{"id":8127,"date":"2017-12-29T11:20:53","date_gmt":"2017-12-29T14:20:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=4398"},"modified":"2025-03-20T09:31:45","modified_gmt":"2025-03-20T12:31:45","slug":"o-estado-e-o-robin-hood-ao-avesso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/o-estado-e-o-robin-hood-ao-avesso\/","title":{"rendered":"O Estado \u00e9 o Robin Hood ao avesso"},"content":{"rendered":"

\"robin-hood\"<\/a>Quando o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a Medida Provis\u00f3ria 805, ele refor\u00e7ou o car\u00e1ter concentrador de renda da pol\u00edtica fiscal brasileira. A MP adia para 2019 o reajuste dos servidores do Executivo federal previsto para janeiro de 2018; e eleva de 11% para 14% a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos ativos e aposentados que ganham acima de R$ 5,3 mil.
\nO acordo salarial negociado pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff e assinado no ano passado pelo presidente Michel Temer previa o pagamento do reajuste em tr\u00eas parcelas em janeiro de 2017, de 2018 e de 2019. Em outubro, ao ficar claro que n\u00e3o haveria como pagar essa conta em 2018, evidenciando o erro de c\u00e1lculo do governo, Temer editou a medida que representa uma economia de R$ 4,4 bilh\u00f5es com reajustes salariais e uma receita de R$ 2,2 bilh\u00f5es com ao aumento da contribui\u00e7\u00e3o, totalizando, assim, um impacto de R$ 6,6 bilh\u00f5es no or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano.
\nA decis\u00e3o liminar de Lewandowski ainda ser\u00e1 analisada pelo plen\u00e1rio do STF. O governo avisou que vai recorrer, mas \u00e9 importante que ela seja analisada sob um aspecto que o ministro do STF talvez n\u00e3o tenha pensado: o da desigualdade de renda no pa\u00eds.
\nA for\u00e7a do funcionalismo nas decis\u00f5es de Estado<\/cite><\/strong>
\nO ministro argumentou: “N\u00e3o se mostra razo\u00e1vel suspender um reajuste de vencimentos que, at\u00e9 cerca de um ano atr\u00e1s, foi enfaticamente defendido por dois ministros de Estado e pelo pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica como necess\u00e1rio e adequado, sobretudo porque n\u00e3o atentaria contra o equil\u00edbrio fiscal”.
\nIgnorando a dimens\u00e3o da crise fiscal do Estado brasileiro, que tamb\u00e9m foi subestimada pelo governo, Lewandowski concluiu que a MP viola jurisprud\u00eancia do STF que garante a irredutibilidade dos sal\u00e1rios. Sem o aumento, alegou ele, “os servidores atingidos iniciar\u00e3o o ano de 2018 recebendo menos do que percebiam no anterior, inviabilizando qualquer planejamento or\u00e7ament\u00e1rio familiar previamente estabelecido”. Afirmou que o STF j\u00e1 decidiu que “al\u00edquotas progressivas para a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de servidores p\u00fablicos ofende a veda\u00e7\u00e3o do estabelecimento de tributo com efeito confiscat\u00f3rio”.
\nA liminar de Lewandowski, concedida em atendimento a uma a\u00e7\u00e3o do PSOL, \u00e9 um exemplo da despreocupa\u00e7\u00e3o com decis\u00f5es que perpetuam a iniquidade da pol\u00edtica fiscal do pa\u00eds. Ela n\u00e3o s\u00f3 beneficia o funcionalismo p\u00fablico, que \u00e9 parte dos 20% mais ricos da popula\u00e7\u00e3o, como desconhece que os trabalhadores do setor privado n\u00e3o raro perdem sal\u00e1rio real, nominal ou o pr\u00f3prio emprego quando a empresa tem que se ajustar.
\nEm parecer enviado ao Supremo, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, uniu-se ao coro do funcionalismo e tamb\u00e9m recomendou a anula\u00e7\u00e3o da MP, sob o argumento de que reduz o sal\u00e1rio dos servidores federais.
\n\u00c9 fato que a medida era alvo de a\u00e7\u00f5es nas inst\u00e2ncias inferiores e a justi\u00e7a vinha suspendendo os seus efeitos para algumas categorias, como delegados da Pol\u00edcia Federal de S\u00e3o Paulo e auditores da Receita.
