Lu\u00eds Roberto Barroso: dificilmente algu\u00e9m \u00e9 preso por n\u00e3o pagar imposto, j\u00e1 que a pena m\u00e1xima \u00e9 de dois anos \u2014 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o STF <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou crime deixar de recolher ICMS declarado, tomada h\u00e1 seis meses, n\u00e3o fez crescer o n\u00famero de representa\u00e7\u00f5es penais contra contribuintes no pa\u00eds, que convive com um alto \u00edndice de sonega\u00e7\u00e3o – R$ 91,5 bilh\u00f5es por ano, conforme levantamento apresentado no julgamento. O motivo est\u00e1 na dificuldade de comprova\u00e7\u00e3o de dolo (inten\u00e7\u00e3o) para a caracteriza\u00e7\u00e3o da chamada apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita tribut\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n
No julgamento, o pr\u00f3prio relator do caso, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, minimizou o impacto da tese. Ele afirmou que dificilmente algu\u00e9m seria preso por n\u00e3o pagar imposto, j\u00e1 que a pena m\u00e1xima \u00e9 de dois anos, de acordo com o artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 8.137, de 1990, e a punibilidade \u00e9 extinta se o contribuinte quitar o que deve, mesmo depois do tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o penal. <\/p>\n\n\n\n
Em Minas Gerais, o entendimento j\u00e1 era aplicado e n\u00e3o houve, com o julgamento do STF, incremento no n\u00famero de representa\u00e7\u00f5es fiscais para fins penais enviadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP-MG). Por\u00e9m, segundo a Receita Estadual, o Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira), da qual faz parte junto com o MP-MG, passou a priorizar os casos envolvendo devedores contumazes. <\/p>\n\n\n\n
Os pedidos de sequestro judicial de patrim\u00f4nio passaram a ser mais recorrentes, segundo o promotor de Justi\u00e7a F\u00e1bio Reis de Nazareth. At\u00e9 mar\u00e7o, haviam sido encaminhadas 11 representa\u00e7\u00f5es relativas a grandes devedores contumazes. Uma delas culminou na \u201cOpera\u00e7\u00e3o Direto com o Dono\u201d, realizada na semana passada. Foi preso na ocasi\u00e3o o fundador da Ricardo Eletro, Ricardo Nunes. Ele foi liberado ap\u00f3s depoimento. <\/p>\n\n\n\n
Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Fazenda informa que \u201ca decis\u00e3o do STF reafirma a metodologia que j\u00e1 era adotada pelo Fisco mineiro, a exemplo da opera\u00e7\u00e3o realizada no \u00faltimo dia 8 de julho em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Pol\u00edcia Civil\u201d. O \u00f3rg\u00e3o acrescenta, na nota, que oferece \u201cdiversas oportunidades\u201d para os contribuintes regularizarem o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
No Estado de S\u00e3o Paulo, no primeiro trimestre, foram enviadas 1.103 representa\u00e7\u00f5es fiscais para fins penais, 300 a menos que no mesmo per\u00edodo de 2019, segundo a Secretaria da Fazenda. \u201cH\u00e1 a necessidade de se compor uma pe\u00e7a comprobat\u00f3ria de que as d\u00edvidas s\u00e3o fraudulentas. Por esse motivo, por ora, n\u00e3o \u00e9 de se esperar um aumento consider\u00e1vel na quantidade da emiss\u00e3o das representa\u00e7\u00f5es\u201d, afirma o \u00f3rg\u00e3o por meio de nota. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com promotor de Justi\u00e7a de Repress\u00e3o \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal, Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, a Fazenda de S\u00e3o Paulo sempre foi bem cautelosa com a aplica\u00e7\u00e3o dessa tese. \u201cVia de regra, somos impulsionados pelo procedimento administrativo da Fazenda\u201d, diz. <\/p>\n\n\n\n
Mesmo ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF o fluxo de representa\u00e7\u00f5es n\u00e3o aumentou. \u201cEstamos nos preparando para receber essas informa\u00e7\u00f5es e tomar provid\u00eancias\u201d, afirma. Ele acrescenta que havia uma expectativa de que, a partir da decis\u00e3o de 2019, o Estado de S\u00e3o Paulo passasse a enviar mais representa\u00e7\u00f5es para fins penais. \u201cA pandemia deu uma truncada. N\u00e3o teve um pico.\u201d <\/p>\n\n\n\n
O promotor ressalta que o simples fato de destacar ICMS, receber e n\u00e3o repassar \u00e9 um indicativo razo\u00e1vel de crime e a inten\u00e7\u00e3o do contribuinte em se apropriar do valor se detecta pela reitera\u00e7\u00e3o e at\u00e9 com a concorr\u00eancia desleal. Geralmente, segundo ele, as informa\u00e7\u00f5es do Estado s\u00e3o complementadas com dados de caracteriza\u00e7\u00e3o do crime. \u201cSe o procedimento tiver periodicidade enorme, giro de capital, talvez nos reste pouca dilig\u00eancia e j\u00e1 seja oferecida a den\u00fancia\u201d, afirma. <\/p>\n\n\n\n
Em Pernambuco, a decis\u00e3o do STF n\u00e3o levou a nenhuma mudan\u00e7a, de acordo com Jos\u00e9 Lopes, coordenador do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a no Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal. Desde 2007 o Estado adota a tese da apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita tribut\u00e1ria. \u201cA decis\u00e3o do STF s\u00f3 refor\u00e7ou o que v\u00ednhamos fazendo faz tempo\u201d, diz. <\/p>\n\n\n\n
O Estado j\u00e1 estava se preparando para trabalhar nos casos de at\u00e9 R$ 300 mil. A ideia \u00e9 filtrar os processos sobre o assunto, notificar os devedores e convidar para a composi\u00e7\u00e3o. O contribuinte ter\u00e1 que pagar integralmente o valor devido e multas ou parcelar em programa estadual. <\/p>\n\n\n\n
\u201cSe ele n\u00e3o aceitar poderemos pedir o sequestro de bens, pris\u00e3o, colocar a empresa em fiscaliza\u00e7\u00e3o especial ou oferecer den\u00fancia\u201d, afirma o procurador. A ideia, diz ele, \u00e9 tratar os casos com mais rapidez, para que n\u00e3o prescrevam. <\/p>\n\n\n\n
Pierpaolo Bottini, que participou do julgamento no STF como advogado da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (amicus curiae), afirma que n\u00e3o h\u00e1 muitas a\u00e7\u00f5es penais, mas continuam as representa\u00e7\u00f5es fiscais para fins penais, que ainda poder\u00e3o virar den\u00fancias, ainda mais depois da opera\u00e7\u00e3o realizada em Minas Gerais, na semana passada. <\/p>\n\n\n\n
O advogado ainda espera um aumento nos casos. \u201c\u00c9 uma nova realidade, o Minist\u00e9rio P\u00fablico precisa esperar ser comunicado pela Receita e isso exige uma reorganiza\u00e7\u00e3o\u201d, diz. Bottini destaca que o ac\u00f3rd\u00e3o do STF n\u00e3o foi publicado ainda, o que n\u00e3o impede as investiga\u00e7\u00f5es, mas pode ser um fato para que sejam conduzidas com menos pressa. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, afirma Pierpaolo Bottini, os empres\u00e1rios podem extinguir as investiga\u00e7\u00f5es pagando os valores cobrados. \u201cTudo isso faz ser mais devagar. Mas a expectativa \u00e9 ter mais casos.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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