{"id":8146,"date":"2018-11-26T16:33:51","date_gmt":"2018-11-26T18:33:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=5026"},"modified":"2018-11-26T16:33:51","modified_gmt":"2018-11-26T18:33:51","slug":"receita-vai-dar-tratamento-vip-para-empresas-que-pagam-impostos-em-dia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/receita-vai-dar-tratamento-vip-para-empresas-que-pagam-impostos-em-dia\/","title":{"rendered":"Receita vai dar tratamento \u2018VIP\u2019 para empresas que pagam impostos em dia"},"content":{"rendered":"<p>Programa vai classificar contribuintes com notas de A a C, conforme situa\u00e7\u00e3o fiscal; quem ganhar nota m\u00e1xima ter\u00e1 vantagens como prioridade no recebimento de restitui\u00e7\u00f5es e prefer\u00eancia no atendimento; empresa nota C ter\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosa<\/p>\n<div>BRAS\u00cdLIA &#8211; A Receita Federal vai criar um sistema de notas para premiar empresas que s\u00e3o boas pagadoras de impostos. A ideia \u00e9 classificar cerca de 7 milh\u00f5es de empresas como A, B ou C. Receber\u00e3o a nota m\u00e1xima aquelas que est\u00e3o adimplentes com o Fisco, que entregaram suas declara\u00e7\u00f5es em dia e t\u00eam situa\u00e7\u00e3o cadastral regularizada.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>As empresas com nota A ter\u00e3o vantagens como a prioridade no recebimento de restitui\u00e7\u00f5es e cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. Al\u00e9m disso, ter\u00e3o prefer\u00eancia no atendimento de demandas, inclusive com atendimento presencial priorit\u00e1rio. \u201cVamos classificar todas as empresas e as que tiverem nota A ser\u00e3o tratadas como clientes VIPs\u201d, disse o subsecret\u00e1rio de Arrecada\u00e7\u00e3o e Atendimento da Receita, Jo\u00e3o Paulo Martins.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Os contribuintes com nota m\u00e1xima ser\u00e3o avisados pela Receita quando for identificado algum ind\u00edcio de infra\u00e7\u00e3o, tendo, assim, a chance de regularizarem a situa\u00e7\u00e3o antes de serem multados. Esse aviso valer\u00e1 apenas para as empresas classificadas como A e poder\u00e1 livr\u00e1-las de pagar multas que v\u00e3o de 75% a 150% do valor devido. Est\u00e3o exclu\u00eddos crimes tribut\u00e1rios, como lavagem de dinheiro e contra a Previd\u00eancia.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A cria\u00e7\u00e3o do sistema de classifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m servir\u00e1 para identificar empresas que deixaram de pagar impostos ou n\u00e3o cumpriram obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias sistematicamente. Perder\u00e3o pontos aquelas que tiverem cometido algum tipo de fraude ou prestaram informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas \u00e0 Receita.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Essas empresas ganhar\u00e3o nota C e ter\u00e3o puni\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde a inclus\u00e3o em regimes especiais de fiscaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 cassa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais. \u201cSe o contribuinte receber uma nota C, saber\u00e1 que \u00e9 porque estamos de olho nele. Vamos ter mais cuidado nas an\u00e1lises de seus processos\u201d, disse Martins.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A portaria que institui o programa, chamado de Pr\u00f3-Conformidade, foi colocada em consulta p\u00fablica at\u00e9 o dia 31 de outubro. O texto definitivo ser\u00e1 publicado at\u00e9 o fim de novembro. Segundo Martins, o programa segue modelo estabelecido pela Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) e \u00e9 adotado por pa\u00edses como Inglaterra, Holanda, Canad\u00e1, Austr\u00e1lia e Nova Zel\u00e2ndia.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>As notas ser\u00e3o dadas sempre com base nos \u00faltimos tr\u00eas anos, sendo que o \u00faltimo ano ter\u00e1 peso maior. Todas as empresas com mais de um ano de vida ser\u00e3o classificadas. Pelo cronograma da Receita, em fevereiro de 2019, cerca de 5 milh\u00f5es de empresas do Simples receber\u00e3o suas notas. Grandes contribuintes receber\u00e3o os ratings em mar\u00e7o e os demais em abril.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Para o advogado tributarista Maucir Fregonesi J\u00fanior, do escrit\u00f3rio Siqueira Castro, a iniciativa \u00e9 positiva e \u00e9 uma tend\u00eancia das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Ele pondera, por\u00e9m, que a falta de estrutura na Receita Federal leva a uma demora em processos como a concess\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. \u201c\u00c9 um primeiro passo, mas resolve apenas uma parte da situa\u00e7\u00e3o. As tramita\u00e7\u00f5es de processos administrativos \u00e9 muito morosa, \u00e9 necess\u00e1rio que seja feito um trabalho para melhorar isso.\u201d<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A expectativa da Receita \u00e9 que de 30% a 40% das empresas recebam nota A, enquanto cerca de 20% das companhias fiquem com nota C. Quem receber nota A ganhar\u00e1 ainda um certificado de conformidade tribut\u00e1ria, uma esp\u00e9cie de diploma que poder\u00e1 ser usado, por exemplo, na negocia\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos banc\u00e1rios e entre empresas. As notas de cada contribuinte, no entanto, n\u00e3o ser\u00e3o divulgadas por quest\u00f5es de sigilo fiscal.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Fonte\u00a0<a href=\"http:\/\/www.fenacon.org.br\/noticias\/receita-vai-dar-tratamento-vip-para-empresas-que-pagam-impostos-em-dia-3832\/\">FENACON<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Programa vai classificar contribuintes com notas de A a C, conforme situa\u00e7\u00e3o fiscal; quem ganhar nota m\u00e1xima ter\u00e1 vantagens como prioridade no [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5570,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-8146","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-campal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8146","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8146"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8146\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5570"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8146"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8146"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8146"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}