{"id":8180,"date":"2019-05-09T09:50:11","date_gmt":"2019-05-09T12:50:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/app\/webroot\/blog\/?p=5176"},"modified":"2019-05-09T09:50:11","modified_gmt":"2019-05-09T12:50:11","slug":"entenda-os-principais-pontos-da-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/entenda-os-principais-pontos-da-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Entenda os principais pontos da reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n

Mudan\u00e7as incluem trabalhadores dos setores privado e p\u00fablico e pagamento de benef\u00edcios<\/h3>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a os principais pontos, como s\u00e3o as regras hoje e como ficariam com a nova proposta.<\/p>\n\n\n\n

Regras gerais para aposentadoria<\/h3>\n\n\n\n

Na iniciativa privada (RGPS)<\/strong>
Aposentadoria apenas por tempo de contribui\u00e7\u00e3o deixa de existir. A partir de 2024, um gatilho garantiria que a <\/a>idade m\u00ednima<\/a> para aposentadoria pode ser ajustada automaticamente a cada 4 anos<\/a>, de acordo com a alta da expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 hoje<\/em><\/p>\n\n\n\n

1) Por idade<\/p>\n\n\n\n

Idade m\u00ednima: 60 (mulher) e 65 (homem)
Contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima: 15 anos<\/p>\n\n\n\n

ou<\/p>\n\n\n\n

2) Por tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Idade m\u00ednima: n\u00e3o h\u00e1
Tempo de contribui\u00e7\u00e3o: 30 (mulher) e 35 (homem)<\/p>\n\n\n\n

Como ficaria<\/em><\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 existir\u00e1 aposentadoria por idade<\/p>\n\n\n\n

Idade m\u00ednima: 62 (mulher) e 65 (homem)
Contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima: 20 anos<\/p>\n\n\n\n

>> Para aposentadoria rural<\/strong>
Governo iguala idade de aposentadoria<\/a> entre homens e mulheres e aumenta tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 hoje<\/em><\/p>\n\n\n\n

Idade m\u00ednima: 55 (mulher) e 60 (homem)
Tempo m\u00ednimo de atividade rural: 15 anos<\/p>\n\n\n\n

Como ficaria<\/em>
Unifica\u00e7\u00e3o das regras para empregados no campo, contribuintes individuais e segurados especiais (que pagam de acordo com a venda da produ\u00e7\u00e3o)<\/p>\n\n\n\n

Idade m\u00ednima: 60 anos para todos
Contribui\u00e7\u00e3o: 20 anos (sobre a produ\u00e7\u00e3o no caso do segurado especial)<\/p>\n\n\n\n

>> Segurado especial teria de contribuir com m\u00ednimo de R$ 600 por ano; valor pode ser alterado por projeto de lei<\/p>\n\n\n\n

Para servidores p\u00fablicos (RPPS)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 hoje<\/em><\/p>\n\n\n\n

1) Por tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Idade m\u00ednima: 55 (mulher) e 60 (homem)
Tempo m\u00ednimo de atividade: 30 anos (mulher) e 35 (homem), sendo 10 de tempo de servi\u00e7o p\u00fablico e 5 no cargo<\/p>\n\n\n\n

ou<\/p>\n\n\n\n

2 ) Por idade<\/p>\n\n\n\n

Idade m\u00ednima: 60 (mulher) e 65 (homem)
Tempo m\u00ednimo de atividade: n\u00e3o h\u00e1<\/p>\n\n\n\n

Como ficaria<\/em><\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 existir\u00e1 aposentadoria por idade<\/p>\n\n\n\n

Idade m\u00ednima: 62 (mulher) e 65 (homem)
Tempo de contribui\u00e7\u00e3o: 25 anos, sendo 20 de tempo no servi\u00e7o p\u00fablico e 5 no cargo  <\/p>\n\n\n\n

>> C\u00e1lculos dos benef\u00edcios seguir\u00e3o mesma regra do RGPS (veja abaixo)<\/p>\n\n\n\n

>> Incorpora\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es aos benef\u00edcios de aposentadorias e pens\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

>> Aposentadoria compuls\u00f3ria (para servidor que atinge 75 anos) sofreria mudan\u00e7a apenas na regra do c\u00e1lculo, que tamb\u00e9m seguiria os mesmos crit\u00e9rios do RGPS<\/p>\n\n\n\n

>> O secret\u00e1rio-adjunto de Previd\u00eancia, Leonardo Rolim, afirmou que as regras propostas para aposentadorias de servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o tamb\u00e9m valem para funcion\u00e1rios p\u00fablicos dos estados, munic\u00edpios e Distrito Federal<\/p>\n\n\n\n

