{"id":8091,"date":"2017-03-30T17:53:15","date_gmt":"2017-03-30T20:53:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=3979"},"modified":"2017-03-30T17:53:15","modified_gmt":"2017-03-30T20:53:15","slug":"como-declarar-o-imposto-de-renda-2017-morando-no-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/como-declarar-o-imposto-de-renda-2017-morando-no-exterior\/","title":{"rendered":"Como declarar o Imposto de Renda 2017 morando no exterior"},"content":{"rendered":"

\"Imposto<\/p>\n

Se voc\u00ea acha que a\u00a0Receita Federal<\/a><\/strong>\u00a0se esquecer\u00e1 de voc\u00ea por morar longe, est\u00e1 muito enganado. Tanto quem deixou o pa\u00eds em 2016, quanto quem passou a morar no exterior em anos anteriores, mas continua recebendo rendimentos do Brasil, deve acertar as contas com o\u00a0Le\u00e3o.<\/p>\n

Os brasileiros que durante o ano de 2016 passaram \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o residentes no pa\u00eds n\u00e3o s\u00e3o obrigados a enviar a\u00a0Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual<\/a><\/strong>\u00a0\u00e0 Receita, mas devem entregar a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds.<\/p>\n

A Receita Federal considera que o brasileiro \u00e9 n\u00e3o residente a partir do dia em que ele deixa o pa\u00eds com a inten\u00e7\u00e3o de permanecer no exterior por mais de 12 meses. Ou, caso ele se ausente do Brasil, mesmo em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, mas complete 12 meses consecutivos de aus\u00eancia.<\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda \u00e9 muito parecida com a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual. Ambas devem ser entregues at\u00e9 o dia 28 de abril, possuem as mesmas penaliza\u00e7\u00f5es em caso de atraso (multa de 1% ao m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o de atraso sobre o\u00a0Imposto de Renda<\/a><\/strong>\u00a0devido, sendo que o valor m\u00ednimo \u00e9 de 165,74 reais e o valor m\u00e1ximo \u00e9 de 20% do imposto devido) e o preenchimento das fichas \u00e9 praticamente igual.<\/p>\n

A diferen\u00e7a \u00e9 que, na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste, o contribuinte declara todos os rendimentos de 1\u00ba de janeiro a 1\u00ba de dezembro do ano-calend\u00e1rio de refer\u00eancia, enquanto na Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda ele declara apenas os rendimentos entre 1\u00ba de janeiro e o dia da sa\u00edda do pa\u00eds.<\/p>\n

Ou seja, nos campos de preenchimento, em vez de aparecer a frase \u201cSitua\u00e7\u00e3o em 31\/12\u201d, o programa mostrar\u00e1 no mesmo campo a frase \u201cSitua\u00e7\u00e3o na data de sa\u00edda\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 preciso informar na Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda\u00a0quem ser\u00e1 o procurador que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelas remessas de valores recebidos no Brasil ao residente no exterior. Ele pode ser um familiar, amigo, advogado ou qualquer pessoa f\u00edsica habilitada a representar o n\u00e3o residente que n\u00e3o tenha restri\u00e7\u00f5es legais para isso.<\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda fica dentro do programa gerador da Declara\u00e7\u00e3o do imposto de Renda. Ap\u00f3s baixar\u00a0o programa no site da Receita, basta clicar em \u201cCriar Nova Declara\u00e7\u00e3o\u201d e selecionar a op\u00e7\u00e3o \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds\u201d no quadro que surgir\u00e1 na tela com os tipos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m da Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda, a segunda obriga\u00e7\u00e3o fiscal de quem deixa o pa\u00eds \u00e9 a entrega da \u201cComunica\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds\u201d, tamb\u00e9m\u00a0dispon\u00edvel para download no site da Receita<\/a>.\u00a0O documento deve ser apresentado entre a data de sa\u00edda do pa\u00eds e o \u00faltimo dia de fevereiro do ano seguinte.<\/p>\n

