Estudo do FGV Ibre indica que mudanças no benefício têm favorecido a informalidade
Os efeitos do Bolsa Família (BF) sobre o mercado de trabalho brasileiro mudaram. A expressiva ampliação do valor e do alcance do programa nos últimos anos tem contribuído para reduzir a ocupação e a participação no mercado de alguns grupos, ao mesmo tempo em que leva a tendência de aumento generalizado da informalidade. É o que mostram pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre). Para cada duas famílias que recebem o auxílio, uma sai da força de trabalho, aponta Daniel Duque.
“É como se o atual Bolsa Família fosse um novo programa, e as questões levantadas em relação à primeira versão retornassem à mesa do debate público. Nesse sentido, o trabalho de Duque é uma primeira demonstração de que agora, diferentemente do que ocorria até 2019, o Bolsa Família tem, sim, efeitos negativos no mercado de trabalho. E essa questão deve ser entendida, discutida e, se for o caso, tratada pelos gestores de política pública”, escreve Luiz Guilherme Schymura, diretor do FGV Ibre, na carta deste mês do instituto antecipada ao Valor.
Até 2019, vários estudos mostraram que, em geral, o Bolsa Família não afetava negativamente a oferta de trabalho – inclusive, haveria até um efeito positivo entre mulheres. Agora, porém, os dados do FGV Ibre mostram que a enorme transformação pela qual o programa passou provocou mudanças em seu impacto no emprego.
A pandemia iniciada em 2020 e a corrida presidencial de 2022 levaram o benefício médio do BF a mais do que triplicar, de R$ 190 até 2019 para R$ 670 a partir de 2023. Adicionalmente, o número de beneficiários saltou de 14 milhões para 21 milhões. Assim, o orçamento anual do BF saiu da casa R$ 35 bilhões para R$ 170 bilhões.
Hoje, o benefício médio do BF corresponde a cerca de 35% da renda mediana do trabalho no Brasil, ante 15% até 2019. “Não é de surpreender, portanto, que o programa, que em sua primeira fase não afetava a oferta de trabalho, tenha passado a fazê-lo”, escreve Schymura.
A ampliação do BF pode ajudar a explicar por que a taxa de participação no mercado de trabalho (porcentagem das pessoas com mais de 14 anos ocupadas ou procurando emprego) no Brasil não voltou ao nível pré-pandemia, como ocorreu em outros países, dizem economistas do FGV Ibre.
Fernando de Holanda Barbosa Filho e Paulo Peruchetti, pesquisadores do instituto, analisaram a evolução da taxa de participação desde 2012 por faixas de educação e de renda. Eles notaram que o grupo sem instrução ou com até o ensino fundamental incompleto apresentou tendência de queda da taxa de participação em todo o período, que foi retomada em 2022, como no indicador agregado. Já o grupo com fundamental completo ou médio incompleto apresentou relativa estabilidade da participação entre 2012 e 2019 e uma queda mais acentuada entre o terceiro trimestre de 2023 e o primeiro trimestre de 2025.
Nesse mesmo período, a queda na taxa de participação é bem menor no grupo com ensino médio completo ou superior incompleto e quase inexistente no grupo com superior completo.
Em termos de renda, as faixas salariais de zero a R$ 1.300 mensais tiveram quedas na taxa de participação entre 2022 e 2025 no intervalo de 2,3 p.p. a 3,5 p.p., enquanto as demais faixas, com rendimentos superiores, experimentaram quedas menores ou até aumentos na taxa de participação no mesmo período.
De forma geral, pessoas mais educadas e com potencial maior de renda participam mais do mercado de trabalho. Por isso, Barbosa Filho e Peruchetti separaram as tendências da taxa de participação em efeitos de composição e de nível. O efeito composição leva em consideração o fato de que a distribuição das pessoas entre os níveis educacionais e de renda muda ao longo do tempo, com uma tendência de longo prazo de que a população em idade ativa (PIA) se torne mais educada e bem remunerada. Se há mais pessoas com mais anos de estudo, isso, por si só, tende a aumentar a taxa de participação. O efeito nível, por outro lado, refere-se às tendências da taxa de participação efetivamente dentro de cada grupo educacional e de renda.
Como de 2022 a 2025 houve melhora educacional e de renda, o efeito composição aumentou a taxa de participação em 1,5 p.p. na análise por educação e em 1,4 p.p. no caso da renda, calculam os economistas. Em ambas as dimensões, porém, o efeito nível mais que neutralizou esses ganhos, sendo negativo em 2 p.p. para educação e em 1,9 p.p. para renda. Combinados, os efeitos levaram a queda de 0,5 p.p. da taxa de participação total entre o terceiro trimestre de 2023 e o primeiro de 2025.
“A redução nas taxas de participação foi concentrada em potenciais beneficiários do Bolsa Família, mas isso, não necessariamente, indica relação de causa”, pondera Duque.
Ele investigou, então, se havia causalidade entre a redução da participação e a ampliação do programa. Duque comparou o comportamento das famílias que se tornaram elegíveis ao BF em 2023 por causa de uma mudança na regra de acesso, que passou de exigir renda per capita de R$ 210 para R$ 218, com um grupo de rendimento semelhante, de R$ 218 a R$ 226, mas que permaneceu inelegível.
