Nos \u00faltimos 30 dias, cerca de 10 mil trabalhadores procuraram a Justi\u00e7a, alegando que foram demitidos em fun\u00e7\u00e3o da pandemia e n\u00e3o receberam o conjunto ou parte das verbas rescis\u00f3rias<\/p>\n\n\n\n
Entre os setores que mais acumulam processos pelo n\u00e3o pagamento de verbas rescis\u00f3rias na Justi\u00e7a durante a pandemia da covid-19<\/strong> est\u00e1 o de com\u00e9rcio varejista<\/strong>, bares<\/strong> e restaurantes<\/strong>, com 119 a\u00e7\u00f5es protocoladas diariamente nos \u00faltimos 30 dias. O segmento foi um dos primeiros a serem impactados com as medidas de restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o e, mesmo aplicando a medida provis\u00f3ria 936<\/strong>, que criou a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, demitiu ao menos 1 milh\u00e3o de trabalhadores desde o in\u00edcio da crise<\/strong>, segundo dados da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurante (Abrasel). <\/strong><\/p>\n\n\n\n O setor s\u00f3 perde para o de ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o<\/strong> em n\u00famero de a\u00e7\u00f5es di\u00e1rias (155 processos), e \u00e9 seguido pelo segmento de servi\u00e7os financeiros<\/strong>(74 processos) e pelos trabalhadores de transportes<\/strong> (47).<\/p>\n\n\n\n Dono de oito estabelecimentos em S\u00e3o Paulo<\/strong>, entre eles os bares Quintana <\/strong>e Ver\u00edssimo<\/strong>, Marcos Livi<\/strong> j\u00e1 demitiu 89 funcion\u00e1rios desde mar\u00e7o.<\/strong> Hoje, dos 205<\/strong> que restam, s\u00f3 40 <\/strong>est\u00e3o em atividade, nas opera\u00e7\u00f5es de delivery. Os demais est\u00e3o com contrato suspenso. \u201cTenho conhecimento de gente que j\u00e1 est\u00e1 demitindo sem caixa para pagar\u201d, diz. \u201cNingu\u00e9m tem dinheiro para mandar embora todo mundo. Eu mesmo seguro como est\u00e1 at\u00e9 julho. Se n\u00e3o retomar a atividade at\u00e9 l\u00e1, eu quebro em agosto e n\u00e3o tenho como pagar ningu\u00e9m.\u201d<\/p>\n\n\n\n Entre as empresas que demitiram sem pagar integralmente as verbas rescis\u00f3rias em fun\u00e7\u00e3o da pandemia foi a churrascaria Fogo de Ch\u00e3o<\/strong>, que desde 2018 pertence ao fundo de investimentos americano Rh\u00f4ne Capital<\/strong>. A rede demitiu 436<\/strong> funcion\u00e1rios em suas oito unidades, e pagou cerca de 80%<\/strong>dos direitos trabalhistas. Mas, neste caso, o motivo n\u00e3o \u00e9 falta de caixa. A conta dos 20%<\/strong> que restam, uma parte da multa de 40% <\/strong>aplicada aos dep\u00f3sitos do FGTS<\/strong>, o fundo diz que mandar\u00e1 aos governadores estaduais.<\/p>\n\n\n\n A Fogo de Ch\u00e3o quer, com isso, aplicar um expediente jur\u00eddico conhecido como \u201cfato do pr\u00edncipe\u201d, que rege o artigo 486 da CLT<\/strong>, segundo o qual em caso de paralisa\u00e7\u00e3o deliberada pelo governo municipal, estadual ou federal, os encargos trabalhistas ficariam com o ente p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n Entre advogados, a expectativa \u00e9 que a medida da Fogo de Ch\u00e3o acabe na Justi\u00e7a. Para o s\u00f3cio do Mattos Filho Advogados, Cleber Venditti da Silva<\/strong>, dificilmente a Justi\u00e7a, hoje, concederia uma decis\u00e3o favor\u00e1vel para um pleito do tipo. \u201cEsse \u00e9 um assunto que surgiu forte entre as empresas. Mas eu n\u00e3o estou recomendando essa estrat\u00e9gia por acreditar que o Judici\u00e1rio n\u00e3o v\u00e1 acolher o \u2018fato do pr\u00edncipe\u2019, j\u00e1 que a restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o \u00e9 por motivo de sa\u00fade, de for\u00e7a maior.\u201d<\/p>\n\n\n\n Mesmo assim, entre empres\u00e1rios do setor existe uma expectativa a respeito do fim dessa hist\u00f3ria. Se a Fogo de Ch\u00e3o conseguir transferir parte da conta da rescis\u00e3o para os governadores, a tend\u00eancia \u00e9 de que outros empres\u00e1rios sigam pelo mesmo caminho.<\/strong> \u201cEu n\u00e3o gosto da medida, porque acho que o governo vai encontrar uma forma de n\u00e3o pagar os trabalhadores. Mas, se n\u00e3o tiver jeito, como \u00faltimo expediente, eu entro com esse \u2018fato do pr\u00edncipe\u2019\u201d, diz o fundador da pizzaria 1900<\/strong>, Edrey Momo.<\/strong> Ele mesmo conta que demitiu 110 de seus 400 funcion\u00e1rios e, sem dinheiro para pagar todas as rescis\u00f5es, dividiu a conta em seis parcelas. \u201cFoi uma esp\u00e9cie de licen\u00e7a po\u00e9tica que adotei, porque ningu\u00e9m tem dinheiro para mandar 110 pessoas nesse mercado. Ent\u00e3o pode ser que eu ainda tenha algum passivo na Justi\u00e7a Trabalhista em fun\u00e7\u00e3o disso\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n Desde o in\u00edcio da escalada da pandemia, h\u00e1 60 dias, o n\u00famero de processos em geral na Justi\u00e7a Trabalhista caiu a um quarto na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo de 2019<\/strong>. \u201cNa verdade, a Justi\u00e7a est\u00e1 operando com parte de sua capacidade, apenas (em fun\u00e7\u00e3o das medidas de isolamento social). Vamos observar um estouro de processos daqui para frente relacionados ao coronav\u00edrus\u201d, diz a ju\u00edza Ana Fl\u00e1via de Moraes Garcia Cuesta, do Tribunal Regional do Trabalho da 15.\u00aa Regi\u00e3o<\/strong>, em Campinas<\/strong>.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Os prazos para os processos em tr\u00e2nsito na Justi\u00e7a foram retomados no in\u00edcio de maio, ap\u00f3s suspens\u00e3o por um m\u00eas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/strong>. Al\u00e9m disso, os escrit\u00f3rios est\u00e3o operando em sistema de home office, o que dificulta o acesso aos advogados pelos trabalhadores com demandas judiciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nos \u00faltimos 30 dias, cerca de 10 mil trabalhadores procuraram a Justi\u00e7a, alegando que foram demitidos em fun\u00e7\u00e3o da pandemia e n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5806,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"iawp_total_views":0,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-8292","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-campal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8292","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8292"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8292\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5806"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8292"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8292"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.campal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8292"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}‘Fato do pr\u00edncipe’<\/h3>\n\n\n\n