u00e9 aumentar o PIS\/Cofins para alguns segmentos, como bebidas alco\u00f3licas e combust\u00edveis [cujo consumo n\u00e3o diminui muito com o aumento de tributos]\u201d, diz Azambuja.
\nImpacto
\nOficialmente, o Minist\u00e9rio da Fazenda informou que os impactos da redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins s\u00f3 pode ser calculado depois que o Supremo Tribunal Federal publicar os embargos declarat\u00f3rios e definir quando a mudan\u00e7a entrar\u00e1 em vigor. Azambuja cita c\u00e1lculos preliminares e diz que a perda de arrecada\u00e7\u00e3o estimada deve chegar a R$ 60 bilh\u00f5es por ano, o equivalente entre 1% e 2% do faturamento da empresa, dependendo do regime de tributa\u00e7\u00e3o e da al\u00edquota do ICMS.
\nO impacto, no entanto, pode ser muito maior caso todas as empresas decidam entrar na Justi\u00e7a para reaver os tributos pagos a mais ao longo dos anos. \u201cA cobran\u00e7a retroativa pode fazer o governo desembolsar R$ 250 bilh\u00f5es, num c\u00e1lculo ainda rudimentar\u201d, estima o advogado. Segundo ele, as empresas t\u00eam at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o dos embargos declarat\u00f3rios para entrarem com processo. \u201cDepois disso, caso o Supremo acate o pedido do governo, quem n\u00e3o entrou perde o direito.\u201d
\nGuerra jur\u00eddica
\nO professor do Ibmec diz que os danos para as contas p\u00fablicas ser\u00e3o preocupantes caso o Supremo n\u00e3o acate o pedido do governo para que o PIS\/Cofins s\u00f3 seja reduzido a partir de 2018. \u201cHoje tem dupla tributa\u00e7\u00e3o para muita coisa, o que pode gerar uma guerra jur\u00eddica, principalmente se a an\u00e1lise [do Supremo] demorar. Se o governo ganhar, tem sossego de curto prazo at\u00e9 virar o ano fiscal. Mas esse curto prazo \u00e9 suficiente para votar as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o?\u201d, questiona M\u00e1rio Salvato.
\nAzambuja adverte para outro risco. Para ele, a decis\u00e3o do Supremo deve incentivar o questionamento da cobran\u00e7a de outros tributos. \u201cO Imposto sobre Servi\u00e7os tamb\u00e9m entra na base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins. Os prestadores de servi\u00e7os v\u00e3o passar a ficar de olho nisso. Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel pedir a redu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o faturamento [cobrada dos setores que fazem parte da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento], da taxa do cart\u00e3o de cr\u00e9dito e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido\u201d, diz.<\/p>\n