O Brasil vai entrar 2019 no topo da lista dos pa\u00edses com a maior al\u00edquota de imposto sobre o lucro das empresas em todo o mundo. A Fran\u00e7a, que hoje lidera o ranking, promover\u00e1 um corte j\u00e1 anunciado pelo presidente Emmanuel Macron, que prev\u00ea queda dos atuais 34,4% para 25% at\u00e9 2022. A al\u00edquota que incide sobre o lucro das empresas no Brasil (cobradas pelo Imposto de Renda e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido) \u00e9 de 34%.<\/p>\n
O levantamento foi feito pela Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), grupo de pa\u00edses com economias mais desenvolvidas do mundo e que tem as al\u00edquotas mais elevadas globalmente. O Brasil n\u00e3o faz parte da organiza\u00e7\u00e3o, mas pleiteia uma vaga.<\/p>\n
A ventania global de redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria das empresas ganhou velocidade ao longo de 2018 com a ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica mais agressiva por Estados Unidos, B\u00e9lgica e Fran\u00e7a. A equipe econ\u00f4mica do presidente Jair Bolsonaro j\u00e1 anunciou que mudan\u00e7as nessa \u00e1rea est\u00e3o em estudo para aumentar a produtividade e o crescimento da economia.<\/p>\n
O assunto \u00e9 tema do mais amplo estudo especial que est\u00e1 sendo elaborado pela Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal e ser\u00e1 divulgado em breve para servir de subs\u00eddio ao debate da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Para o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, o Brasil tem um sistema tribut\u00e1rio muito complexo, com carga elevada, que dificulta a vida de quem produz. “A IFI n\u00e3o sugere o menu. Nada impede que a gente opine sobre o card\u00e1pio que est\u00e1 na mesa.”<\/p>\n
Historicamente, a queda das al\u00edquotas vem ocorrendo desde as d\u00e9cadas de 1970 e 1980 em fun\u00e7\u00e3o de competi\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses por investimentos internacionais. Foi uma forma tamb\u00e9m de os pa\u00edses lidarem com o movimento das multinacionais de “mover lucros” para para\u00edsos fiscais, o que reduz a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a crise internacional e a necessidade de ajustes fiscais, os pa\u00edses que adotaram essa pr\u00e1tica, entre 2008 e 2015, compensaram a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria nas empresas com o aumento da tributa\u00e7\u00e3o nas pessoas f\u00edsicas para n\u00e3o terem grande perda de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Rodrigo Orair, especialista no tema e diretor da IFI, a partir de 2016, muitos desses pa\u00edses j\u00e1 resolveram o problema fiscal e passaram a se preocupar com o crescimento econ\u00f4mico, adotando uma pol\u00edtica mais agressiva de queda.<\/p>\n
A Irlanda puxou a fila ao jogar a al\u00edquota para 12,5%. E depois v\u00e1rios pa\u00edses anunciaram mudan\u00e7as para patamares mais baixos. A maior queda foi verificada nos Estados Unidos, que reduziu abruptamente a al\u00edquota do Imposto de Renda cobrado das empresas de 35% para 21% em 2018.<\/p>\n
Para o diretor da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente, Rodrigo Orair, os pa\u00edses est\u00e3o reduzindo a al\u00edquota chamada estatut\u00e1ria (que n\u00e3o considera as dedu\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o), mas ao mesmo tempo est\u00e3o limitando algumas dedu\u00e7\u00f5es do imposto de renda das pessoas jur\u00eddicas, ampliando a base de incid\u00eancia ou fazendo uma s\u00e9rie de revis\u00e3o dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios. Segundo Orair, a reforma tribut\u00e1ria do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reduziu um volume grande de dedu\u00e7\u00f5es que as empresas podiam fazer.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que o Brasil siga a pol\u00edtica de Trump. “A grande d\u00favida \u00e9 se o time de Paulo Guedes vai compensar total ou parcialmente tributando dividendos na pessoa f\u00edsica ou limitando os juros sobre capital pr\u00f3prio”, diz Orair.<\/p>\n
