O grande problema brasileiro \u00e9 o conjunto de tributos que incidem sobre bens e servi\u00e7os. Das quase 2.000 horas acima, cerca de 1.200 s\u00e3o gastas no pagamento de cinco tributos: PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social), Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) e ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os).<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 a\u00ed que come\u00e7a o problema: enquanto em 167 pa\u00edses os bens e os servi\u00e7os s\u00e3o tributados por um \u00fanico imposto sobre valor adicionado, o IVA ou IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), o Brasil usa cinco tributos diferentes para o mesmo fim. Cada um deles incide sobre uma parte da atividade da empresa e tem sua compet\u00eancia para legislar e fiscalizar distribu\u00edda entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios:<\/p>\n\n\n\n Essa divis\u00e3o da atividade \u00e9 ainda pior em se tratando de novos neg\u00f3cios e tecnologias. Para se ter uma ideia, desde os anos 1990, as empresas de software n\u00e3o sabem que tributo devem recolher \u2014 ISS sobre o servi\u00e7o ou ICMS sobre o produto. Chegou-se at\u00e9 a diferenciar o formato de CD (como produto) do download (como servi\u00e7o), mesmo que os dois sejam caminhos para o mesmo objetivo. Nessa indefini\u00e7\u00e3o, algumas empresas s\u00e3o tributadas por estados e munic\u00edpios, e precisam ir ao Judici\u00e1rio para definir o que pagar ou reaver tributo indevidamente pago. A discuss\u00e3o s\u00f3 se intensifica com o desenvolvimento de neg\u00f3cios cada vez mais sofisticados e inovadores.<\/p>\n\n\n\n Outra consequ\u00eancia desse quadro \u00e9 a quantidade de regras tribut\u00e1rias existentes. Uni\u00e3o, 27 unidades federativas e 5.570 munic\u00edpios: todos podem emitir regras tribut\u00e1rias pr\u00f3prias. Como resultado, entre 1988 e 2016, foram editadas 31.221 federais, 110.610 estaduais e 221.948 normas tribut\u00e1rias municipais. Isso implica que, desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, foram editadas em m\u00e9dia, por dia, 3 normas tribut\u00e1rias federais, 11 estaduais e 17 municipais.<\/p>\n\n\n\n As normas tamb\u00e9m n\u00e3o param de mudar. Apenas no ICMS foram realizadas em cada estado centenas de altera\u00e7\u00f5es legais entre 2013 e 2017:<\/p>\n\n\n\n \u00c9 imposs\u00edvel acompanhar tantas regras e mudan\u00e7as e, assim, hoje existem no pa\u00eds consultorias especializadas em monitorar e enviar essas altera\u00e7\u00f5es para seus clientes. N\u00e3o se trata apenas de acompanhar essas mudan\u00e7as, cada uma delas implica uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es no neg\u00f3cio do empreendedor: inserir novos par\u00e2metros no sistema cont\u00e1bil, recalcular pre\u00e7os, repactuar acordos com clientes e at\u00e9 precisar mudar por completo o neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, cada produto ou servi\u00e7o recebe um tratamento espec\u00edfico, que varia de acordo com crit\u00e9rios diversos e pouco objetivos. Somente o IPI, imposto federal que incide sobre produtos industrializados, tem 442 p\u00e1ginas e 97 cap\u00edtulos de tabelas com classifica\u00e7\u00f5es de produtos e suas al\u00edquotas. Uma an\u00e1lise somente da borracha j\u00e1 d\u00e1 uma ideia da complexidade: existe um cap\u00edtulo inteiro dedicado somente a ela, que tem 17 subcategorias. A 11 \u00e9 dedicada aos \u201cpneum\u00e1ticos novos, de borracha\u201d, enquanto a 12 aos \u201cpneum\u00e1ticos recauchutados ou usados\u201d.<\/p>\n\n\n\n O ICMS tem uma l\u00f3gica parecida, com a desvantagem de ser um imposto estadual, de forma que as al\u00edquotas variam n\u00e3o s\u00f3 para cada produto, mas tamb\u00e9m para cada uma das 27 unidades federativas. Em apenas um estado, considerando apenas a feijoada congelada, existem quatro al\u00edquotas de ICMS, que variam de acordo com a quantidade de carne de porco no produto.