{"id":8125,"date":"2017-12-22T08:51:46","date_gmt":"2017-12-22T11:51:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=4389"},"modified":"2017-12-22T08:51:46","modified_gmt":"2017-12-22T11:51:46","slug":"saloes-de-beleza-terao-que-emitir-notas-fiscais-em-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/saloes-de-beleza-terao-que-emitir-notas-fiscais-em-2018\/","title":{"rendered":"Sal\u00f5es de beleza ter\u00e3o que emitir notas fiscais em 2018"},"content":{"rendered":"

\"Hair<\/a>As novidades no cen\u00e1rio tribut\u00e1rio atingem um n\u00famero cada vez maior de pessoas e atividades profissionais. Desta vez, o foco est\u00e1 nos sal\u00f5es de beleza, que, ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da possibilidade de uma rela\u00e7\u00e3o de parceria com alguns dos seus colaboradores, ter\u00e1 de atentar a algumas obriga\u00e7\u00f5es, entre elas a emiss\u00e3o de nota fiscal pelo servi\u00e7o prestado.
\nOu seja, ao fazer uma escova no cabelo, um tingimento de raiz ou mesmo uma depila\u00e7\u00e3o, todos os clientes dever\u00e3o receber o respectivo documento fiscal pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o executada. De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 137 do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional, na nota fiscal dever\u00e3o constar as receitas de servi\u00e7os e produtos neles empregados, discriminando-se as cotas-parte do sal\u00e3o parceiro e do profissional parceiro.
\nO CEO da Soften Sistemas, Guilherme Volpi, empresa especializada em softwares de gest\u00e3o, alerta que o profissional parceiro do sal\u00e3o de beleza tamb\u00e9m ter\u00e1 uma nova obriga\u00e7\u00e3o a cumprir: a emiss\u00e3o de documento fiscal destinado ao sal\u00e3o parceiro, relativo ao valor das cotas-parte recebidas.
\nEssas mudan\u00e7as, diz Volpi, merecem aten\u00e7\u00e3o especial destes profissionais, porque a n\u00e3o emiss\u00e3o de notas fiscais poder\u00e1 acarretar em multa e preju\u00edzo para o estabelecimento. “Como muitos desses empreendedores atuam at\u00e9 o momento na informalidade, a dica \u00e9 pesquisar uma empresa que possa fornecer um software que atenda \u00e0s suas necessidades, sem pesar no seu bolso, e tamb\u00e9m o aux\u00edlio de um contador, que possa lhe explicar exatamente qual sua responsabilidade perante o fisco daqui pra frente”, aconselha o especialista em desenvolvimento.
\nCom a aprova\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as no Simples Nacional, que entrar\u00e3o em vigor em 2018, foram criadas duas novas figuras, o sal\u00e3o parceiro e o profissional parceiro. Assim, a resolu\u00e7\u00e3o do CGSN definiu algumas regras para os profissionais. Uma delas determina que o sal\u00e3o parceiro n\u00e3o poder\u00e1 ser Microempreendedor Individual – MEI. Essa possibilidade permanece aberta apenas ao profissional parceiro.
\nAssim, a receita obtida pelo sal\u00e3o parceiro e pelo profissional parceiro dever\u00e1 ser tributada na forma prevista no Anexo III do Simples Nacional (LC 123\/2006), quando aos servi\u00e7os e produtos neles empregados, e no Anexo I da Lei, quanto aos produtos e mercadorias comercializados. Outro ponto a atentar \u00e9 que os valores repassados aos profissionais contratados por meio de parceria, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o civil, n\u00e3o integrar\u00e3o a receita bruta da empresa contratante para fins de tributa\u00e7\u00e3o, cabendo ao contratante a reten\u00e7\u00e3o e o recolhimento dos tributos devidos pelo contratado.
\nJC Contabilidade – A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 137 criou as figuras do sal\u00e3o parceiro e profissional parceiro?