J\u00e1 quem saiu do pa\u00eds em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, mas completou mais de 12 meses fora, deve entregar a Comunica\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda a partir da data de caracteriza\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o residente (depois de 12 meses) ou at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas de fevereiro do ano-calend\u00e1rio seguinte ao da sa\u00edda.<\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda n\u00e3o dispensa a apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda e vice-versa.\u00a0Ao deixar de entregar ambos ou um dos dois documentos, tanto os rendimentos provenientes de fontes situadas no Brasil quanto aqueles provenientes do exterior ser\u00e3o tributados como se a pessoa fosse residente no Brasil.<\/p>\n

Nesse caso, o contribuinte pode pagar imposto duas vezes, j\u00e1 que dever\u00e1 pagar IR como residente no Brasil, al\u00e9m de estar sujeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds estrangeiro.<\/p>\n

Por fim, al\u00e9m de apresentar a Comunica\u00e7\u00e3o e a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds, quem se muda para o exterior deve comunicar que passar\u00e1 \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o residente, por escrito, a todas as suas fontes pagadoras.<\/p>\n

Essa comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita para que qualquer rendimento que a pessoa tenha no Brasil seja tributado na fonte a partir de um c\u00f3digo especial para n\u00e3o residentes e deixe de ser sujeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o v\u00e1lida para residentes.\u00a0Caso as fontes n\u00e3o sejam informadas, o contribuinte pode receber uma notifica\u00e7\u00e3o da Receita e enfrentar um processo burocr\u00e1tico para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Est\u00e1 fora, mas recebe aqui<\/strong><\/h3>\n

Os brasileiros que moram no exterior e j\u00e1 est\u00e3o dispensados de entregar a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual continuam sujeitos ao pagamento do Imposto de Renda quando recebem rendimentos de fontes situadas no Brasil.<\/p>\n

As al\u00edquotas variam de 15% a 25% e a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 definitiva, isto \u00e9, ocorre exclusivamente na fonte e os rendimentos n\u00e3o se somam \u00e0 renda tribut\u00e1vel do contribuinte.<\/p>\n

A venda de bens e direitos situados no Brasil realizada por n\u00e3o residentes tamb\u00e9m sofre tributa\u00e7\u00e3o definitiva, \u00e0 al\u00edquota de 15% sobre o ganho de capital, como ocorre com os residentes no Brasil, mas sem as isen\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00f5es do imposto que se aplicam aos residentes.<\/p>\n

J\u00e1 os rendimentos do trabalho, com ou sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, s\u00e3o tributados na fonte \u00e0 al\u00edquota de 25%. As tributa\u00e7\u00f5es dos demais tipos de rendimentos podem ser consultadas no site da Receita Federal.<\/p>\n

Voltei. E agora?<\/strong><\/h3>\n

A Receita volta a considerar como residente o brasileiro que retorna ao pa\u00eds e permanece aqui por mais de 184 dias, consecutivos ou n\u00e3o, dentro de um per\u00edodo de 12 meses.<\/p>\n

Se o brasileiro considerado n\u00e3o residente ficar um semestre aqui e os outros seis meses no exterior, ele manter\u00e1 seu status de n\u00e3o-residente, permanecendo desobrigado de apresentar a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No momento em que a pessoa f\u00edsica retorna ao Brasil em car\u00e1ter definitivo, n\u00e3o \u00e9 preciso apresentar qualquer declara\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal. As informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita s\u00f3 voltam a ser declaradas na pr\u00f3xima Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual.<\/p>\n

Os bens que o contribuinte possu\u00eda voltam ent\u00e3o a ser declarados pelo mesmo valor informado no \u00faltimo formul\u00e1rio entregue.<\/p>\n

Se durante o per\u00edodo no exterior a pessoa f\u00edsica tiver comprado\u00a0im\u00f3veis<\/a><\/strong>\u00a0ou\u00a0a\u00e7\u00f5es<\/a><\/strong>\u00a0brasileiras, ela dever\u00e1 inform\u00e1-los pela primeira vez na sua Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, informando os custos de aquisi\u00e7\u00e3o do ano em que os bens passaram a fazer parte do seu\u00a0patrim\u00f4nio<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Fonte: Exame<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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