Al\u00e9m da volta do funcionamento de empresas e com\u00e9rcio, o fim do Carnaval neste ano tamb\u00e9m marca o in\u00edcio do per\u00edodo de entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Neste ano, os contribuintes ter\u00e3o uma semana a menos que em anos anteriores para prestar contas com o Le\u00e3o – o prazo vai de 7 de mar\u00e7o a 30 de abril. O programa e o aplicativo para a declara\u00e7\u00e3o, contudo, j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis desde o dia 25.<\/p>\n
As mudan\u00e7as na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda deste ano foram poucas, mas importantes. A principal delas foi a inclus\u00e3o do CPF de dependentes de qualquer idade, incluindo os rec\u00e9m-nascidos. At\u00e9 o ano passado, a obrigatoriedade era para maiores de oito anos. Essa \u00e9 uma tend\u00eancia que vem acontecendo desde 2016, quando a Receita Federal passou a exigir CPF para os dependentes menores de 14 anos. Nos anos seguintes, a idade m\u00ednima exigida para a apresenta\u00e7\u00e3o do documento foi diminuindo progressivamente.<\/p>\n
Segundo Ant\u00f4nio Gil, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria da EY (antiga Ernest Young), a exig\u00eancia diminui as chances de erros na declara\u00e7\u00e3o de dependentes. “Colocando o CPF, o contribuinte informa exatamente quem \u00e9 aquele dependente, o que evita fraudes”, afirma o especialista.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a foi a inclus\u00e3o da pens\u00e3o aliment\u00edcia no campo “Rendimento Recebido de Pessoa F\u00edsica”. “Antes, a ficha de rendimentos receb\u00edveis de pessoa f\u00edsica tinha uma coluna chamado ‘Outros’. Essa coluna agora se chama ‘Pens\u00e3o aliment\u00edcia e outros’, porque muita gente errava”, afirma Gil. Ele explica que esse tipo de recebimento \u00e9 tribut\u00e1vel e deve ser informado pelo contribuinte. “Muitas vezes, a pessoa que recebe uma pens\u00e3o aliment\u00edcia acredita que \u00e9 renda dela e acabou. E na verdade \u00e9 uma renda tribut\u00e1vel. Ent\u00e3o, quem recebe, coloca l\u00e1 nesse campo. E quem paga coloca na parte de ‘pagamentos e doa\u00e7\u00f5es efetuadas'”, explica.<\/p>\n
Uma terceira novidade foi a inclus\u00e3o do campo de doa\u00e7\u00e3o para o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente em um campo mais vis\u00edvel no novo programa, segundo Gil. “Essas doa\u00e7\u00f5es agora aparecem em uma ficha separada que \u00e9 mais f\u00e1cil de visualizar”, afirma. Neste ano houve tamb\u00e9m um ajuste para a dedu\u00e7\u00e3o de gastos com empregados dom\u00e9sticos: o valor saiu de R$ 1.171.84 para R$ 1.200,32. Essa dedu\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, pode acabar no pr\u00f3ximo ano. “Essa quest\u00e3o j\u00e1 tinha momento para iniciar e terminar, foi permitida por 13 anos.”<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es t\u00eam o objetivo de detalhar as informa\u00e7\u00f5es coletadas. Segundo Gil, as mudan\u00e7as facilitam tanto para o contribuinte – que encontra mais campos espec\u00edficos para serem preenchidos na declara\u00e7\u00e3o, o que evita erros – como para a Receita, que consegue verificar os dados coletados de forma mais r\u00e1pida, segundo o especialista.<\/p>\n
O maior n\u00famero de campos preenchidos permitir\u00e1, inclusive, que a Receita Federal informe ao contribuinte se h\u00e1 alguma inconsist\u00eancia em sua declara\u00e7\u00e3o em menos de 24 horas. Para isso, basta que o contribuinte acesse o portal e-CAC, centro virtual de atendimento ao contribuinte.<\/p>\n
Ainda no sentido de aumentar o n\u00edvel de detalhamento das informa\u00e7\u00f5es da declara\u00e7\u00e3o, a Receita colocou, desde o ano passado, a op\u00e7\u00e3o para o contribuinte fornecer mais informa\u00e7\u00f5es sobre ve\u00edculos e im\u00f3veis. No caso dos carros, motos, aeronaves e embarca\u00e7\u00f5es \u00e9 pedido o n\u00famero do registro no \u00f3rg\u00e3o fiscalizador. No caso de casas, apartamentos, lojas e terrenos, \u00e9 pedida a data de aquisi\u00e7\u00e3o, \u00e1rea de im\u00f3vel, inscri\u00e7\u00e3o municipal, n\u00famero da matr\u00edcula e nome do cart\u00f3rio onde foi registrado.<\/p>\n
Essa recomenda\u00e7\u00e3o continua, por\u00e9m, ela ainda segue de maneira eletiva. “Acredito que manter essas informa\u00e7\u00f5es como opcionais tenha sido para evitar erros. Para o contribuinte se acostumar com essa mudan\u00e7a antes dela se tornar uma exig\u00eancia”, afirma Gil. Segundo o especialista, h\u00e1 ind\u00edcios de que essas informa\u00e7\u00f5es se tornem obrigat\u00f3rias a partir de 2020.<\/p>\n
S\u00e3o obrigados a declarar o Imposto de Renda todos os trabalhadores que receberam em 2018 rendimentos tribut\u00e1veis superiores a R$ 28.559,70. Na atividade rural, o valor \u00e9 de uma receita bruta de pelo menos R$ 142.798,50. Os contribuintes que fizerem a declara\u00e7\u00e3o fora do prazo estipulado pela Receita Federal pagar\u00e3o uma multa de 1% ao m\u00eas, calculada sobre o imposto devido, com valor m\u00ednimo de R$ 165,74 e m\u00e1ximo de 20% do montante devido. A restitui\u00e7\u00e3o neste ano ser\u00e1 paga em sete lotes, que acontecer\u00e3o entre os dias 17 de junho e 16 de dezembro.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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