O presidente Jair Bolsonaro falou com a imprensa pouco antes de assinar a medida provis\u00f3ria da d\u00edvida de contribuintes com a Uni\u00e3o \u2014 Foto: Antonio Cruz\/ Ag\u00eancia Brasil <\/p>\n\n\n\n
O presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0assinou nesta quarta-feira (16), em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, uma medida provis\u00f3ria com regras para facilitar acordos entre a Uni\u00e3o e seus devedores, com o objetivo de quitar as d\u00edvidas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
No caso de cobran\u00e7a de d\u00edvida tribut\u00e1ria ativa, o governo informou que a MP poder\u00e1 auxiliar 1,9 milh\u00e3o de devedores a regularizar seus d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o, que superam R$ 1,4 trilh\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Uma das possibilidades \u00e9 um desconto de at\u00e9 50% sobre o total da d\u00edvida, que pode aumentar para at\u00e9 70% no caso de pessoa f\u00edsica e micro ou pequena empresa . <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
O c\u00e1lculo do desconto vai considerar o total da d\u00edvida, mas o percentual de desconto incidir\u00e1 somente sobre os acr\u00e9scimos ao principal da d\u00edvida, ou seja, juros, multas e encargos. O desconto nos acr\u00e9scimos n\u00e3o poder\u00e1 superar 70% do valor original da d\u00edvida. <\/p>\n\n\n\n
\u201cO limitador total do desconto observa o valor total da d\u00edvida, mas, na incid\u00eancia desse desconto, s\u00f3 pode pegar a base de acr\u00e9scimos. Ou seja, na pr\u00e1tica, pode ser um caso que n\u00e3o vai conseguir chegar a 70% de toda a d\u00edvida. Por qu\u00ea? Porque eu n\u00e3o posso alcan\u00e7ar o principal. Como eu disse, desconto em at\u00e9 70%. Quando for incidir isso, incide nos juros, multas e encargos\u201d, explicou Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, procurador-geral adjunto de Gest\u00e3o da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O desconto m\u00e1ximo vai depender de como a d\u00edvida \u00e9 composta. Se a maior parte do d\u00e9bito for resultante de juros e multas, o devedor poder\u00e1 receber um abatimento maior. Se a maior parte for o valor \u201coriginal\u201d do d\u00e9bito, o desconto tende a ser menor. <\/p>\n\n\n\n
No caso de uma d\u00edvida total de R$ 1 mil, por exemplo, o desconto poder\u00e1 chegar a at\u00e9 R$ 700 \u2013 desde que haja R$ 700 pendentes de juros, multas e encargos. <\/p>\n\n\n\n
Se desses R$ 1 mil, R$ 800 forem o valor \u201coriginal\u201d, o desconto m\u00e1ximo ficar\u00e1 em R$ 200 (os 20% adicionais). O desconto n\u00e3o poder\u00e1 incidir sobre os R$ 800 da d\u00edvida original. <\/p>\n\n\n\n
Assinada em uma cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, a medida \u00e9 chamada pelo governo de MP do Contribuinte Legal. <\/p>\n\n\n\n
O texto regulamenta a chamada transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, prevista no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional como uma ferramenta para regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com o governo. A negocia\u00e7\u00e3o para regularizar as d\u00edvidas poder\u00e1 ser feita pela Uni\u00e3o, autarquias e funda\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria “representa uma alternativa” fiscal mais “justa” do que os sucessivos programas de refinanciamento de d\u00edvidas, os chamados refis, adotados ao longo dos anos por v\u00e1rios governos. <\/p>\n\n\n\n
Os refis adotavam regras gerais, que valiam para grandes conjuntos de devedores. As negocia\u00e7\u00f5es previstas pela nova MP ser\u00e3o feitas com grupos menores e, por isso, de acordo com o governo, as particularidades individuais ser\u00e3o levadas mais em conta. <\/p>\n\n\n\n
Previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
O governo informou que, “ao considerar uma estimativa conservadora”, a MP poder\u00e1 alcan\u00e7ar arrecada\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 15 bilh\u00f5es ao longo de tr\u00eas anos. As previs\u00f5es s\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n
- R$ 5,5 bilh\u00f5es<\/strong> em 2020<\/li>
- R$ 5 bilh\u00f5es<\/strong> em 2021<\/li>
