Manifesto Eletrônico de transporte – MDF-e

As empresas que realizam transporte de cargas e mercadorias sabem que a quantidade de documentos que precisam enviar junto com a carga é grande, como nota fiscal/DANFE e DACTE. Desta forma, quando o veículo é parado em algum posto de fiscalização, o motorista precisa entregar todos esses documentos para a fiscalização, que irá conferir e validar as informações. Para facilitar todo esse processo, em dezembro de 2010 foi instituído o Manifesto de Documento Fiscal eletrônico ou MDF-e. O documento é válido em todo território nacional e exigido quando há necessidade de trânsito entre municípios.

A emissão do MDF-e será obrigatória, sempre que haja transbordo, redespacho, subcontratação ou substituição do veículo, do motorista ou de contêiner, ou inclusão de novas mercadorias ou documentos fiscais, para o emitente de NF-e, no transporte intermunicipal de bens ou mercadorias, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.

O principal objetivo do Manifesto é agilizar toda a burocracia que envolve o transporte de cargas, padronizando os processos por meio de um documento único e eletrônico que servirá de modelo para a toda a cadeia logística. Outra vantagem é a economia de papel e de espaço físico para armazenamento de documentos, já que apenas o DACTE precisa ser impresso.

Com isso, o MDF-e contribui para a redução do tempo de fiscalização, uma vez que permite que o fiscal faça a leitura de todos os documentos de uma só vez. Essa prática é muito benéfica para diminuir o prazo de entrega, reduzindo, consequentemente, os atrasos nas entregas de produtos.
Em consulta com o plantal fiscal da Secretária da Fazenda Estadual, o fisco pretende intensificar a fiscalização quanto ao Manifesto já a partir do próximo mês.
Orientamos aos clientes que efetuam o transporte de mercadorias em veículos próprios a entrarem em contato com as empresas de softwares para implantação do Manifesto Eletrônico.