Atualmente as informa\u00e7\u00f5es geradas pelos Departamentos Pessoais das empresas s\u00e3o transmitidas a diversos \u00f3rg\u00e3os diferentes, como a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia (MPS), o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).<\/p>\n
Para atender a demanda destes \u00f3rg\u00e3os por informa\u00e7\u00f5es dos empregados e seus eventos, existem hoje diversas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias trabalhistas e previdenci\u00e1rias. Muitas dessas obriga\u00e7\u00f5es solicitam dados em duplicidade mas em momentos e de formas diferentes. Um exemplo s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es enviadas atrav\u00e9s do CAGED e da RAIS.
\nCom a implementa\u00e7\u00e3o do eSocial a transmiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 feita de forma \u00fanica e centralizada. Haver\u00e1 apenas uma base de dados que ficar\u00e1 a disposi\u00e7\u00e3o para todos os \u00f3rg\u00e3os envolvidos. Al\u00e9m disso a comunica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita exclusivamente em ambiente digital, eliminando a necessidade de papel e impress\u00f5es.
\nSendo assim diversas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias ser\u00e3o extintas conforme o eSocial for implementado na sua empresa. A Fenacon – Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisa – preparou um material para explicar as mudan\u00e7as que v\u00e3o acontecer.
\nConfira:
\n\u2013 Livro de registro de empregado
\nA necessidade de registro dos trabalhadores conforme art. 41 da CLT ser\u00e1 suprida por meio eletr\u00f4nico.
\n\u2013 Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT)
\nO aplicativo para preenchimento do formul\u00e1rio da CAT, ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo evento S-2210 \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho dentro do pr\u00f3prio eSocial.
\n\u2013 Perfil profissiogr\u00e1fico previdenci\u00e1rio (PPP)
\nSer\u00e1 integrado ao eSocial, padronizando as informa\u00e7\u00f5es. V\u00e1rios eventos relativos a seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador ir\u00e3o compor\/formar as informa\u00e7\u00f5es do Perfil do Trabalhador.
\n\u2013 Arquivos eletr\u00f4nicos entregues \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o (Manad \u2013 Manual Normativo de Arquivos Digitais)
\nJ\u00e1 est\u00e3o em desuso desde a implementa\u00e7\u00e3o inicial do Projeto Sped, e agora alcan\u00e7ar\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es relativas aos empregados.
\n\u2013 Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)
\nA Guia de Recolhimento do FGTS ser\u00e1 gerada dentro do eSocial com o envio do evento S-1299 \u2013 Fechamento dos Eventos Peri\u00f3dicos.
\n\u2013 Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP)
\nTodas as informa\u00e7\u00f5es que antes eram enviadas atrav\u00e9s da GFIP\/SEFIP como os dados da empresa, dos trabalhadores, fatos geradores de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, remunera\u00e7\u00f5es, valores devidos ao INSS e FGTS ser\u00e3o substitu\u00eddos integralmente pelos diversos eventos constantes no eSocial.
\n\u2013 Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS)
\nTodos os v\u00ednculos laborais do empregador dever\u00e3o estar cadastrados e informados no ambiente do eSocial, n\u00e3o havendo mais necessidade de envio anual destas informa\u00e7\u00f5es.
\nNo in\u00edcio da implanta\u00e7\u00e3o do eSocial o empregador dever\u00e1 enviar o Evento S-2100 \u2013 Cadastramento Inicial do V\u00ednculo, com todos os v\u00ednculos ativos e seus dados cadastrais atualizados. Depois cada novo v\u00ednculo firmado ser\u00e1 informado atrav\u00e9s do Registro de Eventos Trabalhistas \u2013 RET.
\n\u2013 Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
\nDe forma semelhante ao exposto na RAIS as informa\u00e7\u00f5es entregues atrav\u00e9s do CAGED ser\u00e3o substitu\u00eddas pelo Evento S-2100 \u2013 Cadastramento Inicial do V\u00ednculo na ocasi\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o do eSocial e posteriormente atrav\u00e9s do Registro de Eventos Trabalhistas \u2013 RET.
\n\u2013 Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte \u2013 DIRF
\nAs reten\u00e7\u00f5es na fonte sobre rendimentos ser\u00e3o informados no evento S-1210 \u2013 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho.\u00a0 Por\u00e9m a responsabilidade de efetuar os c\u00e1lculos permanece sendo da fonte pagadora (empregador).
\nVale lembrar que a obrigatoriedade do eSocial come\u00e7ar\u00e1 dia 1\u00ba janeiro de 2018 para grandes empresas e para as demais dia 1\u00ba julho de 2018, inclusive empresas do Simples Nacional.<\/p>\n