A equipe econ\u00f4mica do governo Temer chegou a elaborar uma proposta de mudan\u00e7a, mas n\u00e3o houve tempo de enviar ao Congresso. “O tempo acabou e n\u00e3o tivemos ambiente pol\u00edtico para encaminhada essa discuss\u00e3o. Agora cabe ao pr\u00f3ximo governo”, disse o ent\u00e3o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.<\/p>\n
Conforme levantamento da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente em seu Relat\u00f3rio de Acompanhamento Fiscal de dezembro de 2018, um dos fatores que mais ajuda a explicar o tamanho da carga tribut\u00e1ria no Brasil, considerada relativamente elevada para uma economia em desenvolvimento, \u00e9 o volume de gastos sociais. Existe uma correla\u00e7\u00e3o forte entre gasto social e carga tribut\u00e1ria e, por isso, a elevada disparidade de cargas tribut\u00e1rias entre os pa\u00edses \u00e9 explicada em grande medida pelos respectivos volumes de investimentos sociais.<\/p>\n
Em m\u00e9dia, o gasto social representa 62% da carga tribut\u00e1ria dos pa\u00edses da OCDE e na maioria desses pa\u00edses (27 dos 35) se situa entre 50% e 70% da carga tribut\u00e1ria. A estimativa dos gastos sociais brasileiros \u00e9 de 64% da sua carga tribut\u00e1ria ou 20,7% do PIB, apenas um pouco abaixo da m\u00e9dia dos pa\u00edses da OCDE, de 21,1%.<\/p>\n<\/div>\n
Comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara j\u00e1 deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 reforma<\/h2>\n![\"Sistema](\"https:\/\/www.jornaldocomercio.com\/_midias\/jpg\/2017\/02\/21\/luiz_carlos_hauly__credito_gilmar_felix_camara_dos_deputados-1478211.jpg\" "\\"Sistema")
<\/p>\nSistema atual \u00e9 ca\u00f3tico, afirmou deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-RS)<\/h3>\n
\/GILMAR FELIX\/C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS\/JC<\/p><\/div>\n
\nA comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que analisa a reforma tribut\u00e1ria (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 293\/04) aprovou em dezembro o relat\u00f3rio do ent\u00e3o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB). Hauly, que n\u00e3o foi reeleito, apresentou uma complementa\u00e7\u00e3o de voto, que promoveu ajustes no texto apresentado em novembro, mas sem alterar a ideia geral de simplificar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Esta \u00e9 a primeira reforma do sistema de tributos em vigor capitaneada pelo Parlamento, e n\u00e3o pelo Poder Executivo, como foram as anteriores.<\/p>\n
A proposta aprovada extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o e Cide-Combust\u00edveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles, ser\u00e3o criados um imposto sobre o valor agregado de compet\u00eancia estadual, chamado de Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (IBS), e um imposto sobre bens e servi\u00e7os espec\u00edficos (Imposto Seletivo), de compet\u00eancia federal.<\/p>\n
O parecer prev\u00ea um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em tr\u00eas etapas. Pela proposta, haver\u00e1 uma fase de conviv\u00eancia do sistema antigo com o novo, em que o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo.<\/p>\n
De acordo com o deputado relator, o parecer contribui ainda para reduzir a burocracia e a sonega\u00e7\u00e3o fiscal e pode diminuir em 80% as a\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias administrativas e judiciais, que t\u00eam um estoque acumulado de contencioso de R$ 2 trilh\u00f5es. O texto ter\u00e1 de ser analisado ainda pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o que deve acontecer este ano, com nova legislatura.<\/p>\n
Uma das inova\u00e7\u00f5es da proposta \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um imposto sobre bens e servi\u00e7os espec\u00edficos (Imposto Seletivo), de compet\u00eancia federal. O tributo vai taxar produtos sens\u00edveis ou que devem sofrer uma tributa\u00e7\u00e3o maior para desestimular o consumo, como combust\u00edveis, telecomunica\u00e7\u00f5es, cigarros, bebidas e ve\u00edculos. Sobre os demais produtos, incidir\u00e1 IBS estadual, a vers\u00e3o brasileira do imposto sobre o valor agregado comum na Europa e Estados Unidos.<\/p>\n
