liberou novos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o de at\u00e9 R$ 1.045<\/a> de contas ativas e inativas. Os saques come\u00e7ar\u00e3o em 15 de junho e v\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro. Veja abaixo o tira d\u00favidas sobre o assunto: <\/p>\n\n\n\nQuem poder\u00e1 sacar no FGTS?<\/h2>\n\n\n\n
Qualquer pessoa que tiver conta, ativa ou inativa. <\/p>\n\n\n\n
Qual o valor de saque ser\u00e1 liberado?<\/h2>\n\n\n\n
At\u00e9 R$ 1.045 por trabalhador, o equivalente a 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 existe um calend\u00e1rio de saques?<\/h2>\n\n\n\n
Ainda n\u00e3o foi divulgado o calend\u00e1rio. Caber\u00e1 \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal definir os crit\u00e9rios e o cronograma dos novos saques. Mas o banco adiantou que a din\u00e2mica ser\u00e1 a mesma das demais libera\u00e7\u00f5es do FGTS: os saques ser\u00e3o feitos de acordo com o m\u00eas de nascimento do trabalhador. <\/p>\n\n\n\n
Quantos trabalhadores poder\u00e3o ser bene\ufb01ciados com os saques do FGTS?<\/h2>\n\n\n\n
Todos os 60,8 milh\u00f5es de trabalhadores que possuem contas no FGTS. <\/p>\n\n\n\n
Qual \u00e9 o montante que deve ser liberado?<\/h2>\n\n\n\n
A expectativa \u00e9 de que at\u00e9 R$ 36,2 bilh\u00f5es possam ser sacados do FGTS. <\/p>\n\n\n\n
Qual a quantidade de trabalhadores que poder\u00e3o sacar todo seu recurso?<\/h2>\n\n\n\n
Cerca de 30,7 milh\u00f5es de trabalhadores poder\u00e3o sacar todo seu recurso no FGTS (50,5% do total). At\u00e9 80% das contas ser\u00e3o zeradas com o saque; R$ 16 bilh\u00f5es ser\u00e3o liberados para 45,5 milh\u00f5es de trabalhadores que t\u00eam at\u00e9 5 sal\u00e1rios m\u00ednimos de saldo no FGTS. <\/p>\n\n\n\n
Quem tiver mais de uma conta poder\u00e1 retirar mais?<\/h2>\n\n\n\n
N\u00e3o. Diferentemente do saque imediato que se iniciou no ano passado, o total liberado agora \u00e9 pelo total de contas. Ningu\u00e9m poder\u00e1 tirar mais de R$ 1.045, ainda que tenha duas ou tr\u00eas contas com valores superiores a essa quantia. <\/p>\n\n\n\n
Quem n\u00e3o retirou recursos liberados no ano passado pode acumular aquele direito com os valores desse novo saque?<\/h2>\n\n\n\n
N\u00e3o. O prazo para o saque imediato previsto na Lei n\u00ba 13.932, de 2019,\u00a0terminou em 31 de mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Por que foi aberta novamente essa possibilidade de saque fora das regras normais do FGTS ?<\/h2>\n\n\n\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, a pandemia da doen\u00e7a Covid-19 requer medidas de prote\u00e7\u00e3o contra o cont\u00e1gio, e o distanciamento social afeta importantes atividades econ\u00f4micas. Diante desse cen\u00e1rio econ\u00f4mico adverso, os governos v\u00eam tomando medidas que garantam a sobreviv\u00eancia das pessoas mais afetadas. O novo saque extraordin\u00e1rio de at\u00e9 R$ 1.045 vai nessa dire\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Os recursos do Fundo PIS\/Pasep foram transferidos para o FGTS. Quem ainda tinha saldo ainda poder\u00e1 sac\u00e1-lo?<\/h2>\n\n\n\n
Sim. A absor\u00e7\u00e3o do\u00a0Fundo PIS\/Pasep\u00a0pelo FGTS preserva integralmente o patrim\u00f4nio dos trabalhadores que receberam dep\u00f3sitos no fundo at\u00e9 1988. As contas individuais do Fundo PIS-Pasep ser\u00e3o cadastradas sob o FGTS e os saldos \ufb01car\u00e3o permanentemente dispon\u00edveis para saques de seus titulares ou seus sucessores.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Os saldos das contas do Fundo PIS-Pasep que ser\u00e3o transferidos para o FGTS ser\u00e3o remunerados?<\/h2>\n\n\n\n
