{"id":8167,"date":"2019-03-06T11:26:20","date_gmt":"2019-03-06T14:26:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=5123"},"modified":"2025-03-20T09:31:45","modified_gmt":"2025-03-20T12:31:45","slug":"e-dada-a-largada-para-o-acerto-de-contas-com-o-leao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/e-dada-a-largada-para-o-acerto-de-contas-com-o-leao\/","title":{"rendered":"\u00c9 dada a largada para o acerto de contas com o Le\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\n

Contribuintes devem ficar atentos \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o no tempo de prepara\u00e7\u00e3o e entrega<\/h3>\n<\/div>\n
\n

Com poucas mudan\u00e7as nas exig\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a 2018, talvez a principal preocupa\u00e7\u00e3o dos contribuintes com a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (DIRPF) 2019 seja a diminui\u00e7\u00e3o no tempo para a prepara\u00e7\u00e3o e entrega. O prazo de 7 de mar\u00e7o at\u00e9 o \u00faltimo minuto do dia 30 abril para realizar o envio das informa\u00e7\u00f5es \u00e9, segundo especialistas, suficiente, mas deve exigir uma melhor prepara\u00e7\u00e3o dos documentos e aten\u00e7\u00e3o por parte de quem ir\u00e1 preencher todos os campos.<\/p>\n

Neste ano, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) que d\u00e1 as diretrizes da declara\u00e7\u00e3o foi liberada no dia 22 de fevereiro, e a demora j\u00e1 estava deixando profissionais cont\u00e1beis e contribuintes apreensivos. Se a expectativa anterior era de que poucas mudan\u00e7as ocorressem, o mist\u00e9rio criado pelo atraso na libera\u00e7\u00e3o da IN come\u00e7ou a gerar um clima de desconfian\u00e7a. Contudo, as previs\u00f5es se mantiveram: pouca coisa mudou de 2018 para 2019.<\/p>\n

As duas principais novidades est\u00e3o relacionadas ao preenchimento do campo CPF para dependentes, que se torna obrigat\u00f3rio para qualquer dependente e\/ou alimentando, independentemente da idade, e \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos e im\u00f3veis (passam a ser cobrados dados completos).<\/p>\n

Podem ser inclu\u00eddos como dependentes o companheiro ou companheira com quem o contribuinte tenha filho ou viva h\u00e1 mais de cinco anos, ou c\u00f4njuge, o filho ou enteado at\u00e9 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho, filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de Ensino Superior ou escola t\u00e9cnica de segundo grau, at\u00e9 24 anos de idade, pais, av\u00f3s e bisav\u00f3s que, em 2018, tenham recebido rendimentos, tribut\u00e1veis ou n\u00e3o, at\u00e9 R$ 28.559,70 e pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador, entre outros.<\/p>\n

No preenchimento dos dados de im\u00f3veis e ve\u00edculos ser\u00e3o pedidos documentos comprobat\u00f3rios de compra e venda de bens e direitos (caso tenham ocorrido) no ano calend\u00e1rio 2018. No caso dos im\u00f3veis, os contribuintes precisam informar ao Fisco a data de aquisi\u00e7\u00e3o, a \u00e1rea do im\u00f3vel, a inscri\u00e7\u00e3o municipal (IPTU), o n\u00famero da matr\u00edcula do im\u00f3vel e o nome do Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis onde ele foi registrado. J\u00e1 para os ve\u00edculos em geral, incluindo aeronaves e embarca\u00e7\u00f5es ser\u00e1 preciso n\u00famero do Renavam e\/ou registro no correspondente \u00f3rg\u00e3o fiscalizador.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o contador e presidente do Sindicato das Empresas Cont\u00e1beis (Sescon-RS), C\u00e9lio Levandovski, destaca que quem teve rendimentos tribut\u00e1veis, isentos ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 5 milh\u00f5es dever\u00e1, obrigatoriamente, entregar a declara\u00e7\u00e3o com certificado digital. A utiliza\u00e7\u00e3o do certificado facilitar, ainda,\u00a0“para buscar os dados na base de dados da Receita, atrav\u00e9s da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida”.<\/p>\n

