![\"Carteira](\"https:\/\/abrilexame.files.wordpress.com\/2016\/09\/size_960_16_9_carteira-de-trabalho148.jpg?quality=70&strip=info&w=680&h=453&crop=1\")
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Com seu\u00a0texto base aprovado na quarta-feira, 26<\/a>, na C\u00e2mara dos Deputados, a\u00a0Reforma Trabalhista<\/a><\/strong>\u00a0poder\u00e1 modificar de maneira substancial a a\u00a0CLT<\/a><\/strong>. \u00a0Vale destacar que a\u00a0proposta da reforma ainda precisa ser aprovada no\u00a0Senado.<\/p>\n Confira alguns pontos importantes que v\u00e3o mudar e ter\u00e3o impacto direto ou no sal\u00e1rio de profissionais contratados no regime CLT\u00a0ou nas rela\u00e7\u00f5es\u00a0de trabalho para eles:<\/p>\n Valores relativos a pr\u00eamios, import\u00e2ncias pagas habitualmente sob o t\u00edtulo de \u201cajuda de custo\u201d, di\u00e1ria para viagem e abonos, assim como os valores relativos \u00e0 assist\u00eancia m\u00e9dica ou odontol\u00f3gica, n\u00e3o integrar\u00e3o o sal\u00e1rio. Na pr\u00e1tica, isso significa que boa parte do sal\u00e1rio do empregado poder\u00e1 ser paga por meio dessas modalidades, sem incidir nas verbas do INSS e FGTS.<\/p>\n O requisito, para equipara\u00e7\u00e3o salarial, da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o precisar ser na \u201cmesma localidade\u201d, ser\u00e1 alterado para o \u201cmesmo estabelecimento empresarial\u201d. Devendo ser prestado \u201cpara o mesmo empregador\u201d, por tempo n\u00e3o superior a quatro anos.<\/p>\n Tal altera\u00e7\u00e3o diminui as chances de se pedir equipara\u00e7\u00e3o nos casos de empregados que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o, mas recebem sal\u00e1rios diferentes, pois trabalham em empresas diferentes do grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n Al\u00e9m disso, se exclui a possibilidade de reconhecimento do \u201cparadigma remoto\u201d, quando o pedido de equipara\u00e7\u00e3o se d\u00e1 com um colega que teve reconhecida, por via judicial, a equipara\u00e7\u00e3o com outro colega.<\/p>\n Atualmente a gratifica\u00e7\u00e3o paga para quem est\u00e1 em cargo de confian\u00e7a, que hoje \u00e9 em torno de 40% do sal\u00e1rio b\u00e1sico, \u00e9 incorporada ao sal\u00e1rio do empregado, caso este fique no cargo por mais de 10 anos. A proposta remove essa exig\u00eancia temporal, n\u00e3o incorporando mais a gratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o quando o empregado \u00e9 revertido ao cargo anterior.<\/p>\n N\u00e3o haver\u00e1 mais necessidade de homologa\u00e7\u00e3o do Termo de Rescis\u00e3o pelo sindicato ou Minist\u00e9rio P\u00fablico para os empregados que trabalharem por mais de um ano, valendo a assinatura firmada somente entre empregado e empregador.<\/p>\n As dispensas coletivas, tamb\u00e9m conhecidas como demiss\u00f5es em massa, n\u00e3o precisar\u00e3o mais da concord\u00e2ncia do sindicato, podendo ser feitas diretamente pela empresa, da mesma forma que se procederia na dispensa individual.<\/p>\n A ades\u00e3o a plano de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria dar\u00e1 quita\u00e7\u00e3o plena e irrevog\u00e1vel aos direitos decorrentes da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia. Ou seja, a menos que haja previs\u00e3o expressa em sentido contr\u00e1rio, o empregado n\u00e3o poder\u00e1 reclamar direitos que entenda violados durante a presta\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n Foi criada nova hip\u00f3tese para rescis\u00e3o por justa causa (quando o empregado n\u00e3o recebe parte das verbas rescis\u00f3rias, pois deu motivo para ser dispensado). Pela nova previs\u00e3o, nos casos em que o empregado perder a habilita\u00e7\u00e3o profissional que \u00e9 requisito imprescind\u00edvel para exercer sua atividade, tais como m\u00e9dicos, advogados ou motoristas, isso ser\u00e1 motivo suficiente para a dispensa por justa causa.<\/p>\n Foi criada a possibilidade de se realizar acordo, na demiss\u00e3o do empregado, para recebimento de metade do aviso pr\u00e9vio indenizado. O trabalhador poder\u00e1 movimentar 80% do valor depositado na conta do FGTS, mas n\u00e3o poder\u00e1 receber o benef\u00edcio do Seguro Desemprego.