>> Servidores de estados e munic\u00edpios que registram d\u00e9ficit financeiro e atuarial no sistema de aposentadoria tamb\u00e9m migrariam, automaticamente, para uma al\u00edquota previdenci\u00e1ria 14%; governos locais poderiam alterar esse percentual em at\u00e9 180 dias se comprovarem que conseguem equilibrar as contas com uma al\u00edquota menor <\/p>\n\n\n\n

>> Al\u00e9m disso, passa a ser obrigat\u00f3rio que estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal criem um sistema de previd\u00eancia complementar para os servidores em at\u00e9 dois anos<\/p>\n\n\n\n

Professores<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Professores do setor p\u00fablico e privado passam a ter exig\u00eancia de idade m\u00ednima de 60 anos para se aposentar<\/p>\n\n\n\n

> Do setor privado<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 hoje<\/em><\/p>\n\n\n\n

Idade m\u00ednima: n\u00e3o h\u00e1
Tempo de contribui\u00e7\u00e3o: 25 anos (mulher) e 30 (homem)<\/p>\n\n\n\n

Como ficaria<\/em><\/p>\n\n\n\n

Idade m\u00ednima: 60 anos para todos
Tempo de contribui\u00e7\u00e3o: 30 anos<\/p>\n\n\n\n

> Do setor p\u00fablico<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 hoje<\/em><\/p>\n\n\n\n

Idade m\u00ednima: 50 (mulher) e 55 (homem)
Tempo m\u00ednimo de atividade: 25 anos (mulher) e 30 (homem), sendo 10 de tempo no servi\u00e7o p\u00fablico e 5 no cargo<\/p>\n\n\n\n

Como ficaria<\/em><\/p>\n\n\n\n

Idade m\u00ednima: 60 para todos
Tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima: 30 anos para todos, sendo 10 de tempo no servi\u00e7o p\u00fablico e 5 no cargo<\/p>\n\n\n\n

Regra do c\u00e1lculo do benef\u00edcio<\/h3>\n\n\n\n

Trabalhador levar\u00e1 40 anos para receber valor integral do benef\u00edcio; c\u00e1lculo vale para RGPS e RPPS<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 hoje<\/em><\/p>\n\n\n\n

Base de c\u00e1lculo parte da m\u00e9dia dos 80% maiores sal\u00e1rios. Sobre isso, \u00e9 aplicado o Fator Previdenci\u00e1rio ou o valor entra no c\u00e1lculo do pagamento do benef\u00edcio de aposentadoria por idade.<\/p>\n\n\n\n

Como ficaria<\/em><\/p>\n\n\n\n

>> Valor do benef\u00edcio m\u00ednimo continua vinculado ao sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 988 em 2019), e foi mantido o teto do INSS, hoje de R$ 5.839,45<\/p>\n\n\n\n

Regra de transi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

> As idades m\u00ednimas de 62 anos (mulher) e 65 (homem) com 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o passar\u00e3o a valer ap\u00f3s um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 14 anos<\/a><\/p>\n\n\n\n

> Regras de aposentadoria e pens\u00e3o permanecem as mesmas para os que j\u00e1 recebem o benef\u00edcio ou j\u00e1 cumpriram os requisitos<\/p>\n\n\n\n

NO RGPS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u200bVeja na calculadora da Previd\u00eancia<\/a> se voc\u00ea escapa da idade m\u00ednima<\/strong><\/p>\n\n\n\n

> Por tempo de contribui\u00e7\u00e3o: haver\u00e1 tr\u00eas op\u00e7\u00f5es, \u00e0 escolha do segurado<\/em><\/p>\n\n\n\n

1) Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o 1 (Regra de pontos)<\/strong>
Soma do tempo de contribui\u00e7\u00e3o com a idade passa a ser regra de acesso; beneficia quem come\u00e7ou a trabalhar mais cedo<\/p>\n\n\n\n

> Tempo de contribui\u00e7\u00e3o exigido: 30 anos (mulher) e 35 (homem)<\/p>\n\n\n\n

> A soma dos pontos (idade + tempo de contribui\u00e7\u00e3o) ser\u00e1 de 86 anos (mulher) e 96 (homem)<\/a> a partir de 2019. Esse n\u00famero subir\u00e1 um ponto a cada ano. Assim, a transi\u00e7\u00e3o termina em 2033<\/p>\n\n\n\n

> Professores ter\u00e3o um b\u00f4nus de 5 pontos<\/p>\n\n\n\n

2)<\/strong> Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o 2<\/strong>
Norma exige tempo de contribui\u00e7\u00e3o e idade m\u00ednima como regra de acesso<\/p>\n\n\n\n