A realidade \u00e9 que os brasileiros est\u00e3o cada vez mais confort\u00e1veis para a presta\u00e7\u00e3o de contas com o Fisco. As mudan\u00e7as anuais j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o grandes, o uso das novas tecnologias deixou de ser desesperador e os documentos t\u00eam chegados mais organizados \u00e0s m\u00e3os dos contadores.<\/p>\n

Mas nunca \u00e9 demais orientar para que as pessoas se preparem com anteced\u00eancia para declarar, j\u00e1 procurando e separando os documentos necess\u00e1rios. O diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos, lembra que quanto mais preparado o contribuinte estiver, melhor.<\/p>\n

Isso porque, segundo Domingos, os primeiros dias s\u00e3o os mais interessantes para o envio. “S\u00e3o dois os motivos: quem entrega o material com anteced\u00eancia receber\u00e1 sua restitui\u00e7\u00e3o antes, al\u00e9m disso, em caso de problemas, o contribuinte ter\u00e1 tempo para resolv\u00ea-los, evitando a necessidade de realizar uma declara\u00e7\u00e3o retificadora, depois do prazo de entrega”, alerta o diretor executivo da Confirp.<\/p>\n

Est\u00e3o obrigados a entregar a DIRPF quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste na declara\u00e7\u00e3o, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 durante o ano de 2018. Tamb\u00e9m devem prestar as informa\u00e7\u00f5es aquelas pessoas que receberam rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tribut\u00e1veis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil e quem obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade rural, devem declarar os trabalhadores que obtiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 durante o ano passado, quem pretenda compensar, no ano – calend\u00e1rio de 2017 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rio anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2016, quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddos entre os contribuintes obrigados a enviar a DIRPF aqueles cidad\u00e3os estrangeiros que passaram \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e nesta condi\u00e7\u00e3o se encontrava em 31 de dezembro ou quem optou pela isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no Pa\u00eds, no prazo de 180 dias contados da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei n\u00ba 11.196, de 21 de novembro de 2005.<\/p>\n

O contribuinte poder\u00e1 optar pelo desconto simplificado de 20% do valor dos rendimentos tribut\u00e1veis na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34 em substitui\u00e7\u00e3o de todas as dedu\u00e7\u00f5es admitidas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A penalidade pela n\u00e3o entrega \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de uma multa de 1% ao m\u00eas de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declara\u00e7\u00e3o, sendo essa multa limitada a 20%. A multa m\u00ednima \u00e9 de R$ 165,74 (apenas para quem estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar).<\/p>\n<\/div>\n

Separa\u00e7\u00e3o dos documentos com anteced\u00eancia \u00e9 o mais indicado<\/h2>\n
\n

Levandovski recomenda que programa gerador seja baixado logo<\/h3>\n<\/div>\n
\n

Com um prazo menor para a realiza\u00e7\u00e3o do informe \u00e0 Receita Federal, a principal dica aos contribuintes que querem evitar dores de cabe\u00e7a \u00e9 aproveitar os pr\u00f3ximos sete dias para investir em organiza\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso reunir todos os documentos, inclusive o informe de rendimentos de empresas e bancos, cujo prazo para entrega \u00e9 amanh\u00e3, e resgatar a declara\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 sempre bom aproveitar para baixar o programa gerador da declara\u00e7\u00e3o o quanto antes. “Todos os anos eles liberam o programa com anteced\u00eancia e indicamos que todos usem esse tempo para se aproximar do modelo e baixem com calma, para evitar o atropelo. Neste ano, em que o Carnaval cai poucos dias antes do in\u00edcio do prazo para envio, esse tempo \u00e9 precioso”, destaca C\u00e9lio Levandovski, presidente do Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon-RS).<\/p>\n

