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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-\u00adfeira projeto de lei de 1998 que libera a terceiriza\u00e7\u00e3o de todos os setores das empresas, seja atividade fim ou atividade meio, e tamb\u00e9m no servi\u00e7o p\u00fablico, com exce\u00e7\u00e3o de carreiras de Estado, como auditor e juiz. Os destaques da oposi\u00e7\u00e3o ao projeto foram analisados e rejeitados. O texto agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Diferentemente do texto votado h\u00e1 dois anos pela C\u00e2mara, essa proposta n\u00e3o tem dispositivos para impedir a chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d \u2014 demiss\u00e3o de trabalhadores no regime de CLT para contrata\u00e7\u00e3o como pessoas jur\u00eddicas (PJ) \u2014 e restringir os calotes nos direitos trabalhistas \u2014 o texto anterior obrigava o recolhimento de impostos antecipadamente e a reten\u00e7\u00e3o de valores. N\u00e3o h\u00e1 tamb\u00e9m no projeto garantia de que os terceirizados ter\u00e3o os mesmos direitos a vale-\u00adtransporte, refei\u00e7\u00e3o e sal\u00e1rios dos demais.<\/p>\n O relator do projeto, deputado La\u00e9rcio Oliveira (SD\u00adSE), ex-\u00adempres\u00e1rio do setor de servi\u00e7os e vice-\u00adpresidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC), afirmou que o mercado se auto-regula. \u201cAs contratantes j\u00e1 exigem os comprovantes de pagamentos dos direitos trabalhistas antes de quitarem a fatura. N\u00e3o precisa estar escrito na lei\u201d, disse. Para ele, o importante \u00e9 diminuir a judicializa\u00e7\u00e3o sobre quais setores podem ser terceirizados. Os direitos trabalhistas estar\u00e3o garantidos na CLT e em acordos coletivos, afirmou.<\/p>\n O projeto aprovado agora \u00e9 de 1998 e ficou paralisado na C\u00e2mara durante todo o governo Lula, apesar da press\u00e3o de empres\u00e1rios para que o assunto avan\u00e7asse. Hoje os contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o s\u00e3o regulados apenas por s\u00famula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que impede o uso na atividade-\u00adfim das empresas (aquela para a qual foi criada). Os terceirizados eram permitidos apenas para fun\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias, como limpeza e seguran\u00e7a.<\/p>\n A base governista votou a favor do projeto para liberar a terceiriza\u00e7\u00e3o em todos os setores das empresas e do funcionalismo p\u00fablico, com exce\u00e7\u00e3o de carreiras de Estado, aprovada por 231 a 188. Apenas a oposi\u00e7\u00e3o (PT, PCdoB, PDT, Rede e Psol) orientou seus deputados a votarem contra. PPS e SD, da base, se dividiram. A proposta \u00e9 o primeiro passo a reforma trabalhista anunciada pelo presidente Michel Temer.<\/p>\n O projeto promove ainda profundas mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o do trabalho tempor\u00e1rio, objetivo inicial do projeto encaminhado pelo ex\u00ad-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1998. Esse tipo de contrato ter\u00e1 o prazo triplicado, de tr\u00eas meses para nove meses, com possibilidade de ser ainda maior por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n Tamb\u00e9m torna muito mais abrangente o uso, permitindo a contrata\u00e7\u00e3o para \u201cdemanda complementar\u201d que seja fruto de fatores imprevis\u00edveis ou, quando previs\u00edveis, que tenham \u201cnatureza intermitente, peri\u00f3dica ou sazonal\u201d. A lei hoje permite apenas para substitui\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de funcion\u00e1rios \u2014 doen\u00e7a ou f\u00e9rias, por exemplo \u2014 e acr\u00e9scimo extraordin\u00e1rio de servi\u00e7os.<\/p>\n Pela vers\u00e3o aprovada, a responsabilidade da empresa que contratar outra para terceirizar servi\u00e7os ser\u00e1 subsidi\u00e1ria. Ou seja, a contratante s\u00f3 poder\u00e1 ser acionada quando esgotadas todas as tentativas de acionar judicialmente a contratada. Sindicatos e a oposi\u00e7\u00e3o defendiam a responsabilidade solid\u00e1ria, como ocorre atualmente, em que a tomadora de servi\u00e7o \u2014 e que costuma ter mais bens \u2014 pode responder a qualquer momento.<\/p>\n Os deputados favor\u00e1veis ao projeto s\u00f3 recuaram em um ponto: a anistia para as empresas que cometeram irregularidades que se tornariam legais com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Com isso, poderiam pedir devolu\u00e7\u00e3o de multas pagas. O relator retirou este trecho do relat\u00f3rio, dizendo que aumentaria a pol\u00eamica em plen\u00e1rio, mas que o governo informou que o impacto seria na ordem de R$ 12 bilh\u00f5es. A anistia acabou rejeitada por 275 a 28.<\/p>\n Para a oposi\u00e7\u00e3o, a terceiriza\u00e7\u00e3o aumentar\u00e1 o n\u00famero de acidentes de trabalho e precarizar\u00e1 direitos. \u201cO trabalhador, que agora ser\u00e1 tratado como pessoa jur\u00eddica, deixar\u00e1 de ter 13\u00ba, f\u00e9rias. Ele passar\u00e1 de uma rela\u00e7\u00e3o trabalhista para uma rela\u00e7\u00e3o civil, de contrato. N\u00e3o haver\u00e1 prote\u00e7\u00e3o ao trabalho insalubre, ao trabalho noturno\u201d, criticou a deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT\u00adRS).<\/p>\n Relator da reforma trabalhista, que ser\u00e1 votada no pr\u00f3ximo m\u00eas, o deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB\u00adRN) criticou o PT por usar a terceiriza\u00e7\u00e3o quando estava no governo, mas agora se manifestar contra. \u201cNa Petrobras, de cada quatro funcion\u00e1rios, tr\u00eas s\u00e3o terceirizados. Na Caixa Econ\u00f4mica, tamb\u00e9m. O problema \u00e9 que eles [PT] fazem de maneira malfeita e envergonhada\u201d, disse. Na avalia\u00e7\u00e3o do tucano, a mudan\u00e7a gerar\u00e1 mais empregos.<\/p>\n Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-\u00adfeira projeto de lei de 1998 que libera a terceiriza\u00e7\u00e3o de todos os setores das empresas, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3977,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-8090","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-campal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8090","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8090"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8090\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8090"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8090"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8090"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}