<\/p>\n\n\n\n Existem tamb\u00e9m os benef\u00edcios fiscais, que s\u00e3o desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias dadas ao setor privado com o objetivo de desenvolver uma determinada atividade ou regi\u00e3o. Opta-se por n\u00e3o recolher o tributo com vistas a alcan\u00e7ar determinados objetivos sociais, econ\u00f4micos ou ambientais. No entanto, eles geram uma s\u00e9rie de problemas e distor\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m de serem uma camada extra de classifica\u00e7\u00f5es e exce\u00e7\u00f5es aos produtos e servi\u00e7os brasileiros, muitas vezes s\u00e3o concedidos de forma pontual, para uma \u00fanica empresa, o que gera grandes distor\u00e7\u00f5es concorrenciais para as pequenas e m\u00e9dias que n\u00e3o t\u00eam o mesmo poder de negocia\u00e7\u00e3o. Do lado dos impactos que buscam criar, a maioria sequer \u00e9 mensurada e, quando o s\u00e3o, raramente podem ser considerados eficazes. Ainda assim, a maioria segue existindo e sem prazo final. Como consequ\u00eancia, somente no \u00e2mbito federal, eles representam R$ 270,4 bilh\u00f5es que deixam de ser arrecadados anualmente \u2014 aproximadamente 4,1% do PIB, o equivalente \u00e0 dez vezes o or\u00e7amento do Bolsa Fam\u00edlia. N\u00e3o existe transpar\u00eancia de dados a respeito dos valores que estados e munic\u00edpios deixam de arrecadar.<\/p>\n\n\n\n Assim, o sistema tribut\u00e1rio brasileiro, em vez de ser um conjunto de regras, \u00e9 um conjunto de exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Toda essa complexidade abre margem para interpreta\u00e7\u00f5es distintas, de forma que saber navegar no sistema torna-se uma enorme vantagem competitiva. As empresas acabam por adaptar seu neg\u00f3cio ao que \u00e9 mais vantajoso em termos tribut\u00e1rios, e n\u00e3o em termos produtivos. Tamb\u00e9m d\u00e1 margem a interpreta\u00e7\u00f5es diferentes dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores e julgadores, que tamb\u00e9m mudam ao longo do tempo, gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica para todas as partes envolvidas. Hoje mais de R$4 trilh\u00f5es est\u00e3o em lit\u00edgio tribut\u00e1rio, o equivalente a mais de 60% do PIB brasileiro, sendo que parte relevante \u2014 estimada entre R$ 1,5 trilh\u00e3o e R$ 2 trilh\u00f5es \u2014 corresponde a cr\u00e9ditos \u201cpodres\u201d que n\u00e3o ser\u00e3o recuperados, inclusive relativos a empresas que j\u00e1 deixaram de operar.<\/p>\n\n\n\n Esses s\u00e3o apenas alguns dos elementos do sistema que geram complexidade. N\u00e3o falamos aqui do princ\u00edpio da origem \u2014 grande respons\u00e1vel pela guerra fiscal \u2014, do cr\u00e9dito f\u00edsico \u2014 que demanda uma avalia\u00e7\u00e3o subjetiva e caso a caso do conceito de insumo para cada empresa \u2014, do regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u2014 que tem somente no estado de S\u00e3o Paulo quatro crit\u00e9rios distintos de defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o \u2014, entre outros in\u00fameros problemas e especificidades.<\/p>\n\n\n\n Como consequ\u00eancia, as empresas gastam um montante enorme de tempo e dinheiro em uma atividade que n\u00e3o gera qualquer valor. Em um sistema mais simples, as empresas podem produzir mais e melhor com menos custos, o que tem efeito sobre a gera\u00e7\u00e3o de empregos, crescimento das empresas, redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os e qualidade dos produtos e servi\u00e7os dispon\u00edveis. Estima-se que uma reforma tribut\u00e1ria que simplifique os tributos sobre o consumo poderia gerar um aumento no PIB de dez pontos percentuais em 15 anos.<\/p>\n\n\n\n A falta de transpar\u00eancia do sistema tamb\u00e9m afeta o cidad\u00e3o, que n\u00e3o sabe o que paga e por que paga. Em S\u00e3o Paulo, uma pesquisa do Seade<\/a> (Sistema Estadual de An\u00e1lise de Dados) mostra que 37% dos indiv\u00edduos n\u00e3o sabem o que \u00e9 ICMS e 51% n\u00e3o conhecem o ISS. Quase 68% dos entrevistados classificaram como ruim ou muito ruim a disponibilidade de informa\u00e7\u00f5es sobre quest\u00f5es tribut\u00e1rias. Hoje, pelas diferen\u00e7as de tratamento citadas acima, seja em rela\u00e7\u00e3o ao local de produ\u00e7\u00e3o ou pelo tipo de atividade e material empregado, \u00e9 imposs\u00edvel saber qual o percentual de tributos que incidem sobre os produtos e servi\u00e7os adquiridos. Os valores que constam nas notas fiscais s\u00e3o meras estimativas que t\u00eam pouca