> Tempo de contribui\u00e7\u00e3o: 30 anos (mulher) e 35 (homem)<\/p>\n\n\n\n

>  Atualmente, a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o exige uma idade m\u00ednima. Mas, nesse modelo de transi\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio atingir uma idade m\u00ednima que come\u00e7a num patamar de 61 anos para homens e de 56 anos para mulheres a partir de 2019. Essas faixas et\u00e1rias subiriam gradualmente at\u00e9 alcan\u00e7arem 65 (homens) e 62  (mulheres). O ritmo da escalada previsto \u00e9 da seguinte forma: a cada ano, s\u00e3o acrescidos seis meses \u00e0 idade m\u00ednima. A transi\u00e7\u00e3o acabaria em 2031. <\/p>\n\n\n\n

> Professores ter\u00e3o b\u00f4nus de 5 anos na idade<\/p>\n\n\n\n

3) Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o 3 (Regra do Ped\u00e1gio)<\/strong>
Exclusivo para quem est\u00e1 a dois anos de cumprir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o atual (30 anos para mulher, 35, se homem)<\/p>\n\n\n\n

> Segurado poder\u00e1 optar pela aposentadoria sem idade m\u00ednima, aplicando o Fator Previdenci\u00e1rio, mas ter\u00e1 que cumprir ped\u00e1gio de 50% sobre o tempo faltante<\/p>\n\n\n\n

Exemplo: Uma mulher com 29 anos de contribui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se aposentar pelo Fator, podendo ter um benef\u00edcio menor, e, para isso, ter\u00e1 de contribuir mais um ano e meio<\/p>\n\n\n\n

> Por idade<\/em><\/p>\n\n\n\n

Hoje, s\u00e3o exigidos 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 60 anos de idade, se mulher, e 65 anos, se homem. A idade m\u00ednima para mulheres subiria gradualmente, de acordo com o projeto, de 60 anos para 62 anos entre 2019 e 2023. Al\u00e9m disso, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 elevado de 15 anos para 20 anos. Essa transi\u00e7\u00e3o dura 10 anos. Essa \u00e9 uma exig\u00eancia para ambos os sexos.<\/p>\n\n\n\n

NO RPPS <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta n\u00e3o prev\u00ea transi\u00e7\u00e3o para servidores da Uni\u00e3o mais antigos, que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 o fim de 2003<\/p>\n\n\n\n

> Idade m\u00ednima passa de 56 em 2019 para 57 em 2022 (mulher) e de 61 para 62 (homem). O tempo de contribui\u00e7\u00e3o seria de 30 anos (mulheres) e 35 (homens), sendo 20 de tempo de servi\u00e7o p\u00fablico e 5 de tempos de cargo<\/p>\n\n\n\n

> Os pontos (idade + tempo de contribui\u00e7\u00e3o) come\u00e7am em 86 (mulher) e 96 (homem), sobem um ponto a cada ano, at\u00e9 atingirem 105 para os homens em 2028 e 100 para mulheres em 2033<\/p>\n\n\n\n

>> Regra de c\u00e1lculo do benef\u00edcio: <\/p>\n\n\n\n

a ) Para servidores que ingressaram at\u00e9 31\/12\/2003: \u00e9 mantida a integralidade do benef\u00edcio se for atingida a nova idade m\u00ednima, de 65 anos (homem) e 62 (mulher), ou 60 no caso de professores; se n\u00e3o for atingida a idade m\u00ednima, servidores entram no mesmo crit\u00e9rio do RGPS \u2014de 60% (m\u00ednimo de 20 anos) + 2% (para cada ano a mais)<\/p>\n\n\n\n

b) Para ingresso ap\u00f3s 31\/12\/2003: mesmo crit\u00e9rio do RGPS<\/p>\n\n\n\n

Unifica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas dos regimes geral e de servidores<\/h3>\n\n\n\n

> Atualmente, os contribuintes da iniciativa privada pagam al\u00edquotas fixas de 8%, 9% ou 11% sobre o rendimento, a depender da faixa salarial. Pela proposta, cada trabalhador passar\u00e1 a contribuir com uma al\u00edquota efetiva que corresponde exatamente a seu sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

