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\nA Fazenda Nacional poder\u00e1 apresentar em breve recurso para tentar reduzir o impacto do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Ontem foi publicado o ac\u00f3rd\u00e3o da sess\u00e3o, com 227 p\u00e1ginas, o que libera oficialmente a aplica\u00e7\u00e3o da tese pelas inst\u00e2ncias inferiores.
\nNa pr\u00e1tica, por\u00e9m, ju\u00edzes j\u00e1 vinham adotando a tese fixada na repercuss\u00e3o geral, retirando, inclusive, outros tributos da base do PIS e da Cofins ou o ICMS do c\u00e1lculo de outros impostos ou contribui\u00e7\u00f5es. Por considerar a pr\u00e1tica “temer\u00e1ria, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu o sobrestamento (suspens\u00e3o) de todas as a\u00e7\u00f5es no pa\u00eds at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado. A solicita\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, ainda n\u00e3o foi apreciada
\nRecentemente, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Revendas Ambev e das Empresas de Log\u00edstica da Distribui\u00e7\u00e3o (Confenar) obteve decis\u00e3o liminar para afastar o ICMS-ST (substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria) da base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins. A decis\u00e3o, da 9\u00aa Vara Federal C\u00edvel do Distrito Federal (processo n\u00ba 1003112-81.2017.4.01.3400), vale para 45 associadas.
\nDe acordo com o advogado da entidade, Luis Augusto Gomes, do escrit\u00f3rio Tess Law, o entendimento vem sendo adotado de forma ampla pelo fato de os ministros terem decidido que o ICMS n\u00e3o comp\u00f5e o faturamento do contribuinte. Ele cita as teses da exclus\u00e3o do tributo estadual das bases de c\u00e1lculo do Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL ou de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e a que retira o ISS do PIS e da Cofins.
\nA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, contudo, considera que n\u00e3o \u00e9 adequada a aplica\u00e7\u00e3o da tese enquanto n\u00e3o houver uma decis\u00e3o definitiva, com os esclarecimentos necess\u00e1rios e a aprecia\u00e7\u00e3o da modula\u00e7\u00e3o de efeitos.
\nNo recurso (embargos de declara\u00e7\u00e3o), a PGFN pedir\u00e1 a modula\u00e7\u00e3o de efeitos da decis\u00e3o para evitar cobran\u00e7a retroativa. O prazo para esse recurso come\u00e7a com a intima\u00e7\u00e3o da PGFN, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, e \u00e9 de dez dias, pois a Fazenda tem prazo em dobro.
\nNo julgamento, em mar\u00e7o, o \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 tinha adiantado a informa\u00e7\u00e3o de que defenderia que a decis\u00e3o passe a ter validade apenas a partir de janeiro de 2018, para haver tempo h\u00e1bil de alguma mudan\u00e7a legislativa. A modula\u00e7\u00e3o pretendida pode fazer com que os contribuintes, na pr\u00e1tica, ganhem mas n\u00e3o levem, segundo advogados.
\nAp\u00f3s os embargos, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando o processo entrar\u00e1 em pauta e voltar\u00e1 a ser julgado pelo STF. A PGFN espera que o julgamento seja realizado ainda este ano, “para que se defina desde logo a quest\u00e3o da modula\u00e7\u00e3o de efeitos, de modo a evitar a perpetua\u00e7\u00e3o da discuss\u00e3o pelo territ\u00f3rio nacional”, conforme afirma em nota enviada ao Valor.
\nMilhares de a\u00e7\u00f5es foram ajuizadas desde o julgamento, que pode ter forte impacto para os cofres p\u00fablicos. A PGFN estima perda de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 20 bilh\u00f5es por ano e impacto que pode chegar a R$ 250 bilh\u00f5es com\u00a0pagamentos retroativos.
\nAdvogados t\u00eam esperan\u00e7a de n\u00e3o haver modula\u00e7\u00e3o dos efeitos do julgamento. Segundo a advogada Cristiane Romano, do escrit\u00f3rio Machado Meyer Advogados, n\u00e3o houve mudan\u00e7a na jurisprud\u00eancia que justifique a medida. Em 2014, o Plen\u00e1rio julgou o caso da Autoamericano, em que a advogada atuou, e afastou o ICMS da base do PIS e da Cofins. Mas a decis\u00e3o ficou limitada ao caso
\nA advogada acredita que n\u00e3o haver\u00e1 uma terceira discuss\u00e3o sobre o mesmo tema. A a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade (ADC) n\u00ba 18 tamb\u00e9m trata do assunto e n\u00e3o foi levada a julgamento. Os ministros discutiram a quest\u00e3o no in\u00edcio da an\u00e1lise da repercuss\u00e3o geral e decidiram realizar os julgamentos separadamente.
\nFonte: Valor Econ\u00f4mico
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