Existem certos temas tribut\u00e1rios que parecem viver em estado de lat\u00eancia. A depender de circunst\u00e2ncias relacionadas ao meio em que inseridos, tornam-se novamente ativos, geram in\u00fameras discuss\u00f5es e, fadados ao insucesso, retornam ao seu estado anterior. O Imposto sobre Grandes Fortunas (“IGF”) \u00e9, provavelmente, o melhor exemplar dos referidos temas.<\/p>\n\n\n\n
Desde 05 de outubro de 1988, quando promulgada a Constitui\u00e7\u00e3o Federal atualmente vigente, a Uni\u00e3o Federal possui compet\u00eancia para instituir o IGF. De l\u00e1 para c\u00e1, praticamente nada se evoluiu sobre o assunto. N\u00e3o h\u00e1 consenso sobre os benef\u00edcios dessa tributa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 consenso, ali\u00e1s, sequer sobre o que \u00e9 uma “grande fortuna”.<\/p>\n\n\n\n
No contexto atual, n\u00e3o s\u00e3o poucas as vozes que pretendem retirar o IGF do seu estado de lat\u00eancia, apontando a sua institui\u00e7\u00e3o como forma de se buscar uma almejada justi\u00e7a fiscal e minimizar os problemas de caixa do Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 diversos projetos de lei na C\u00e2mara e no Senado tratando do tema. Alguns deles, inclusive, preveem expressamente a vincula\u00e7\u00e3o das receitas a serem auferidas com o IGF a despesas assumidas para o combate da pandemia de COVID-19, o que \u00e9 expressamente vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
O que nos parece importante, diante do recrudescimento dos debates a respeito do tema, \u00e9 a desmistifica\u00e7\u00e3o de dois relevantes aspectos relacionados ao IGF.<\/p>\n\n\n\n
Em primeiro lugar, n\u00e3o se pode pensar o IGF com objetivo apenas e t\u00e3o somente de engordar o caixa para que o Governo Federal possa fazer frente a despesas correntes. As raz\u00f5es para tal entendimento s\u00e3o v\u00e1rias, a iniciar pelo efetivo – e duvidoso – potencial arrecadat\u00f3rio do imposto, seja pelo risco de fuga de ativos do Pa\u00eds, ou pela necessidade de recortes em sua base de c\u00e1lculo para evitar indesejados casos de bitributa\u00e7\u00e3o com outros tributos incidentes sobre o patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n
Em segundo lugar, mesmo que o IGF possa ser constru\u00eddo com fins essencialmente extrafiscais, visando a fomentar a redu\u00e7\u00e3o da brutal desigualdade existente no Pa\u00eds, esse mesmo objetivo pode ser atingido de outras formas, mais eficientes, de um ponto de vista de arrecada\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a social, que o pr\u00f3prio IGF.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, nos parece que existem outro caminhos que poderiam ser cogitados para se atingir uma tributa\u00e7\u00e3o mais justa e progressiva, antes de se cogitar a tributa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 rematadamente \u00f3bvia a necessidade de altera\u00e7\u00e3o do atual eixo do nosso sistema tribut\u00e1rio, que dever\u00e1 deixar de ser a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo (atrav\u00e9s da cobran\u00e7a de tributos como o PIS, a Cofins, o ICMS e o IPI) e passar a ser a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda, de forma progressiva (maior tributa\u00e7\u00e3o sobre aqueles que auferem mais renda) e patrim\u00f4nio. O efeito da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, invis\u00edvel nos moldes atuais, \u00e9 extremamente perverso e atinge a todos os que consomem de maneira id\u00eantica, independente da classe social em que inseridos.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o Brasil \u00e9 reconhecidamente um para\u00edso fiscal para os herdeiros, uma vez que o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (“ITCMD”) tem uma das menores al\u00edquotas do mundo. Embora possam estabelecer al\u00edquotas de at\u00e9 8% sobre o valor das heran\u00e7as, os Estados e o Distrito Federal, competentes para a institui\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a do ITCMD, exigem o imposto \u00e0 uma al\u00edquota m\u00e9dia de 3,86%. Certamente, majorar a al\u00edquota m\u00e1xima exig\u00edvel do ITCMD \u00e9 muito mais simples e efetivo do que criar um novo tributo.<\/p>\n\n\n\n
Diante dessa realidade, se espera que os Poderes Executivo e Legislativo n\u00e3o despendam tempo na tentativa de dar vida a mais um imposto. Seus esfor\u00e7os dever\u00e3o ser direcionados ao aperfei\u00e7oamento do sistema tribut\u00e1rio, de forma a torn\u00e1-lo mais simples e justo.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Jornal do Com\u00e9rcio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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