Durante muito tempo, os empresários acreditaram que bastava emitir notas fiscais e entregar corretamente as declarações para estar em dia com o Fisco. Hoje, essa realidade mudou.
Com a evolução da tecnologia e o compartilhamento de informações entre os órgãos públicos, as fiscalizações passaram a ser muito mais inteligentes. Atualmente, Estados e Municípios conseguem cruzar dados de diversas fontes para verificar se os valores recebidos pelas empresas são compatíveis com aqueles efetivamente declarados.
Recentemente, Municípios da nossa região iniciaram procedimento de notificação para autorregularização após identificar inconsistências entre os valores recebidos por meios eletrônicos (PIX, cartões de crédito e débito) e aqueles informados no PGDAS-D, utilizando informações financeiras fornecidas pela Secretaria da Fazenda do Estado.
Isso demonstra que a fiscalização está cada vez mais baseada no cruzamento de informações.
Receber por PIX não é um problema
É importante esclarecer um ponto fundamental: receber por PIX não gera qualquer irregularidade.
O problema surge quando existe uma diferença entre a movimentação financeira e as informações prestadas ao Fisco.
Além disso, nem todo valor recebido por PIX representa faturamento.
Existem diversas operações perfeitamente legítimas, como:
aporte de capital realizado pelos sócios;
empréstimos;
transferências entre contas da própria empresa;
devoluções de valores;
estornos;
outras movimentações financeiras que não representam receita.
Nessas situações, o mais importante é que exista documentação e registro contábil adequado para demonstrar a origem dos recursos.
O cruzamento de informações é cada vez mais sofisticado
Quando se fala em fiscalização, muitas pessoas ainda imaginam que o Fisco analisa apenas as notas fiscais emitidas.
Na prática, hoje existem diversas bases de dados que podem ser comparadas entre si, como:
recebimentos por PIX;
operações com cartões de crédito e débito;
notas fiscais eletrônicas;
declarações fiscais;
informações prestadas pelas instituições financeiras;
dados compartilhados entre Receita Federal, Estados e Municípios.
Esse cruzamento permite identificar divergências com muito mais rapidez do que ocorria há alguns anos.
A cobrança pode ocorrer anos depois
Outro aspecto que merece atenção é o prazo para fiscalização.
Em regra, a administração tributária possui até cinco anos para constituir o crédito tributário, observadas as regras aplicáveis a cada situação.
Na prática, isso significa que uma movimentação realizada hoje poderá ser objeto de questionamento somente daqui a alguns anos.
Por isso, não basta emitir corretamente as notas fiscais no momento da operação. Também é fundamental manter a documentação organizada e os registros contábeis consistentes durante todo esse período.
Como evitar problemas?
Algumas medidas simples reduzem significativamente os riscos de questionamentos futuros:
emitir nota fiscal sempre que houver venda de mercadorias ou prestação de serviços;
identificar corretamente recebimentos que não representam faturamento;
registrar contabilmente empréstimos, aportes de capital, estornos e demais operações financeiras;
manter documentos que comprovem a origem dos recursos;
realizar conciliações periódicas entre faturamento, movimentação bancária e registros contábeis.
Esses cuidados permitem que, caso ocorra algum questionamento, a empresa consiga comprovar rapidamente a natureza de cada movimentação financeira.
Uma boa contabilidade vai muito além do cálculo dos impostos
Cada vez mais, a contabilidade exerce um papel estratégico na proteção das empresas.
Não se trata apenas de apurar tributos ou cumprir obrigações acessórias. Uma escrituração contábil bem realizada fornece suporte documental para demonstrar a origem dos recursos, justificar movimentações financeiras e dar segurança ao empresário diante dos cruzamentos eletrônicos realizados pelos órgãos fiscalizadores.
Em um cenário de fiscalização cada vez mais digital, organização e transparência deixaram de ser diferenciais: passaram a ser requisitos indispensáveis para a gestão de qualquer empresa.
Campal Assessoria Contábil
A tecnologia transformou a forma como o Fisco fiscaliza. Por isso, também é necessário transformar a forma como as empresas organizam suas informações.
Uma contabilidade bem estruturada não apenas atende às exigências legais, mas protege o patrimônio, reduz riscos e oferece mais segurança para que o empresário possa concentrar seus esforços no crescimento do seu negócio.