\nGuilherme Volpi – A resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o separa, quem separa \u00e9 a Lei n\u00ba 12.592\/2012 que regulamenta as atividades profissionais de forma que a Receita Federal normatiza as facilidades para a tributa\u00e7\u00e3o deste.
\nContabilidade – O que configura cada uma dessas figuras?
\nVolpi – Os sal\u00f5es de beleza poder\u00e3o celebrar contratos de parceria, por escrito, nos termos definidos da lei, com os profissionais que desempenham as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. Os estabelecimentos e os profissionais ao atuarem nos termos da lei, ser\u00e3o denominados sal\u00e3o parceiro e profissional parceiro.
\nContabilidade – Como s\u00e3o divididas as cotas-parte do estabelecimento?
\nVolpi – A cota-parte retida pelo sal\u00e3o parceiro ocorrer\u00e1 a t\u00edtulo de atividade de aluguel de bens m\u00f3veis e de utens\u00edlios para o desempenho das atividades de servi\u00e7os de beleza e\/ou a t\u00edtulo de servi\u00e7os de gest\u00e3o, de apoio administrativo, de escrit\u00f3rio, de cobran\u00e7a e de recebimentos de valores transit\u00f3rios recebidos de clientes das atividades de servi\u00e7os de beleza, e a cota-parte destinada ao profissional parceiro ocorrer\u00e1 a t\u00edtulo de atividades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de beleza.
\nContabilidade – Como \u00e9 tributada a receita do sal\u00e3o parceiro? E do profissional parceiro?
\nVolpi – A partir de janeiro de 2018, por meio do Simples Nacional, estabelecida pelo anexo 3 (tabela3). \u00c9 preciso atentar para o fato de que, a partir de janeiro, as regras do Simples Nacional mudam.
\nContabilidade – Como incluir os produtos se normalmente os produtos utilizados s\u00e3o compartilhados, entre prestadores de servi\u00e7os e por v\u00e1rios clientes?
\nVolpi – O sal\u00e3o parceiro emite a nota fiscal e pela cota-parte rateia os custos utilizados pela execu\u00e7\u00e3o.
\nContabilidade – A n\u00e3o emiss\u00e3o das notas pode acarretar em san\u00e7\u00e3o? Quais?
\nVolpi – A n\u00e3o emiss\u00e3o de nota fiscal pode acarretar em sonega\u00e7\u00e3o fiscal pelo emitente que deixou de emitir o documento, mesmo no Simples Nacional ou MEI, sujeita a fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal, estadual e federal.
\nContabilidade – Os softwares podem ajudar a cumprir essas obriga\u00e7\u00f5es? O que os programas devem conter para que as empresas consigam realmente cumpri-las?
\nVolpi – O software n\u00e3o s\u00f3 ajuda quanto facilita ao prestador emitir com mais facilidade as notas fiscais, controlar seu financeiro e estabelecer uma comunica\u00e7\u00e3o mais avan\u00e7ada com seu cliente, com o estoque, a cobran\u00e7a e o fiscal. O software ainda estabelece processos para facilita\u00e7\u00e3o do contador e, ainda, de modo correto, prevalecer a atualidade das recomenda\u00e7\u00f5es gerenciais e tribut\u00e1rias.
\nContabilidade – Voc\u00ea indica que os sal\u00f5es de beleza busquem uma assessoria cont\u00e1bil e fiscal, pelo menos neste momento de adapta\u00e7\u00e3o?
\nVolpi – Os sal\u00f5es parceiros, inclusive os profissionais parceiros, devem buscar assessoria cont\u00e1bil e fiscal para que possam esclarecer todas as d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o aos aparatos fiscais e cont\u00e1beis, o que acabar\u00e1 dando tranquilidade e garantia das diretrizes corretas. A assessoria deve ser cont\u00ednua, n\u00e3o somente por causa dessa adapta\u00e7\u00e3o, pois h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o alteradas pelo Fisco a fim de estabelecer as normas corretivas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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