O Imposto de Renda (IR) \u00e9 mantido, pelo projeto, na esfera federal, bem como o ITR, que onera a propriedade rural. O IR vai incorporar a CSLL, e por isso ter\u00e1 suas al\u00edquotas ampliadas. Para evitar perdas de arrecada\u00e7\u00e3o para alguns entes federados, Hauly prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de dois fundos, que v\u00e3o compensar eventuais disparidades da receita per capita entre estados e entre munic\u00edpios.<\/p>\n
O texto cria, ainda, uma rede de compartilhamento de arrecada\u00e7\u00e3o in\u00e9dita no Pa\u00eds. Os entes federativos, por exemplo, ter\u00e3o participa\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o do IR, que \u00e9 federal; os estados e Distrito Federal participar\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo, tamb\u00e9m federal, e a Uni\u00e3o e os munic\u00edpios compartilhar\u00e3o a arrecada\u00e7\u00e3o do IBS, que \u00e9 estadual. Para Hauly, essa configura\u00e7\u00e3o evita a concentra\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a em tributos n\u00e3o partilh\u00e1veis, como foi feito pela Uni\u00e3o com as contribui\u00e7\u00f5es sociais, que hoje n\u00e3o s\u00e3o compartilhadas.<\/p>\n
A nova partilha dos tributos entre a Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios foi alterada de modo a garantir participa\u00e7\u00e3o a mais semelhante poss\u00edvel com a dos tributos atuais, calculando-se os percentuais com base na arrecada\u00e7\u00e3o de 2015.<\/p>\n<\/div>\n
O que foi aprovado no projeto<\/h2>\n\n\n- Extin\u00e7\u00e3o de Tributos\u00a0<\/strong>IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o, CideCombust\u00edveis (federais); ICMS (estadual); e ISS (municipal).<\/li>\n
- Cria\u00e7\u00e3o de Tributos\u00a0<\/strong>Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (IBS), nos moldes de um imposto sobre valor agregado, e Imposto Seletivo, cobrado somente sobre determinados produtos.<\/li>\n
- Nova reparti\u00e7\u00e3o –\u00a0<\/strong>Uni\u00e3o: Imposto de Renda (com CSLL), Imposto Seletivo, ITR, ITCMD e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Estados: IBS (que incluir\u00e1 PIS, Pasep, Cofins, IPI, IOF, Cide-Combust\u00edveis, ICMS e ISS, exceto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s bases tributadas pelo Imposto Seletivo federal), IPVA e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Munic\u00edpios: IPTU, ITBI, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1ria e de ilumina\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n<\/div>\nAl\u00edvio da carga tribut\u00e1ria deve ser uma das prioridades da Uni\u00e3o<\/h2>\n![\"Mour\u00e3o](\"https:\/\/www.jornaldocomercio.com\/_midias\/jpg\/2018\/11\/29\/jfcrz_abr_2911187873-8554206.jpg\" "\\"Mour\u00e3o")
<\/p>\nMour\u00e3o sugere redu\u00e7\u00e3o de impostos antes da abertura comercial<\/h3>\n
\/JOS\u00c9 CRUZ\/AG\u00caNCIA BRASIL\/JC<\/p><\/div>\n
\nO vice-presidente da Rep\u00fablica Hamilton Mour\u00e3o sugere que o novo governo alivie a carga de impostos da ind\u00fastria brasileira antes de submet\u00ea-la \u00e0 abertura comercial proposta pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele afirma que a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1ria para reduzir custos das empresas nacionais e ajud\u00e1-las a competir com produtos estrangeiros, cujas tarifas de importa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o reduzidas se Guedes levar adiante seus planos.<\/p>\n
Mour\u00e3o abriu a agenda para empres\u00e1rios e dirigentes de associa\u00e7\u00f5es setoriais durante os preparativos para a posse do novo governo. Encerrada a transi\u00e7\u00e3o, ficou sem miss\u00e3o definida na estrutura do governo, mas manteve a disposi\u00e7\u00e3o de atuar como interlocutor do meio empresarial.<\/p>\n
Tamb\u00e9m general da reserva, ele afirma ter recrutado especialistas de v\u00e1rias \u00e1reas para assessor\u00e1-lo no cargo e recorre a um jarg\u00e3o militar para descrever o grupo como um “dispositivo de expectativa” na retaguarda, pronto para entrar em a\u00e7\u00e3o se for chamado pelo presidente. “Estou com uma equipe capacitada, pronta. \u00c0 medida que o presidente for necessitando de alguns trabalhos, ele poder\u00e1 me acionar. \u00c9 isso que a gente est\u00e1 aguardando acontecer.”<\/p>\n