\nAntes de tomarem decis\u00f5es t\u00e3o importantes, por\u00e9m, \u00e9 \u00fatil que ju\u00edzes, procuradores e ministros do STF leiam um estudo feito por economistas do Minist\u00e9rio da Fazenda, intitulado “Efeitos Redistributivos da Pol\u00edtica Fiscal no Brasil”.
\nL\u00e1 est\u00e1 dito que a carga tribut\u00e1ria de 33% do PIB – bem acima da m\u00e9dia de 22% do PIB na Am\u00e9rica Latina – e a forte expans\u00e3o do gasto p\u00fablico, que gerou um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de 2,5% do PIB e um d\u00e9ficit nominal de 9% do PIB, n\u00e3o foram capazes de reduzir a dist\u00e2ncia entre ricos e pobres, que faz do Brasil um dos pa\u00edses mais desiguais do mundo.
\nOs 20% mais ricos da popula\u00e7\u00e3o brasileira abocanham 48,5% das transfer\u00eancias monet\u00e1rias do or\u00e7amento p\u00fablico para as fam\u00edlias. Os 20% mais pobres ficam com apenas 4,8%. O sistema tribut\u00e1rio no Brasil \u00e9 “levemente progressivo”, mas a redistribui\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados \u00e9 bastante concentradora de renda, com exce\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia.
\nApesar das transfer\u00eancias (aposentadorias, pens\u00f5es, Loas, seguro desemprego, abono, sal\u00e1rio fam\u00edlia e Bolsa Fam\u00edlia) representarem 23% da renda dos domic\u00edlios brasileiros, percentual superior aos 21% da renda dos pa\u00edses da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico), o Estado brasileiro \u00e9 um Robin Hood \u00e0s avessas. Ele n\u00e3o tributa os ricos para distribuir aos pobres, mas tributa a todos para distribuir para a metade mais rica da popula\u00e7\u00e3o, em especial sob a forma de aposentadorias e pens\u00f5es.
\nO documento traz essas e outras constata\u00e7\u00f5es sobre o baixo impacto do aumento do gasto p\u00fablico na redu\u00e7\u00e3o da desigualdade e compara os resultados com os de outros pa\u00edses.
\nEm 2015, ainda no governo Dilma Rousseff, as transfer\u00eancias \u00e0s fam\u00edlias somaram pouco mais de R$ 700 bilh\u00f5es (12% do PIB). Do total, impressionantes 83% (ou 10% do PIB) corresponderam ao pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es. Para se ter uma medida de compara\u00e7\u00e3o, a despesa com educa\u00e7\u00e3o foi de 5,8% do PIB, e, com sa\u00fade, 4,5% do PIB na mesma data.
\nO perfil distributivo no pa\u00eds, portanto, reflete a incid\u00eancia dos rendimentos de aposentadoria e pens\u00e3o, cuja parcela apropriada pelos 20% mais ricos \u00e9 cerca de 53%. Isso mostra que os altos gastos com a Previd\u00eancia no pa\u00eds reproduzem a desigualdade observada na distribui\u00e7\u00e3o da renda. O Bolsa Fam\u00edlia, ao contr\u00e1rio, \u00e9 um programa progressivo: 70% do gasto beneficia os 40% mais pobres.
\nNa Uni\u00e3o Europeia, as transfer\u00eancias representam 70% da renda dispon\u00edvel dos 10% mais pobres. No Brasil, ela corresponde a 30%. L\u00e1 as aposentadorias e pens\u00f5es respondem por cerca de 50% do total de transfer\u00eancias. No Brasil, \u00e9 mais de 80%.
\nH\u00e1 muito o que fazer para diminuir a desigualdade no pa\u00eds. Os impostos podem ser mais progressivos, a reforma da Previd\u00eancia \u00e9 inadi\u00e1vel e os gastos p\u00fablicos devem focar os mais pobres. Mas as decis\u00f5es dos tr\u00eas Poderes – Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio – n\u00e3o podem ser pautadas pelos interesses sindicais nem perenizar a desigualdade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quando o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a Medida Provis\u00f3ria 805, ele refor\u00e7ou o car\u00e1ter concentrador de renda […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4399,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":9,"footnotes":""},"categories":[25,39],"tags":[],"class_list":["post-8127","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-campal","category-reforma-tributaria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8127","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8127"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8127\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8127"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8127"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8127"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}