No ano passado, recorda Levandovski, j\u00e1 houve uma movimenta\u00e7\u00e3o at\u00edpica quando a Receita Federal retardou a libera\u00e7\u00e3o das Perguntas e Respostas, uma se\u00e7\u00e3o muito procurada por aquelas pessoas f\u00edsicas que t\u00eam d\u00favidas bastante pontuais sobre a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O diretor executivo da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, Richard Domingos, alerta que a empresa sempre recomenda que as pessoas se antecipem, “exemplo \u00e9 a pr\u00f3pria Confirp, que j\u00e1 estruturou uma \u00e1rea espec\u00edfica para tratar o tema, providenciando para os clientes a elabora\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e entrega de sua declara\u00e7\u00e3o”. “Mas o primeiro passo para esse trabalho come\u00e7a com o pr\u00f3prio contribuinte, que tem que separar o quanto antes os dados e as documenta\u00e7\u00f5es que servir\u00e3o de base para o preenchimento”, diz Domingos.<\/p>\n<\/div>\n

Entrega no in\u00edcio do calend\u00e1rio garante restitui\u00e7\u00e3o mais cedo<\/h2>\n
\n

Santos diz que o principal \u00e9 evitar erros no preenchimento<\/h3>\n<\/div>\n
\n

Quem entregar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda no in\u00edcio pode ter algumas vantagens em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que deixam para a \u00faltima hora. Al\u00e9m, \u00e9 claro, de tirar um peso das costas, esse contribuinte tem a possibilidade de ser restitu\u00eddo logo nos primeiros lotes e poder\u00e1 ajustar a declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim do prazo, sem qualquer penalidade.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, conforme o diretor da Fortus Cont\u00e1bil, Evanir Aguiar dos Santos, iniciar antes permite comparar a declara\u00e7\u00e3o deste ano com a do ano anterior e “correr atr\u00e1s” de algum documento que ainda n\u00e3o tenha em m\u00e3os. Ter mais tempo para enviar o documento tamb\u00e9m facilitar\u00e1 na defini\u00e7\u00e3o do melhor modelo a ser utilizado pelo contribuinte, se o completo ou o simplificado.<\/p>\n

A coordenadora tribut\u00e1ria da Sage Brasil, Andr\u00e9a Nicolini, destaca que “quanto antes o contribuinte levantar e solicitar os documentos junto a bancos, m\u00e9dicos e escolas, por exemplo, menos chances ter\u00e1 de esquecer informa\u00e7\u00f5es ou cometer erros no preenchimento”. Um exemplo disso s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es de resgates de previd\u00eancia que, em geral, ocorrem ao logo do ano e o contribuinte esquece de declarar. Ou ainda rendimentos de dependentes, que ficam faltando documento e informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A executiva lembra que quem enviar a declara\u00e7\u00e3o no in\u00edcio do prazo tamb\u00e9m recebe mais cedo a restitui\u00e7\u00e3o, caso tenha direito a ela. Os valores come\u00e7am a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem at\u00e9 dezembro, geralmente em sete lotes. Se o declarante n\u00e3o apresentar todos os documentos, pode cair na malha fiscal e atrasar a sua restitui\u00e7\u00e3o de imposto.<\/p>\n

Por\u00e9m, complementa Santos, n\u00e3o basta entregar nos primeiros dias. \u00c9 essencial que a declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o contenha erros, pois, em caso de retifica\u00e7\u00e3o, ela poder\u00e1 ir para o final da fila. Por isso, \u00e9 primordial revisar cuidadosamente antes de declarar.<\/p>\n<\/div>\n

Despesas Dedut\u00edveis<\/h2>\n
\n
    \n
  • Contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia Social da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios;<\/li>\n
  • Despesas m\u00e9dicas ou de hospitaliza\u00e7\u00e3o e despesas provenientes de exames laboratoriais, servi\u00e7os radiol\u00f3gicos, aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas e dent\u00e1rias;<\/li>\n
  • Previd\u00eancia Privada (PGBL) cujo limite ser\u00e1 de 12% do total dos rendimentos tribut\u00e1veis no ano;<\/li>\n
  • Pens\u00e3o aliment\u00edcia em face das normas do Direito de Fam\u00edlia, quando em cumprimento de decis\u00e3o judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura p\u00fablica, inclusive a presta\u00e7\u00e3o de alimentos provisionais;<\/li>\n
  • Despesas escrituradas em Livro Caixa, quando permitidas;<\/li>\n
  • Soma das parcelas isentas vigentes, relativas \u00e0 aposentadoria, pens\u00e3o, transfer\u00eancia para a reserva remunerada ou reforma, pagas pela previd\u00eancia oficial, ou privada, a partir do m\u00eas em que o contribuinte completar 65 anos;<\/li>\n
  • Despesas pagas com instru\u00e7\u00e3o (educa\u00e7\u00e3o) do contribuinte, de alimentandos em virtude de decis\u00e3o judicial e de seus dependentes, at\u00e9 o limite anual individual de R$ 3.561,50;<\/li>\n
  • Despesas com aparelhos ortop\u00e9dicos e pr\u00f3teses;<\/li>\n
  • Seguro-sa\u00fade e planos de assist\u00eancias m\u00e9dicas e odontol\u00f3gicas.<\/li>\n<\/ul>\n