Mour\u00e3o disse que n\u00e3o est\u00e1 preocupado com o caso do ex-assessor parlamentar Fabr\u00edcio Queiroz, amigo da fam\u00edlia Bolsonaro cujas transa\u00e7\u00f5es financeiras despertaram suspeitas e s\u00e3o investigadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro. “\u00c9 o que em linguagem militar se chama dispositivo de expectativa. Voc\u00ea vai defender uma \u00e1rea e n\u00e3o sabe por onde o inimigo vai avan\u00e7ar com sua for\u00e7a maior. Ent\u00e3o, lan\u00e7a \u00e0 frente uma tropa de menor efetivo e concentra na retaguarda a for\u00e7a principal, capacitando-a para atender qualquer incidente que ocorra”, explicou o vice-presidente.<\/p>\n
“N\u00e3o vou citar nomes. Mas trouxe gente do Itamaraty, das For\u00e7as Armadas, gente que veio a\u00ed da vida civil normal. Cada um com sua capacidade. Somando essas capacidades, d\u00e1 um todo muito bom”, disse.<\/p>\n
Sobre a t\u00e3o falada reforma da Previd\u00eancia, Mour\u00e3o afirma que ter\u00e1 de ser feita uma campanha de convencimento dos parlamentares e da popula\u00e7\u00e3o para explicar as mudan\u00e7as. “A equipe econ\u00f4mica ainda n\u00e3o apresentou as suas armas. Quando revelar sua proposta \u00e9 que a gente vai ver realmente o verdadeiro di\u00e1logo. Por enquanto, \u00e9 s\u00f3 ensaio”, anunciou, complementando que ser\u00e1 melhor uma vota\u00e7\u00e3o \u00fanica – em vez de fatiar a reforma como Bolsonaro chegou a sugerir. “Melhor uma batalha grande do que muitas batalhas”, defendeu.<\/p>\n<\/div>\n
Executivo ga\u00facho ir\u00e1 focar medidas para otimizar a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos<\/h2>\n![\"Pereira](\"https:\/\/www.jornaldocomercio.com\/_midias\/jpg\/Imagens6\/F_0000968604.JPG\" "\\"Pereira")
<\/p>\nPereira cita revis\u00e3o completa de incentivos fiscais<\/h3>\n
\/FREDY VIEIRA\/JC<\/p><\/div>\n
\nUma das primeiras a\u00e7\u00f5es do governador Eduardo Leite foi um decreto que busca otimizar a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos. O objetivo da medida \u00e9 aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado atrav\u00e9s de medidas de simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e aprimoramento do processo de recupera\u00e7\u00e3o de valores da d\u00edvida ativa – pontos que j\u00e1 faziam parte da plataforma de campanha de Leite.<\/p>\n
Ao assumir o comando da Receita Estadual no dia 2 de janeiro, o subsecret\u00e1rio Ricardo Neves Pereira tamb\u00e9m citou uma s\u00e9rie de medidas que pretende adotar na administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que v\u00e3o desde a revis\u00e3o completa dos incentivos fiscais, da qualifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a e combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m de avan\u00e7ar na simplifica\u00e7\u00e3o da vida das empresas. “A \u00fanica obriga\u00e7\u00e3o do contribuinte deve ser a de emitir a Nota Fiscal”, afirmou Pereira.<\/p>\n
“A Receita 100% digital”, como ele prev\u00ea o avan\u00e7o das ferramentas tecnol\u00f3gicas como mecanismo para melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma das principais metas para os pr\u00f3ximos quatro anos, assim como o planejamento das a\u00e7\u00f5es fiscais para recuperar cr\u00e9ditos. Sobre o volume de recursos concedidos em forma de benef\u00edcios fiscais, o subsecret\u00e1rio da Receita prometeu instituir mecanismo de an\u00e1lise para ampliar o controle e a transpar\u00eancia.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, as a\u00e7\u00f5es para melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o s\u00e3o fundamentais ao equil\u00edbrio fiscal. “N\u00e3o podemos apenas olhar pelo lado da despesa, por isso entre os primeiros atos do governo inclu\u00edmos esta quest\u00e3o focada em melhorar a receita de impostos. Precisamos de solu\u00e7\u00f5es inovadoras”, disse Cardoso. Em 90 dias, acrescentou o secret\u00e1rio, ser\u00e1 estabelecido um plano detalhando estas medidas e desafiou a equipe da Receita Estadual a participar diretamente deste processo.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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<\/p>\nSistema atual \u00e9 ca\u00f3tico, afirmou deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-RS)<\/h3>\n