- R$ 4,4 bilh\u00f5es<\/strong> em 2022<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Em entrevista ap\u00f3s a cerim\u00f4nia, t\u00e9cnicos do governo explicaram que ser\u00e3o lan\u00e7ados editais ou portarias para que os contribuintes tenham a possibilidade de fazer a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, mediante ades\u00e3o ou proposta. Nos atos, ser\u00e3o estabelecidas as condi\u00e7\u00f5es e requisitos para o p\u00fablico-alvo da negocia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, a negocia\u00e7\u00e3o para o pagamento da d\u00edvida ser\u00e1 aplicada em duas possibilidades: <\/p>\n\n\n\n
- Transa\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa (valor efetivamente devido pelo contribuinte)<\/li>
- Transa\u00e7\u00f5es de lit\u00edgio tribut\u00e1rio (d\u00edvidas contestadas na Justi\u00e7a)<\/li><\/ul>\n\n\n\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, as negocia\u00e7\u00f5es para o pagamento da d\u00edvida ativa t\u00eam as seguintes possibilidades: <\/p>\n\n\n\n
- Desconto de at\u00e9 50% sobre o total da d\u00edvida, percentual que pode aumentar para at\u00e9 70% no caso de pessoa f\u00edsica e micro ou pequena empresa;<\/li>
- Pagamento em at\u00e9 84 meses, que pode aumentar para cem meses nos casos de micro ou pequenas empresas;<\/li>
- Possibilidade de concess\u00e3o de morat\u00f3ria, uma car\u00eancia para o in\u00edcio dos pagamentos.<\/li>
- A negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o inclui multas criminais ou decorrentes de fraudes fiscais;<\/li>
- As redu\u00e7\u00f5es ocorrem sobre as parcelas acess\u00f3rias da d\u00edvida (juros, multas, encargos), n\u00e3o atingindo o valor do principal.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
No caso das transa\u00e7\u00f5es de lit\u00edgios tribut\u00e1rios (d\u00edvidas , o governo avalia que poder\u00e1 encerrar “centenas de milhares de processos”, que envolvem valor superior a R$ 600 bilh\u00f5es no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e R$ 40 bilh\u00f5es garantidos por seguro e cau\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Entre as regras para a transa\u00e7\u00e3o, est\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n
- Edital poder\u00e1 prever descontos e prazo de at\u00e9 84 meses para pagamento;<\/li>
- Envolve contencioso administrativo e judicial;<\/li>
- A transa\u00e7\u00e3o envolver\u00e1 concess\u00f5es rec\u00edprocas entre as partes;<\/li>
- A transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 contrariar decis\u00e3o judicial definitiva e n\u00e3o autorizar\u00e1 a restitui\u00e7\u00e3o de valores j\u00e1 pagos ou compensados.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Bolsonaro fala em ‘MP da segunda chance’<\/h2>\n\n\n\n
Em discurso, Bolsonaro destacou as vantagens da MP. Na opini\u00e3o do presidente, a medida “visa atender a quem produz” no pa\u00eds. O presidente ainda destacou que as pessoas que desejam empreender perceber\u00e3o que o Estado “est\u00e1 menos em cima” dos cidad\u00e3os. <\/p>\n\n\n\n
O presidente chamou a medida de “MP da segunda chance”. Ele afirmou que o governo deseja dar “uma segunda chance”, assim como em relacionamentos amorosos, para pessoas que tenham d\u00edvidas. <\/p>\n\n\n\n
O presidente afirmou que o governo n\u00e3o pode observar o empreendedor apenas como uma “fonte de renda”. <\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o podemos n\u00f3s, Estado, olhar para o contribuinte e termos uma ideia de que ali tem uma fonte de renda para n\u00f3s”, disse. <\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro tamb\u00e9m afirmou no discurso que investidores recuperam a confian\u00e7a no Brasil em raz\u00e3o de o pa\u00eds deixar “cada vez mais” de ser “socialista”. <\/p>\n\n\n\n
“[Os investidores] Est\u00e3o acreditando em n\u00f3s. Isso vem de onde? Do restabelecimento da confian\u00e7a, de cada vez mais n\u00f3s deixarmos de sermos socialistas na economia […]. O Brasil n\u00e3o pode ser socialista na economia. Uma interfer\u00eancia enorme por parte do Estado em cima de quem produz”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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