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi criada a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o da arbitragem como meio de solu\u00e7\u00e3o de conflito, quando a remunera\u00e7\u00e3o do empregado for igual a duas vezes o limite m\u00e1ximo estabelecido para os benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social (atualmente de R$ 5.531,31).<\/p>\n A contribui\u00e7\u00e3o sindical deixa de ser obrigat\u00f3ria e passa a ser facultativa tanto para empregados quanto para empregadores.<\/p>\n As regras sobre\u00a0dura\u00e7\u00e3o do trabalho<\/a>\u00a0e intervalos passam a n\u00e3o serem consideradas como normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a do trabalho para os fins da negocia\u00e7\u00e3o individual. Isso significa que poder\u00e3o ser negociadas, ao contr\u00e1rio do que ocorre atualmente.<\/i>\u00a0Relembre:\u00a0Reforma vai permitir 12 horas de trabalho di\u00e1rias<\/a><\/p>\n Atualmente, uma vez atingido o prazo de validade da norma coletiva (conven\u00e7\u00e3o ou acordo), caso n\u00e3o haja nova norma, a negocia\u00e7\u00e3o antiga continua valendo. Pela proposta reformista isso deixa de acontecer. As previs\u00f5es deixam de ser v\u00e1lidas quando ultrapassam a validade da norma, n\u00e3o podendo mais ser aplicadas at\u00e9 que nova negocia\u00e7\u00e3o ocorra.<\/p>\n Fica garantida a preval\u00eancia do Acordo Coletivo (negocia\u00e7\u00e3o entre empresa e sindicato) sobre as Conven\u00e7\u00f5es Coletivas. Atualmente, isso s\u00f3 acontece nas normas que forem mais ben\u00e9ficas ao empregado.<\/p>\n Fica estabelecido que ser\u00e3o devidos honor\u00e1rios pagos aos advogados pela parte que perde \u00e0 parte que ganha, entre 5% e 15% sobre o valor que for apurado no processo.<\/p>\n Isso passa a valer at\u00e9 mesmo para benefici\u00e1rio da Justi\u00e7a Gratuita, que ficar\u00e1 com a obriga\u00e7\u00e3o \u201cem suspenso\u201d por at\u00e9 dois anos ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fonte: Voc\u00ea S.A.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com seu\u00a0texto base aprovado na quarta-feira, 26, na C\u00e2mara dos Deputados, a\u00a0Reforma Trabalhista\u00a0poder\u00e1 modificar de maneira substancial a a\u00a0CLT. \u00a0Vale destacar que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4034,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-8099","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-campal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8099","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8099"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8099\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8099"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8099"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8099"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}1. Ajuda de custo n\u00e3o vai integrar sal\u00e1rio<\/h3>\n
2. Vai ficar mais dif\u00edcil pedir equipara\u00e7\u00e3o salarial<\/h3>\n
3. Gratifica\u00e7\u00e3o para quem tem cargo de confian\u00e7a n\u00e3o vai integrar sal\u00e1rio depois de 10 anos<\/h3>\n
4. Homologa\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o pelo sindicato deixa de ser obrigat\u00f3ria para quem tem mais de um ano de casa<\/h3>\n
5. Demiss\u00e3o em massa n\u00e3o precisar\u00e1 mais ter a concord\u00e2ncia do sindicato<\/h3>\n
6. Quem aderir a plano de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria n\u00e3o poder\u00e1 reclamar direitos depois<\/h3>\n
7. Perder habilita\u00e7\u00e3o profissional vai render demiss\u00e3o por justa causa<\/h3>\n
8. Acordo poder\u00e1 permitir que trabalhador receba metade do aviso pr\u00e9vio indenizado<\/h3>\n
9. Arbitragem poder\u00e1 ser usada para solucionar conflitos trabalhistas<\/h3>\n
10. Contribui\u00e7\u00e3o sindical ser\u00e1 facultativa<\/h3>\n
11. Dura\u00e7\u00e3o da jornada e dos intervalos poder\u00e1 ser negociada<\/h3>\n
12. Negocia\u00e7\u00f5es deixam de valer ap\u00f3s atingirem prazo de validade<\/h3>\n
13. Acordo Coletivo vai prevalecer sobre Conven\u00e7\u00e3o Coletiva<\/h3>\n
14. Quem perder a\u00e7\u00e3o vai pagar honor\u00e1rios entre 5% e 15% do valor do processo<\/h3>\n