\/GILMAR FELIX\/C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS\/JC<\/p><\/div>\n
A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que analisa a reforma tribut\u00e1ria (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 293\/04) aprovou em dezembro o relat\u00f3rio do ent\u00e3o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB). Hauly, que n\u00e3o foi reeleito, apresentou uma complementa\u00e7\u00e3o de voto, que promoveu ajustes no texto apresentado em novembro, mas sem alterar a ideia geral de simplificar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Esta \u00e9 a primeira reforma do sistema de tributos em vigor capitaneada pelo Parlamento, e n\u00e3o pelo Poder Executivo, como foram as anteriores.<\/p>\n
A proposta aprovada extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o e Cide-Combust\u00edveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles, ser\u00e3o criados um imposto sobre o valor agregado de compet\u00eancia estadual, chamado de Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (IBS), e um imposto sobre bens e servi\u00e7os espec\u00edficos (Imposto Seletivo), de compet\u00eancia federal.<\/p>\n
O parecer prev\u00ea um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em tr\u00eas etapas. Pela proposta, haver\u00e1 uma fase de conviv\u00eancia do sistema antigo com o novo, em que o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo.<\/p>\n
De acordo com o deputado relator, o parecer contribui ainda para reduzir a burocracia e a sonega\u00e7\u00e3o fiscal e pode diminuir em 80% as a\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias administrativas e judiciais, que t\u00eam um estoque acumulado de contencioso de R$ 2 trilh\u00f5es. O texto ter\u00e1 de ser analisado ainda pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o que deve acontecer este ano, com nova legislatura.<\/p>\n
Uma das inova\u00e7\u00f5es da proposta \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um imposto sobre bens e servi\u00e7os espec\u00edficos (Imposto Seletivo), de compet\u00eancia federal. O tributo vai taxar produtos sens\u00edveis ou que devem sofrer uma tributa\u00e7\u00e3o maior para desestimular o consumo, como combust\u00edveis, telecomunica\u00e7\u00f5es, cigarros, bebidas e ve\u00edculos. Sobre os demais produtos, incidir\u00e1 IBS estadual, a vers\u00e3o brasileira do imposto sobre o valor agregado comum na Europa e Estados Unidos.<\/p>\n
O Imposto de Renda (IR) \u00e9 mantido, pelo projeto, na esfera federal, bem como o ITR, que onera a propriedade rural. O IR vai incorporar a CSLL, e por isso ter\u00e1 suas al\u00edquotas ampliadas. Para evitar perdas de arrecada\u00e7\u00e3o para alguns entes federados, Hauly prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de dois fundos, que v\u00e3o compensar eventuais disparidades da receita per capita entre estados e entre munic\u00edpios.<\/p>\n
O texto cria, ainda, uma rede de compartilhamento de arrecada\u00e7\u00e3o in\u00e9dita no Pa\u00eds. Os entes federativos, por exemplo, ter\u00e3o participa\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o do IR, que \u00e9 federal; os estados e Distrito Federal participar\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo, tamb\u00e9m federal, e a Uni\u00e3o e os munic\u00edpios compartilhar\u00e3o a arrecada\u00e7\u00e3o do IBS, que \u00e9 estadual. Para Hauly, essa configura\u00e7\u00e3o evita a concentra\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a em tributos n\u00e3o partilh\u00e1veis, como foi feito pela Uni\u00e3o com as contribui\u00e7\u00f5es sociais, que hoje n\u00e3o s\u00e3o compartilhadas.<\/p>\n
A nova partilha dos tributos entre a Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios foi alterada de modo a garantir participa\u00e7\u00e3o a mais semelhante poss\u00edvel com a dos tributos atuais, calculando-se os percentuais com base na arrecada\u00e7\u00e3o de 2015.<\/p>\n<\/div>\n
