O per\u00edodo de entrega da declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda 2019 teve in\u00edcio no \u00faltimo dia 7 de mar\u00e7o e vai at\u00e9 30 de abril de 2019. O contribuinte que n\u00e3o entregar a declara\u00e7\u00e3o no prazo estabelecido ter\u00e1 que pagar uma multa m\u00ednima de R$ 165,74, ou at\u00e9 o limite de 20% do imposto devido.<\/p>\n\n\n\n
Para a declara\u00e7\u00e3o de 2019, a Receita Federal anunciou novas regras que precisam da aten\u00e7\u00e3o do contribuinte. Uma das principais \u00e9 o preenchimento obrigat\u00f3rio da inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) para dependentes de todas as idades, diferentemente do que era praticado at\u00e9 o ano passado, que possibilitava a declara\u00e7\u00e3o de dependentes menores de oito anos que n\u00e3o possu\u00edam CPF.<\/p>\n\n\n\n
A inclus\u00e3o de dependentes gera para o contribuinte uma dedu\u00e7\u00e3o anual de R$ 2.275,08 na base de c\u00e1lculo da declara\u00e7\u00e3o por dependente. A nova medida ajudar\u00e1 tanto os contribuintes quanto a Receita Federal a incluir os gastos referentes aos dependentes adequadamente, bem como a verificar gastos ligados a um determinado dependente, ainda que pago pelo contribuinte n\u00e3o respons\u00e1vel pelo dependente.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de evitar fraudes e equ\u00edvocos a mudan\u00e7a tamb\u00e9m facilita a aloca\u00e7\u00e3o de despesas, como, por exemplo, as com planos de sa\u00fade, apontados no informe de rendimentos dos respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
No que diz respeito aos bens e direitos, a Receita incluiu, em 2018, novos campos com informa\u00e7\u00f5es complementares. Diferentemente do que era esperado para este ano, os dados acerca da \u00e1rea total e o n\u00famero de registro do im\u00f3vel, al\u00e9m do Renavam, continuam sendo facultativos. Entretanto, vale lembrar que esses campos est\u00e3o previstos como obrigat\u00f3rios para 2020.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s aplica\u00e7\u00f5es financeiras e contas correntes, o contribuinte tamb\u00e9m \u00e9 incentivado a informar o CNPJ das respectivas institui\u00e7\u00f5es financeiras, mas sua aus\u00eancia tamb\u00e9m n\u00e3o dar\u00e1 erro impeditivo de transmiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Outra altera\u00e7\u00e3o importante realizada pela Receita Federal est\u00e1 no campo “Rendimentos Recebidos de Pessoa F\u00edsica e do Exterior pelo Titular”, que passa a contar com uma nova coluna espec\u00edfica para pens\u00e3o aliment\u00edcia, encontrada por “Pens\u00e3o Aliment\u00edcia e Outros”. \u00c9 muito importante refor\u00e7ar que, embora sutil, essa mudan\u00e7a traz uma clareza muito importante para quem recebe pens\u00e3o aliment\u00edcia, pois se trata de um rendimento tribut\u00e1vel cuja tributa\u00e7\u00e3o cabe a quem usufruir dessa renda. Muitos contribuintes acreditavam que o recebimento da pens\u00e3o era l\u00edquido e que n\u00e3o precisariam submet\u00ea-la \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o. Agora fica claro n\u00e3o somente onde declarar, mas tamb\u00e9m que quem recebe \u00e9 respons\u00e1vel por tribut\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o contribuinte respons\u00e1vel pelo pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia poder\u00e1 deduzir integralmente os gastos com o alimentando, desde que estejam previstos em acordo judicial.<\/p>\n\n\n\n
No \u00e2mbito das doa\u00e7\u00f5es, os incentivos destinados ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) agora contam uma ficha pr\u00f3pria na declara\u00e7\u00e3o. At\u00e9 a declara\u00e7\u00e3o anterior, a ficha ficava dentro da aba “Resumo da Declara\u00e7\u00e3o”, o que podia dificultar o processo de visualiza\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo a sensibiliza\u00e7\u00e3o do contribuinte para esse tipo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s doa\u00e7\u00f5es ao ECA, h\u00e1 mais uma boa not\u00edcia: o contribuinte que desejar, pode reverter ainda entre mar\u00e7o e abril de 2019 parte de seu imposto devido para o ECA e ter o retorno integral do que doou. A vantagem da doa\u00e7\u00e3o ao ECA \u00e9 que pode ser feita diretamente na declara\u00e7\u00e3o, emitindo-se o Darf correspondente de imediato.<\/p>\n\n\n\n
Mas a principal novidade apresentada pela Receita Federal diz respeito ao processamento das declara\u00e7\u00f5es entregues. At\u00e9 o ano passado, a Receita Federal demorava em m\u00e9dia 15 dias para concluir a an\u00e1lise e processamento das declara\u00e7\u00f5es apresentadas. Para este ano, o prazo \u00e9 de 24 horas ap\u00f3s o envio, o que possibilita que o contribuinte reveja e verifique se sua declara\u00e7\u00e3o possui pend\u00eancias e possa corrigi-la em tempo h\u00e1bil, antes de cair na malha-fina.<\/p>\n\n\n\n
A Receita Federal espera receber cerca de 30,5 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es, um total de 1,23 milh\u00e3o a mais do que em 2018. Todas as mudan\u00e7as anunciadas t\u00eam como principal objetivo facilitar o controle e o cruzamento entre os dados fornecidos pelo contribuinte e aqueles apresentados pelas diversas fontes. Todo esse processo diminui a possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es incorretas. \u00c9 muito importante que o contribuinte tenha ci\u00eancia de que \u00e9 responsabilidade dele declarar corretamente suas informa\u00e7\u00f5es para evitar questionamentos futuros.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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