precis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Perdemos tamb\u00e9m no contexto mundial. As empresas estrangeiras, para abrir sedes no pa\u00eds ou para investir em empresas locais, precisam entender o nosso sistema tribut\u00e1rio. Muitos desistem por n\u00e3o entend\u00ea-lo, outros, por avaliar que os custos tribut\u00e1rios do pa\u00eds s\u00e3o demasiadamente altos. Nesse sentido, a entrada do Brasil na OCDE passa por uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es, dentre elas a de consertar o nosso sistema tribut\u00e1rio. Segundo ela<\/a>, \u201co baixo n\u00edvel de investimento do Brasil reflete um ambiente de neg\u00f3cios desfavor\u00e1vel, aumentando custos e cerceando o retorno dos investimentos. A realiza\u00e7\u00e3o de reformas em diversas \u00e1reas seria um grande passo e poderia ser o empurr\u00e3o muito necess\u00e1rio ao investimento no Brasil. Um dos elementos-chave \u00e9 o fragmentado sistema de impostos sobre o consumo (os chamados impostos indiretos), o qual eleva o custo do capital ao limitar os reembolsos do imposto pago sobre ativos fixos e faz do Brasil o pa\u00eds com os mais altos custos de conformidade fiscal\u201d.<\/p>\n\n\n\n A boa not\u00edcia \u00e9 que o sistema tem tantos problemas que existe muito espa\u00e7o para melhorar.<\/p>\n\n\n\n Parte da estrutura atual do sistema tribut\u00e1rio brasileiro nasceu com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. O novo sistema j\u00e1 nasceu velho e dizem que, no dia seguinte, j\u00e1 se iniciaram discuss\u00f5es para uma reforma tribut\u00e1ria. Todos os governos desde ent\u00e3o tentaram realiz\u00e1-la, sem sucesso. O sistema nesse meio tempo s\u00f3 aprofundou suas disfun\u00e7\u00f5es, e as tentativas de solu\u00e7\u00f5es pontuais n\u00e3o conseguiram resolv\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n A solu\u00e7\u00e3o passa pela unifica\u00e7\u00e3o de tributos e pela racionaliza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o das regras, com o m\u00ednimo de exce\u00e7\u00f5es e ren\u00fancias fiscais. Por um sistema que seja neutro e que n\u00e3o influa no como e no que as empresas produzem. Que seja seguro e previs\u00edvel para contribuintes e fisco, desestimulando condutas duvidosas de ambas as partes. Que estimule a coopera\u00e7\u00e3o entre os entes da federa\u00e7\u00e3o. Que seja transparente para o consumidor, para que ele saiba o quanto, por que e para quem paga seus tributos. E, por fim, que permita que as empresas invistam tempo e dinheiro em atividades que geram valor para si, seus funcion\u00e1rios, consumidores e o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n A escolha da configura\u00e7\u00e3o que ir\u00e1 tomar o sistema no Brasil passa por diversos fatores pol\u00edticos, econ\u00f4micos e sociais. Independentemente do caminho, \u00e9 essencial que busquemos o m\u00e1ximo de simplifica\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a social que possamos atingir. As possibilidades de melhoria e crescimento do pa\u00eds s\u00e3o gigantes. S\u00f3 n\u00e3o podemos mais esperar.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Nexo Jornal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em um sistema mais simples, as empresas podem produzir mais e melhor com menos custos, o que tem efeito sobre a gera\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5642,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[25,39],"tags":[],"class_list":["post-8209","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-campal","category-reforma-tributaria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8209","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8209"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8209\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5642"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8209"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8209"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8209"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/figure>\n\n\n\n
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Conjunto de exce\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
Simplifica\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a social<\/h2>\n\n\n\n