Existem quatro formas de se levar a cabo um ajuste fiscal: i) aumentando impostos; ii) aumentando impostos e cortando despesas; iii) cortando despesas; ou iv) cortando impostos e cortando despesas.
A primeira forma nem deveria ser chamada de ajuste, afinal de contas, nada mais é do que espoliar ainda mais os pagadores de impostos para cobrir o buraco fiscal causado pela inépcia dos governantes. Ajustar as contas públicas com o bolso dos outros sem nenhum corte de gasto é uma afronta à sociedade trabalhadora.
Aumentar impostos e reduzir despesas concomitantemente é menos pior do que a primeira forma de ajuste; mas, ainda assim, não exime a sociedade de arcar com o custo da irresponsabilidade fiscal.
Já a terceira forma – cortar despesas mantendo a carga tributária inalterada – configura um real esforço do governo de equilibrar as finanças do Estado sem chamar o cidadão para fechar a conta. De fato, já poderíamos considerar um ajuste.
Mas há uma política ainda mais benéfica para a economia e o pagador de impostos. Há uma forma de conter a gastança e simultaneamente remover empecilhos para o crescimento econômico: cortar impostos e reduzir o gasto.
Ao aumentar impostos, o governo impõe mais um fardo à sociedade, inviabilizando novos investimentos das empresas e fazendo as famílias reduzirem o consumo, gerando um quadro recessivo capaz de intensificar uma crise econômica.
Reduzir a carga tributária, por outro lado, tem o efeito oposto, pois estimula a economia ao remover obstáculos aos novos investimentos e liberar o orçamento das famílias para consumo próprio. Equalizar as finanças do Estado com a dupla medida de redução tanto de tributos quanto de despesas é a melhor forma possível de realizar um ajuste fiscal. Significa responsabilidade com o dinheiro público e, sobretudo, respeito aos pagadores de impostos.
Mas cortar o orçamento do governo não é ruim para a economia? Infelizmente, grande parte dos economistas – e da teoria econômica predominante no mundo todo – compara gasto público à atividade econômica, ao crescimento econômico. A noção de que gasto público pode estimular a economia – certamente um legado de Keynes – é propagada pela mídia, defendida por formadores de opinião e acolhida de bom grado pela classe política.
Contudo, a verdade é que não, gasto do governo, em nenhuma instância, constitui algo positivo para a economia. Em primeiro lugar, o Estado não tem recursos; tudo de que dispõe é proveniente dos impostos pagos pela iniciativa privada. Por consequência, para que o governo gaste alguma coisa, ele precisa antes expropriar recursos do setor privado, de empresas e famílias.
Além disso, por não estar sujeito ao sistema de lucros e prejuízos, o governo não tem como saber onde, quando, quanto nem de que forma alocar os recursos escassos. Assim, todo gasto estatal pode ser considerado um desperdício. Governo não gera riqueza, mas tem uma capacidade ímpar para destruí-la.
Não importa em qual momento a economia se encontre, nem, muito menos, o que as estatísticas afirmem, impostos serão sempre um fardo à sociedade e um desperdício de recursos escassos. Seja durante o auge de crescimento, seja em uma recessão, o receituário fiscal a ser perseguido deve ser sempre o de corte de gasto aliado às reduções de impostos.
Isso não quer dizer que algumas pessoas ou empresas não serão afetadas e que todos sairão ganhando em decorrência de uma redução de gasto público. É claro que não. Sofrerão os funcionários públicos, que perderão seus empregos, e as empresas dependentes de verba pública. Certamente esse será o resultado no curto prazo.
No médio e longo prazo, porém, a sociedade como um todo será beneficiada, pois atividades destruidoras de riqueza serão eliminadas, enquanto se fomenta um ambiente mais propício ao investimento privado e o inevitável crescimento econômico que a todos favorece.
Só é contra o ajuste fiscal quem do gasto público se beneficia. Normalmente, uma minoria barulhenta. Só é a favor da irresponsabilidade fiscal quem não tem respeito algum aos pagadores de impostos. E essa parece ser precisamente a posição do atual governo brasileiro.
Fonte: Fórum da Liberdade