O que foi aprovado no projeto<\/h2>\n\n\n- Extin\u00e7\u00e3o de Tributos\u00a0<\/strong>IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o, CideCombust\u00edveis (federais); ICMS (estadual); e ISS (municipal).<\/li>\n
- Cria\u00e7\u00e3o de Tributos\u00a0<\/strong>Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (IBS), nos moldes de um imposto sobre valor agregado, e Imposto Seletivo, cobrado somente sobre determinados produtos.<\/li>\n
- Nova reparti\u00e7\u00e3o –\u00a0<\/strong>Uni\u00e3o: Imposto de Renda (com CSLL), Imposto Seletivo, ITR, ITCMD e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Estados: IBS (que incluir\u00e1 PIS, Pasep, Cofins, IPI, IOF, Cide-Combust\u00edveis, ICMS e ISS, exceto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s bases tributadas pelo Imposto Seletivo federal), IPVA e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Munic\u00edpios: IPTU, ITBI, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1ria e de ilumina\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n<\/div>\nAl\u00edvio da carga tribut\u00e1ria deve ser uma das prioridades da Uni\u00e3o<\/h2>\n<\/p>\nMour\u00e3o sugere redu\u00e7\u00e3o de impostos antes da abertura comercial<\/h3>\n
\/JOS\u00c9 CRUZ\/AG\u00caNCIA BRASIL\/JC<\/p><\/div>\n
\nO vice-presidente da Rep\u00fablica Hamilton Mour\u00e3o sugere que o novo governo alivie a carga de impostos da ind\u00fastria brasileira antes de submet\u00ea-la \u00e0 abertura comercial proposta pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele afirma que a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1ria para reduzir custos das empresas nacionais e ajud\u00e1-las a competir com produtos estrangeiros, cujas tarifas de importa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o reduzidas se Guedes levar adiante seus planos.<\/p>\n
Mour\u00e3o abriu a agenda para empres\u00e1rios e dirigentes de associa\u00e7\u00f5es setoriais durante os preparativos para a posse do novo governo. Encerrada a transi\u00e7\u00e3o, ficou sem miss\u00e3o definida na estrutura do governo, mas manteve a disposi\u00e7\u00e3o de atuar como interlocutor do meio empresarial.<\/p>\n
Tamb\u00e9m general da reserva, ele afirma ter recrutado especialistas de v\u00e1rias \u00e1reas para assessor\u00e1-lo no cargo e recorre a um jarg\u00e3o militar para descrever o grupo como um “dispositivo de expectativa” na retaguarda, pronto para entrar em a\u00e7\u00e3o se for chamado pelo presidente. “Estou com uma equipe capacitada, pronta. \u00c0 medida que o presidente for necessitando de alguns trabalhos, ele poder\u00e1 me acionar. \u00c9 isso que a gente est\u00e1 aguardando acontecer.”<\/p>\n
Mour\u00e3o disse que n\u00e3o est\u00e1 preocupado com o caso do ex-assessor parlamentar Fabr\u00edcio Queiroz, amigo da fam\u00edlia Bolsonaro cujas transa\u00e7\u00f5es financeiras despertaram suspeitas e s\u00e3o investigadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro. “\u00c9 o que em linguagem militar se chama dispositivo de expectativa. Voc\u00ea vai defender uma \u00e1rea e n\u00e3o sabe por onde o inimigo vai avan\u00e7ar com sua for\u00e7a maior. Ent\u00e3o, lan\u00e7a \u00e0 frente uma tropa de menor efetivo e concentra na retaguarda a for\u00e7a principal, capacitando-a para atender qualquer incidente que ocorra”, explicou o vice-presidente.<\/p>\n
“N\u00e3o vou citar nomes. Mas trouxe gente do Itamaraty, das For\u00e7as Armadas, gente que veio a\u00ed da vida civil normal. Cada um com sua capacidade. Somando essas capacidades, d\u00e1 um todo muito bom”, disse.<\/p>\n
Sobre a t\u00e3o falada reforma da Previd\u00eancia, Mour\u00e3o afirma que ter\u00e1 de ser feita uma campanha de convencimento dos parlamentares e da popula\u00e7\u00e3o para explicar as mudan\u00e7as. “A equipe econ\u00f4mica ainda n\u00e3o apresentou as suas armas. Quando revelar sua proposta \u00e9 que a gente vai ver realmente o verdadeiro di\u00e1logo. Por enquanto, \u00e9 s\u00f3 ensaio”, anunciou, complementando que ser\u00e1 melhor uma vota\u00e7\u00e3o \u00fanica – em vez de fatiar a reforma como Bolsonaro chegou a sugerir. “Melhor uma batalha grande do que muitas batalhas”, defendeu.<\/p>\n<\/div>\n