Duque observou que a taxa de participação no mercado de trabalho do grupo que se tornou elegível teve uma queda de 11% em relação às famílias que permaneceram fora do programa por pouco. Esse valor é quase metade do aumento relativo de cobertura pelo programa entre esse novo grupo elegível. “Ou seja, para cada duas famílias que recebem o Bolsa Família, uma sai da força de trabalho”, diz.
Crítica é para aprimorar, não questionar existência do BF”
— Fernando Barbosa
Além disso, as probabilidades de se estar ocupado e ter um emprego formal caíram, respectivamente, 12% e 13% no grupo que se tornou elegível ao programa, relativamente ao que permaneceu fora. Segundo Duque, seria esperado ainda que a renda per capita das famílias aumentasse se, mesmo com o auxílio, as pessoas continuassem trabalhando, mas não foi observado nenhum efeito estatisticamente significativo na renda.
Segundo Duque, as quedas na participação, ocupação e formalidade causadas pelo Bolsa Família estão inteiramente concentradas nos homens. “Grande parte das mulheres já está fora do mercado de trabalho, principalmente, mulheres com filhos”, diz.
Entre os homens, o efeito se concentra nos jovens de 14 a 30 anos no caso das quedas na participação e na ocupação, mas também ocorre entre os maiores de 30 anos no caso da diminuição da formalidade. “O efeito sobre a formalidade é alto e bem negativo, porque é mais generalizado”, afirma Duque.
Em termos regionais, são os homens do Norte e do Nordeste que mais explicam a queda na taxa de participação e de ocupação causada pelo Bolsa Família, mas, no caso da informalidade, brasileiros de todas as regiões tendem a evitar o emprego formal quando têm acesso aos benefícios do programa.
Em um último exercício, Duque separou homens jovens de 15 a 24 anos entre aqueles com maior e menor potencial de renda no mercado de trabalho. Esse potencial foi inferido de características como escolaridade, faixa etária, local de moradia e sexo.
O grupo de “maior habilidade” (isto é, com maior potencial de renda) mostrou maior probabilidade de estar desocupado e não ter emprego formal do que o grupo de menor habilidade. Esses jovens de alta habilidade, porém, também aumentaram mais a probabilidade de estarem matriculados em uma instituição de ensino, o que seria ao menos um resultado positivo do novo Bolsa Família, diz Duque.
A redução do fator trabalho, no entanto, pode afetar outros indicadores, como o PIB potencial de longo prazo do Brasil, observa Barbosa Filho. “Uma pequena parcela das pessoas que, talvez, tenham parado de estudar porque não tinham renda voltou a estudar. Aqueles resultados do passado de que o BF não afetava a oferta de emprego, de certa forma, congelaram em algumas discussões. O que esse trabalho mostra é que temos de discutir esse novo Bolsa Família. O programa não é mais o mesmo.”
“O programa, certamente, tem efeitos positivos que gostaríamos de manter. Mas ele está calibrado de modo a ter também efeitos negativos sobre o mercado de trabalho. O que temos agora é um gasto muito maior, menos eficiente e com mais desequilíbrios. Com esse nível de recursos – não é só o gasto direto com o programa, mas o que o governo está deixando de arrecadar de impostos por causa do aumento do emprego informal e por ter menos pessoas trabalhando – daria para fazer melhor”, diz Duque.
Os pesquisadores reconhecem que, politicamente, reduzir o valor do BF é improvável. Para eles, no entanto, seria importante diminuir ao menos o benefício básico, hoje em R$ 600. “Ele domina o restante dos benefícios. Quem mais ganhou nessa expansão recente foram famílias pequenas com poucos filhos, especialmente famílias com mais homens em idade para trabalhar. Não coincidentemente é sobre eles o efeito mais negativo no mercado de trabalho”, diz Duque.
Um bom ponto de partida para o novo desenho do Bolsa Família, diz, seria redistribuir o benefício básico em mais transferências variáveis de acordo com o número de crianças e adolescentes nas famílias. Uma possibilidade também seria combinar o BF com outros programas, como o Pé-de-Meia, que oferece incentivos financeiros para estudantes da rede pública permanecerem até o fim do ensino médio.
A saída do mercado de trabalho de jovens nas regiões Norte e Nordeste não é, necessariamente, um problema, considerando as condições precárias de boa parte dos empregos oferecidos, pondera Flávio Ataliba, à frente do Centro de Estudos para o Desenvolvimento do Nordeste do FGV Ibre. Se esses jovens buscarem maior qualificação e se os governos oferecerem programas de integração produtiva e treinamento adequados, afirma, o que parece um problema pode se tornar uma solução.
Para Ataliba, porém, o Bolsa Família que lá atrás foi idealizado como uma condição de saída para o mercado de trabalho está cada vez mais restrito a um programa de assistência social, mas não de superação da pobreza. “A gente tinha um programa bom, bonito e barato. Agora, temos um programa que é criticado por não reduzir mais a pobreza como antes e com muito mais gastos”, resume Barbosa Filho, reforçando que a crítica é para aprimorar o programa, e não questionar sua existência.
Fonte: Valor Economico