    Fonte: Confirp Consultoria Cont\u00e1bil<\/em><\/p>\n<\/div>\n

    Documentos indispens\u00e1veis para fazer a declara\u00e7\u00e3o do IR 2019<\/h2>\n
    \n
      \n
    • C\u00f3pia da declara\u00e7\u00e3o do IR de 2018 impressa, arquivada na mem\u00f3ria do computador, gravada em CD ou em pen drive;<\/li>\n
    • T\u00edtulo de eleitor para o contribuinte que for declarar pela primeira vez;<\/li>\n
    • Informes de rendimentos recebidos das fontes pagadoras (no caso de assalariados, aut\u00f4nomos);<\/li>\n
    • Informe de rendimentos do INSS (no caso de quem recebe benef\u00edcios previdenci\u00e1rios) ou de entidades de previd\u00eancia privada;<\/li>\n
    • Informes de rendimentos financeiros fornecidos por bancos;<\/li>\n
    • Informes de pagamento de contribui\u00e7\u00f5es a entidades de previd\u00eancia privada. \u00c9 preciso nome e CNPJ da entidade;<\/li>\n
    • Recibos\/carn\u00eas de pagamento de despesas escolares dos dependentes ou do pr\u00f3prio contribuinte. \u00c9 preciso nome e CNPJ dos estabelecimentos de ensino;<\/li>\n
    • Recibos de alugu\u00e9is pagos\/recebidos em 2018;<\/li>\n
    • Documento de compra e\/ou venda de ve\u00edculos em 2018, al\u00e9m de marca, modelo, placa e nome e CPF\/CNPJ do comprador ou do vendedor;<\/li>\n
    • Nome e CNPJ dos benefici\u00e1rios de pagamentos a pessoas jur\u00eddicas, como hospitais, planos de sa\u00fade, cl\u00ednicas de exames laboratoriais, entre outros;<\/li>\n
    • Nome e CPF de benefici\u00e1rios de doa\u00e7\u00f5es\/heran\u00e7as e respectivo valor;<\/li>\n
    • Nome e CPF dos dependentes;<\/li>\n
    • Nome e CPF de ex-c\u00f4njuges e de filhos para comprovar o pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia;<\/li>\n
    • Dados do empregado dom\u00e9stico com os recolhimentos das contribui\u00e7\u00f5es ao INSS. \u00c9 preciso nome, CPF e NIT do empregado e o valor total pago em 2018;<\/li>\n
    • Escrituras ou compromissos de compra e\/ou venda de im\u00f3veis, terrenos, adquiridos ou vendidos em 2018;<\/li>\n
    • Nome e CPF dos benefici\u00e1rios de despesas com sa\u00fade, m\u00e9dicos, dentistas e psic\u00f3logos;<\/li>\n
    • Documento de compra de ve\u00edculos ou de bens por cons\u00f3rcios em 2018;<\/li>\n
    • Documentos sobre rescis\u00f5es trabalhistas, com valores individualizados de sal\u00e1rios, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, entre outros.<\/li>\n<\/ul>\n

      Fonte: Sage Brasil<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Contribuintes devem ficar atentos \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o no tempo de prepara\u00e7\u00e3o e entrega Com poucas mudan\u00e7as nas exig\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a 2018, talvez […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5598,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[25,39],"tags":[],"class_list":["post-8167","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-campal","category-reforma-tributaria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8167","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8167"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8167\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5598"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8167"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8167"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8167"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}