![\"\"](\"http:\/\/www.administradores.com.br\/_assets\/modules\/noticias\/noticia_118577.jpg?v=1493388482\")
Uma sa\u00edda comum para essa quest\u00e3o \u00e9 que constem nos contratos de investimento cl\u00e1usulas de vota\u00e7\u00e3o de determinados atos de gest\u00e3o da empresa que podem resultar em um aumento do risco ou diminui\u00e7\u00e3o do seu valor no mercado<\/h2>\nOs idealizadores de novos neg\u00f3cios buscam incentivos econ\u00f4micos em investidores que colocam recursos para viabilizar a empreitada. Com a cria\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 155 surgiu um modelo de investimento para os chamados investidores-anjo, conceito utilizado no mercado de startups<\/em>. O interessante \u00e9 que, a princ\u00edpio, a Lei trataria somente sobre o aumento dos limites para que os empres\u00e1rios de micro e pequenos neg\u00f3cios pudessem manter-se dentro do programa de tributa\u00e7\u00e3o Simples Nacional.<\/p>\n Antes da Lei os aportes financeiros eram normalmente efetivados com o ingresso do investidor como s\u00f3cio, partilhando do risco e frutos do neg\u00f3cio. No entanto, o artigo 61-A prev\u00ea que subs\u00eddio n\u00e3o integrar\u00e1 o capital social da empresa, ou seja, o investimento realizado n\u00e3o ser\u00e1 entendido como uma participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria. De imediato, pode parecer positivo para a empresa, pois permite aporte financeiro de alguns investidores impedidos de investir em empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL por j\u00e1 participarem como s\u00f3cios de outras sociedades com faturamento superior aos limites previstos na Lei Complementar n.\u00ba 123\/06.<\/p>\n Por\u00e9m, embora pare\u00e7a ser um incentivo ao investimento, permitindo maior acesso ao capital de grandes investidores\/empres\u00e1rios j\u00e1 que reduz o risco da opera\u00e7\u00e3o, o fato de o investidor-anjo n\u00e3o poder participar da administra\u00e7\u00e3o da empresa pode ser um inibidor da utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios desta Lei por diversos empreendedores e investidores.<\/p>\n Uma sa\u00edda comum para essa quest\u00e3o \u00e9 que constem nos contratos de investimento cl\u00e1usulas de vota\u00e7\u00e3o de determinados atos de gest\u00e3o da empresa que podem resultar em um aumento do risco ou diminui\u00e7\u00e3o do seu valor no mercado. Em alguns casos \u00e9 concedido ao investidor-anjo apenas o direito de veto quando ele entender que algum ato pode prejudicar a empresa.<\/p>\n A Lei Complementar n.\u00ba155\/16 pode, realmente, ter dificultado a vida das startups. Sem o investimento do anjo incorporado ao capital social, fica dif\u00edcil at\u00e9 mesmo abrir uma conta banc\u00e1ria, pois as primeiras perguntas feitas ao empreendedor s\u00e3o o nome e participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria do investidor na empresa. O mesmo ocorrer\u00e1 com fornecedores, parceiros e institui\u00e7\u00f5es financeiras. Pense que o capital social das empresas provavelmente ser\u00e1 muito baixo e estamos falando de um indicador da capacidade que a empresa tem de honrar com suas obriga\u00e7\u00f5es. A sugest\u00e3o \u00e9 contornar essas quest\u00f5es por meio de outros instrumentos jur\u00eddicos como, por exemplo, a fian\u00e7a. Neste caso o investidor poder\u00e1 ser cobrado diretamente, antes mesmo da pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n Outro ponto pol\u00eamico da Lei refere-se ao tempo de retorno do investimento na startup<\/em>. Diz a Lei: o investidor-anjo ser\u00e1 remunerado por seus aportes pelo prazo m\u00e1ximo de 5 anos e far\u00e1 jus \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o superior a 50% dos lucros da sociedade, somente podendo exercer o direito de resgate ap\u00f3s 2 anos do aporte de capital. Ora, o grande incentivo para se fazer um investimento \u00e9 a perspectiva de que uma pequena startup pode, de repente, valer muito dinheiro. Ocorre que a Lei determinou o prazo m\u00e1ximo pelo qual o \u201canjo\u201d poder\u00e1 se beneficiar daquele investimento. Al\u00e9m disso, a remunera\u00e7\u00e3o pelo aporte realizado somente poder\u00e1 ser feita ap\u00f3s o per\u00edodo de car\u00eancia m\u00ednima de dois anos. Portanto, mesmo que a startup obtenha lucro em seu primeiro ano de atividade, o investidor-anjo estar\u00e1 sujeito \u00e0s varia\u00e7\u00f5es de um mercado inst\u00e1vel durante esse per\u00edodo para que seja poss\u00edvel obter o retorno sobre o valor investido.<\/p>\n Enfim, a quest\u00e3o \u00e9 que a Lei pode estar interferindo negativamente na rela\u00e7\u00e3o anjo-startup e, por consequ\u00eancia, desestimulando o investimento em inova\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds. Em resumo, o investidor n\u00e3o poder figurar como administrador e ter seus ganhos e retornos regulados e limitados \u00e9 algo inaceit\u00e1vel. Mais um exemplo de como o Estado brasileiro extremamente paternalista tenta interferir nas rela\u00e7\u00f5es privadas sem que aja interesse p\u00fablico em jogo.<\/p>\n Fonte: Administradores<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma sa\u00edda comum para essa quest\u00e3o \u00e9 que constem nos contratos de investimento cl\u00e1usulas de vota\u00e7\u00e3o de determinados atos de gest\u00e3o da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4030,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-8097","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-campal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8097","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8097"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8097\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8097"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8097"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8097"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}