> Ou seja, a contribui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 uma progress\u00e3o gradativa dentro de cada faixa salarial.Quem ganha at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo, contribuir\u00e1 com 7,5%. Entre R$ 998,01 e R$ 2.000,00, a taxa ser\u00e1 graduada entre 7,5% e 8,25%. Entre R$ 2.000,01 e R$ 3.000, a al\u00edquota ir\u00e1 variar de 8,25% a 9,5%. No caso dos sal\u00e1rios de R$ 3.000,00 e R$ 5.839,45 (teto do INSS), oscilar\u00e1 entre R$ 9,5% e 11, 68%<\/p>\n\n\n\n

> Para os servidores p\u00fablicos, as al\u00edquotas ser\u00e3o as mesmas do setor privado at\u00e9 o teto do INSS. Sal\u00e1rios mais altos que o teto sofrer\u00e3o cobran\u00e7as mais altas.S\u00e3o elas: de 11,68% a 12,86% para os sal\u00e1rios de R$ 5.839,46 a R$ 10.000,00; de 12,86% a 14,68%, at\u00e9 20.000,00; de 14,68% a 16,79%, at\u00e9 39.000,00; mais de 16,79%, podendo alcan\u00e7ar 22% para os que ganham mais que R$ 39.000<\/p>\n\n\n\n

Demais benef\u00edcios<\/p>\n\n\n\n

Aposentadoria por incapacidade permanente (antigo benef\u00edcio por invalidez)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta quer restringir pagamentos de aposentadorias por invalidez. Rebatizada de aposentadoria por incapacidade permanente, o benef\u00edcio ter\u00e1 valor proporcional ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 hoje<\/em>: pagamento de 100% da base de c\u00e1lculo do benef\u00edcio<\/p>\n\n\n\n

Como ficaria<\/em>: mesma regra do RGPS, de 60% (at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o) mais 2% (a cada ano)<\/p>\n\n\n\n

Exce\u00e7\u00e3o: <\/em>pagamento de 100% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o caso a invalidez decorra de acidente de trabalho, doen\u00e7as profissionais ou doen\u00e7as de trabalho<\/p>\n\n\n\n

Pens\u00e3o por morte<\/strong><\/p>\n\n\n\n

> De acordo com a proposta, a pens\u00e3o por morte poder\u00e1 ser inferior um sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 hoje: <\/em>pagamento de100% do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 o teto do RGPS + 70% da parcela que superar esse teto (no RGPS) ou 100% do benef\u00edcio respeitado o teto do RGPS (no RPPS)<\/p>\n\n\n\n

Como ficaria<\/em>: <\/em>o benef\u00edcio seria calculado por uma nova f\u00f3rmula. O valor \u00e9 de 60% ap\u00f3s 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria acrescido 2% por ano a mais, como a proposta para o c\u00e1lculo do RGPS geral. Sobre essa base, s\u00e3o adicionados 10% por dependente, at\u00e9 o limite de 100% para 5 dependentes ou mais<\/p>\n\n\n\n

Exce\u00e7\u00e3o: <\/em>a regra de c\u00e1lculo permanece a mesma (pagamento de 100% do sal\u00e1rio do benef\u00edcio)em caso de morte por acidente do trabalho, doen\u00e7as profissionais ou doen\u00e7as do trabalho<\/p>\n\n\n\n

Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

> O chamado BPC paga hoje um sal\u00e1rio m\u00ednimo a idosos (acima de 65 anos) e deficientes em situa\u00e7\u00e3o de mis\u00e9ria<\/p>\n\n\n\n

>  A idade para receber o benef\u00edcio de um sal\u00e1rio m\u00ednimo vai subir de 65 para 70 anos; aos 60, os idosos passam a ter direito a receber R$ 400, menos da metade do atual m\u00ednimo (valor que pode ser revisto futuramente pelo Congresso)<\/p>\n\n\n\n

> H\u00e1 tamb\u00e9m um novo crit\u00e9rio para o idoso ser considerado em condi\u00e7\u00e3o de miserabilidade e ter direito ao BPC, al\u00e9m da renda per capita: seu patrim\u00f4nio dever\u00e1 ser inferior a R$ 98 mil (equivalente \u00e0 faixa 1 do Minha Casa Minha Vida)<\/p>\n\n\n\n

> Al\u00e9m disso, a renda eleg\u00edvel para o abono do PIS\/Pasep passa de 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos para 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/p>\n\n\n\n

Acumulo de benef\u00edcios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Atualmente, \u00e9 permitida a acumula\u00e7\u00e3o, por exemplo, de pens\u00e3o e aposentadorias. Pelo texto, passa a ser permitido acumular 100% do benef\u00edcio de maior valor mais uma propor\u00e7\u00e3o dos demais, que est\u00e1 limitada a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. M\u00e9dicos e professores, por exemplo, n\u00e3o seriam inclu\u00eddos na nova regra.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Folha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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