A Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Novo Hamburgo, Campo Bom e Est\u00e2ncia Velha (ACI-NH\/CB\/EV) encaminhou nesta sexta-feira correspond\u00eancia aos deputados federais manifestando apoio ao Projeto de Padroniza\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal de Servi\u00e7os Nacional.<\/p>\n\n\n\n
O envio foi motivado pela recente comunica\u00e7\u00e3o recebida da administra\u00e7\u00e3o da cidade de Novo Hamburgo sobre a imprevisibilidade de instala\u00e7\u00e3o de novo sistema da nota fiscal municipal. Fora de pauta, em meio a tantas prioridades, o assunto volta a ser lembrado durante atualiza\u00e7\u00e3o do sistema em Novo Hamburgo, que gerou lentid\u00e3o e falhas aos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
Parte do complexo sistema legal e tribut\u00e1rio do pa\u00eds, a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica de Servi\u00e7os tem a peculiaridade da ado\u00e7\u00e3o individual em cada um dos mais de 5 mil munic\u00edpios, o que gera enorme gasto com sistemas em cada ente, al\u00e9m da inefici\u00eancia pela falta de padroniza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
\u201cExistem mais de 100 layouts diferentes e, por incr\u00edvel que pare\u00e7a, alguns ainda trabalham com nota fiscal em papel. Para as cidades que fazem arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), \u00e9 um grande desafio tributar: ruim para o contribuinte e o governo\u201d, afirmam no documento o presidente Marcelo Lauxen Kehl e o vice-presidente de servi\u00e7os, Daniel Antonio de Campos.<\/p>\n\n\n\n
Um projeto de 2016 trata da padroniza\u00e7\u00e3o da NFS e simplifica\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do ISS. Incluiria emissor gratuito de notas fiscais em n\u00edvel nacional, al\u00e9m da possibilidade de consultas (integra\u00e7\u00e3o) \u2013 hoje, mesmo com certificado digital, o contador busca em cada munic\u00edpio pelo CNPJ de seus clientes, o que gera um substantivo desperd\u00edcio de tempo e desencontro de informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o essenciais. <\/p>\n\n\n\n
A partir desta nova realidade, a entidade destaca que haveria ganhos ineg\u00e1veis, como: <\/p>\n\n\n\n
– Facilitar aos munic\u00edpios a cobran\u00e7a de ISSQN de empresas de outras localidades que prestam servi\u00e7os cuja incid\u00eancia seja no local da presta\u00e7\u00e3o;
– Aos profissionais de contabilidade, a importa\u00e7\u00e3o por \u201cxml\u201d das Notas Fiscais de servi\u00e7os tomados por seus clientes;
– \u00c0 Uni\u00e3o, em plataforma \u00fanica, a verifica\u00e7\u00e3o de receitas tribut\u00e1veis para confronto com as declara\u00e7\u00f5es dos contribuintes (qualidade de dados).
– Aos desenvolvedores de software, a possibilidade de programar suas plataformas de maneira otimizada, levando solu\u00e7\u00f5es mais eficientes e econ\u00f4micas para a competitividade das empresas.
– Facilitar o acesso ao uso de sistemas de computador, o que pode impactar em maior formaliza\u00e7\u00e3o do setor, qualidade das informa\u00e7\u00f5es, racionaliza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es, redu\u00e7\u00e3o de custos com emiss\u00e3o e armazenamento de documentos em papel (redu\u00e7\u00e3o do custo-Brasil).<\/p>\n\n\n\n
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