Os MEIs (Microempreendedores Individuais), MEs (Microempresas) e EPPs (Empresas de Pequeno Porte) t\u00eam at\u00e9 31 de janeiro de 2025 para pagar a primeira parcela dos d\u00e9bitos e evitar a exclus\u00e3o do Simples Nacional.<\/strong>\u00a0O prazo anterior era at\u00e9 31 de dezembro, mas foi prorrogado pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n No final de setembro, a Receita enviou notifica\u00e7\u00f5es para que os optantes do Simples Nacional regularizassem sua situa\u00e7\u00e3o.\u00a0Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, os empres\u00e1rios beneficiados por esse regime tribut\u00e1rio n\u00e3o podem ter d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, previdenci\u00e1rios ou de qualquer natureza com o poder p\u00fablico federal, estadual e municipal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com Sandra Fiorentini, consultora de neg\u00f3cios do Sebrae-SP (Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas de S\u00e3o Paulo),\u00a0a Receita Federal n\u00e3o tem frequ\u00eancia fixa para enviar os Termos de Exclus\u00e3o do Simples Nacional.<\/strong>\u00a0A emiss\u00e3o depende do valor da d\u00edvida, tempo de inadimpl\u00eancia, quantidade de pend\u00eancias e campanhas de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O envio \u00e9 feito sempre no quarto trimestre do ano. Em 2024, foram cerca de 1,1 milh\u00e3o de MEIs e 745 mil MEs e EPPs notificadas.<\/strong>\u00a0Segundo a Receita,\u00a0as d\u00edvidas somam R$ 26,7 bilh\u00f5es no total.<\/strong><\/p>\n\n\n\n