Executivo ga\u00facho ir\u00e1 focar medidas para otimizar a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos<\/h2>\n<\/p>\nPereira cita revis\u00e3o completa de incentivos fiscais<\/h3>\n
\/FREDY VIEIRA\/JC<\/p><\/div>\n
\nUma das primeiras a\u00e7\u00f5es do governador Eduardo Leite foi um decreto que busca otimizar a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos. O objetivo da medida \u00e9 aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado atrav\u00e9s de medidas de simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e aprimoramento do processo de recupera\u00e7\u00e3o de valores da d\u00edvida ativa – pontos que j\u00e1 faziam parte da plataforma de campanha de Leite.<\/p>\n
Ao assumir o comando da Receita Estadual no dia 2 de janeiro, o subsecret\u00e1rio Ricardo Neves Pereira tamb\u00e9m citou uma s\u00e9rie de medidas que pretende adotar na administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que v\u00e3o desde a revis\u00e3o completa dos incentivos fiscais, da qualifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a e combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m de avan\u00e7ar na simplifica\u00e7\u00e3o da vida das empresas. “A \u00fanica obriga\u00e7\u00e3o do contribuinte deve ser a de emitir a Nota Fiscal”, afirmou Pereira.<\/p>\n
“A Receita 100% digital”, como ele prev\u00ea o avan\u00e7o das ferramentas tecnol\u00f3gicas como mecanismo para melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma das principais metas para os pr\u00f3ximos quatro anos, assim como o planejamento das a\u00e7\u00f5es fiscais para recuperar cr\u00e9ditos. Sobre o volume de recursos concedidos em forma de benef\u00edcios fiscais, o subsecret\u00e1rio da Receita prometeu instituir mecanismo de an\u00e1lise para ampliar o controle e a transpar\u00eancia.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, as a\u00e7\u00f5es para melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o s\u00e3o fundamentais ao equil\u00edbrio fiscal. “N\u00e3o podemos apenas olhar pelo lado da despesa, por isso entre os primeiros atos do governo inclu\u00edmos esta quest\u00e3o focada em melhorar a receita de impostos. Precisamos de solu\u00e7\u00f5es inovadoras”, disse Cardoso. Em 90 dias, acrescentou o secret\u00e1rio, ser\u00e1 estabelecido um plano detalhando estas medidas e desafiou a equipe da Receita Estadual a participar diretamente deste processo.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n<\/div>\n
Al\u00edvio da carga tribut\u00e1ria deve ser uma das prioridades da Uni\u00e3o<\/h2>\n
<\/p>\nMour\u00e3o sugere redu\u00e7\u00e3o de impostos antes da abertura comercial<\/h3>\n
\/JOS\u00c9 CRUZ\/AG\u00caNCIA BRASIL\/JC<\/p><\/div>\n
\nO vice-presidente da Rep\u00fablica Hamilton Mour\u00e3o sugere que o novo governo alivie a carga de impostos da ind\u00fastria brasileira antes de submet\u00ea-la \u00e0 abertura comercial proposta pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele afirma que a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1ria para reduzir custos das empresas nacionais e ajud\u00e1-las a competir com produtos estrangeiros, cujas tarifas de importa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o reduzidas se Guedes levar adiante seus planos.<\/p>\n
Mour\u00e3o abriu a agenda para empres\u00e1rios e dirigentes de associa\u00e7\u00f5es setoriais durante os preparativos para a posse do novo governo. Encerrada a transi\u00e7\u00e3o, ficou sem miss\u00e3o definida na estrutura do governo, mas manteve a disposi\u00e7\u00e3o de atuar como interlocutor do meio empresarial.<\/p>\n
Tamb\u00e9m general da reserva, ele afirma ter recrutado especialistas de v\u00e1rias \u00e1reas para assessor\u00e1-lo no cargo e recorre a um jarg\u00e3o militar para descrever o grupo como um “dispositivo de expectativa” na retaguarda, pronto para entrar em a\u00e7\u00e3o se for chamado pelo presidente. “Estou com uma equipe capacitada, pronta. \u00c0 medida que o presidente for necessitando de alguns trabalhos, ele poder\u00e1 me acionar. \u00c9 isso que a gente est\u00e1 aguardando acontecer.”<\/p>\n