Sim. As contas do\u00a0Fundo PIS-Pasep\u00a0ser\u00e3o cadastradas como contas FGTS e os saldos transferidos receber\u00e3o a mesma remunera\u00e7\u00e3o dos saldos das contas normais do FGTS.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Uma vez feita a transfer\u00eancia, as regras de saque do FGTS v\u00e3o valer para os saldos das contas oriundas do Fundo PIS-Pasep?<\/h2>\n\n\n\n
Diferentemente das contas do FGTS, os saldos das contas do Fundo PIS-Pasep j\u00e1 estavam permanentemente dispon\u00edveis para saques desde 2019. Essas contas migradas para o FGTS permanecer\u00e3o dispon\u00edveis para saque a qualquer momento pelo per\u00edodo de 5 anos. Decorrido esse prazo, os saldos n\u00e3o sacados ser\u00e3o recolhidos ao Tesouro Nacional e ser\u00e1 encerrada em de\ufb01nitivo a pol\u00edtica p\u00fablica do Fundo PIS-Pasep. <\/p>\n\n\n\n
Qual a raz\u00e3o de transferir o patrim\u00f4nio do Fundo PIS\/Pasep para o FGTS?<\/h2>\n\n\n\n
O Fundo PIS-Pasep recebeu dep\u00f3sitos somente at\u00e9 1988. Depois de promulgada a Constitui\u00e7\u00e3o, h\u00e1 mais de 30 anos, as contas desses titulares n\u00e3o receberam novos dep\u00f3sitos. Desde 1989, a arrecada\u00e7\u00e3o de PIS e Pasep \u00e9 direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador para o pagamento do\u00a0abono salarial\u00a0e do seguro-desemprego.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A maioria dos titulares do Fundo PIS-Pasep j\u00e1 se aposentou, alguns j\u00e1 faleceram. Desde que preservado o patrim\u00f4nio das contas, o minist\u00e9rio afirma que n\u00e3o faz sentido manter a estrutura de gest\u00e3o do Fundo PIS-Pasep. O setor p\u00fablico economizar\u00e1 dinheiro com essa racionaliza\u00e7\u00e3o e os recursos que ainda aguardam ser sacados do Fundo PIS-Pasep refor\u00e7ar\u00e3o o caixa do FGTS para viabilizar a abertura do saque emergencial de 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo por trabalhador. <\/p>\n\n\n\n
Os herdeiros continuar\u00e3o tendo facilidade para retirar os recursos dos participantes do Fundo PIS\/Pasep que j\u00e1 morreram?<\/h2>\n\n\n\n
Sim, continuar\u00e1 vigente a regra estabelecida na Lei 13.932, de 2019, de saque desburocratizado, mediante acordo entre os herdeiros e conforme declara\u00e7\u00e3o de que todos concordaram com o saque. <\/p>\n\n\n\n
Vai haver fus\u00e3o das contas de quem tiver recursos simultaneamente no Fundo PIS\/Pasep e no FGTS?<\/h2>\n\n\n\n
N\u00e3o. As contas ser\u00e3o mantidas separadas, porque continuar\u00e3o tendo regras de saque diferentes. Diferentemente dos dep\u00f3sitos do FGTS, os valores nas contas do Fundo PIS-Pasep poder\u00e3o continuar sendo sacados a qualquer momento, como j\u00e1 \u00e9 hoje. <\/p>\n\n\n\n
O \ufb01m do Fundo PIS\/Pasep implica alguma mudan\u00e7a no pagamento do abono salarial? <\/h2>\n\n\n\n
N\u00e3o. O que est\u00e1 sendo extinto \u00e9 o antigo Fundo PIS-Pasep que funcionava de forma parecida com o FGTS, com recolhimentos do empregador sendo feitos a contas individuais para a forma\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio do trabalhador. Esse fundo foi descontinuado pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e desde ent\u00e3o a arrecada\u00e7\u00e3o a titulo de PIS e Pasep passou a ser direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador para o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego. A medida de agora n\u00e3o traz nenhuma repercuss\u00e3o para o\u00a0abono salarial, que destina at\u00e9 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo por ano para trabalhadores.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
As empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos \ufb01car\u00e3o livres do pagamento da contribui\u00e7\u00e3o ao PIS e do Pasep?<\/h2>\n\n\n\n
N\u00e3o. O que est\u00e1 sendo extinto \u00e9 o antigo Fundo PIS-Pasep. As contribui\u00e7\u00f5es ao PIS e ao Pasep continuar\u00e3o existindo e s\u00e3o destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador para pagar o abono salarial e o seguro-desemprego. A medida em nada muda essa arrecada\u00e7\u00e3o ou os programas por elas suportados. <\/p>\n\n\n\n
Com a extin\u00e7\u00e3o do fundo PIS-Pasep, o dinheiro que eu tinha guardado l\u00e1 sair\u00e1 da minha conta e ser\u00e1 revertido ao FGTS?<\/h2>\n\n\n\n
N\u00e3o. As contas dos bene\ufb01ci\u00e1rios que receberam valores at\u00e9 1988 e que vinham sendo corrigidos anualmente continuar\u00e3o sendo de titularidade dos mesmos bene\ufb01ci\u00e1rios. Apenas estar\u00e3o agora vinculadas ao FGTS e receber\u00e3o a mesma remunera\u00e7\u00e3o das contas normais do Fundo de Garantia. <\/p>\n\n\n\n
Por que os pagamentos ser\u00e3o iniciados em 15 de junho?<\/h2>\n\n\n\n
Para fazer frente ao saque emergencial de 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo a todos os trabalhadores sem trazer desequil\u00edbrios ou comprometimento das pol\u00edticas p\u00fablicas que apoia, o FGTS precisa da liquidez (dos recursos livres de aplica\u00e7\u00f5es) proveniente do Fundo PIS-Pasep. O exerc\u00edcio desse fundo ser\u00e1 antecipado de 30 de junho para 31 de maio, prazo mais curto para que os agentes operadores do Fundo PIS-Pasep (BNDES, CAIXA e BB) possam adotar as provid\u00eancias para liberar o patrim\u00f4nio aplicado, a equipe t\u00e9cnica possa consolidar balancetes, demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e provid\u00eancias para apura\u00e7\u00e3o de resultado e o Conselho do Fundo PIS-Pasep possa de\ufb01nir os par\u00e2metros para encerramento do exerc\u00edcio e do fundo, e \ufb01nalmente o patrim\u00f4nio do Fundo PIS-Pasep possa ser transferido para o FGTS. Com essas provid\u00eancias conclu\u00eddas, os saques ser\u00e3o iniciados na primeira quinzena de junho. <\/p>\n\n\n\n
Essa nova libera\u00e7\u00e3o do FGTS tem rela\u00e7\u00e3o com o saque-anivers\u00e1rio que j\u00e1 est\u00e1 em andamento?<\/h2>\n\n\n\n
O\u00a0saque-anivers\u00e1rio\u00a0n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o novo saque imediato de at\u00e9 R$ 1.045. No saque-anivers\u00e1rio, o trabalhador poder\u00e1 fazer uma retirada por ano de parte do valor das contas do Fundo de Garantia de acordo com o m\u00eas em que nasceu. O trabalhador que optar pelo saque-anivers\u00e1rio continuar\u00e1 a ter direito \u00e0 multa de 40% em caso de demiss\u00e3o, mas perder\u00e1 o direito ao saque-rescis\u00e3o, isto \u00e9, n\u00e3o poder\u00e1 retirar o saldo total de sua conta do FGTS caso seja demitido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Saques de at\u00e9 R$ 1.045 de contas ativas e inativas ocorrer\u00e3o entre 15 de junho e 31 de dezembro. Medida provis\u00f3ria extingue […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5755,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-8265","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-campal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8265","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8265"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8265\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5755"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8265"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8265"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8265"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}