Mour\u00e3o disse que n\u00e3o est\u00e1 preocupado com o caso do ex-assessor parlamentar Fabr\u00edcio Queiroz, amigo da fam\u00edlia Bolsonaro cujas transa\u00e7\u00f5es financeiras despertaram suspeitas e s\u00e3o investigadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro. “\u00c9 o que em linguagem militar se chama dispositivo de expectativa. Voc\u00ea vai defender uma \u00e1rea e n\u00e3o sabe por onde o inimigo vai avan\u00e7ar com sua for\u00e7a maior. Ent\u00e3o, lan\u00e7a \u00e0 frente uma tropa de menor efetivo e concentra na retaguarda a for\u00e7a principal, capacitando-a para atender qualquer incidente que ocorra”, explicou o vice-presidente.<\/p>\n
“N\u00e3o vou citar nomes. Mas trouxe gente do Itamaraty, das For\u00e7as Armadas, gente que veio a\u00ed da vida civil normal. Cada um com sua capacidade. Somando essas capacidades, d\u00e1 um todo muito bom”, disse.<\/p>\n
Sobre a t\u00e3o falada reforma da Previd\u00eancia, Mour\u00e3o afirma que ter\u00e1 de ser feita uma campanha de convencimento dos parlamentares e da popula\u00e7\u00e3o para explicar as mudan\u00e7as. “A equipe econ\u00f4mica ainda n\u00e3o apresentou as suas armas. Quando revelar sua proposta \u00e9 que a gente vai ver realmente o verdadeiro di\u00e1logo. Por enquanto, \u00e9 s\u00f3 ensaio”, anunciou, complementando que ser\u00e1 melhor uma vota\u00e7\u00e3o \u00fanica – em vez de fatiar a reforma como Bolsonaro chegou a sugerir. “Melhor uma batalha grande do que muitas batalhas”, defendeu.<\/p>\n<\/div>\n
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<\/p>\nPereira cita revis\u00e3o completa de incentivos fiscais<\/h3>\n
\/FREDY VIEIRA\/JC<\/p><\/div>\n
\nUma das primeiras a\u00e7\u00f5es do governador Eduardo Leite foi um decreto que busca otimizar a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos. O objetivo da medida \u00e9 aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado atrav\u00e9s de medidas de simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e aprimoramento do processo de recupera\u00e7\u00e3o de valores da d\u00edvida ativa – pontos que j\u00e1 faziam parte da plataforma de campanha de Leite.<\/p>\n
Ao assumir o comando da Receita Estadual no dia 2 de janeiro, o subsecret\u00e1rio Ricardo Neves Pereira tamb\u00e9m citou uma s\u00e9rie de medidas que pretende adotar na administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que v\u00e3o desde a revis\u00e3o completa dos incentivos fiscais, da qualifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a e combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m de avan\u00e7ar na simplifica\u00e7\u00e3o da vida das empresas. “A \u00fanica obriga\u00e7\u00e3o do contribuinte deve ser a de emitir a Nota Fiscal”, afirmou Pereira.<\/p>\n
“A Receita 100% digital”, como ele prev\u00ea o avan\u00e7o das ferramentas tecnol\u00f3gicas como mecanismo para melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma das principais metas para os pr\u00f3ximos quatro anos, assim como o planejamento das a\u00e7\u00f5es fiscais para recuperar cr\u00e9ditos. Sobre o volume de recursos concedidos em forma de benef\u00edcios fiscais, o subsecret\u00e1rio da Receita prometeu instituir mecanismo de an\u00e1lise para ampliar o controle e a transpar\u00eancia.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, as a\u00e7\u00f5es para melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o s\u00e3o fundamentais ao equil\u00edbrio fiscal. “N\u00e3o podemos apenas olhar pelo lado da despesa, por isso entre os primeiros atos do governo inclu\u00edmos esta quest\u00e3o focada em melhorar a receita de impostos. Precisamos de solu\u00e7\u00f5es inovadoras”, disse Cardoso. Em 90 dias, acrescentou o secret\u00e1rio, ser\u00e1 estabelecido um plano detalhando estas medidas e desafiou a equipe da Receita Estadual a participar diretamente deste processo.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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