Você já pensou em destinar parte do Imposto de Renda devido para projetos sociais da sua cidade? Se essa é uma vontade sua, saiba que os contribuintes têm até o último dia deste ano para aplicar 6% do valor devido em uma entidade ligada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança) e abater do imposto a ser pago em 2015, quando a Declaração de Ajuste Anual Pessoa Física deve ser entregue. Quem perder o prazo, poderá fazer a destinação no momento da entrega da declaração, no entanto, o teto passa a ser 3%. A Fundação Semear e a Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI) de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha estão realizando uma campanha de conscientização, alertando os contribuintes a fazerem a doação e deixarem 6% do imposto devido na cidade.
“Pedimos que, em vez de mandar para o governo, o contribuinte destine parte do imposto para as nossas entidades. Ninguém vai pagar mais por isso e vai acabar ajudando a região” diz o presidente da Fundação Semear, José Flávio Bueno Fischer. “Não é uma campanha para a Semear, mas para todas as entidades”, destaca.
O presidente da ACI, Marcelo Clark Alves, reforça que essa ação não gera gasto ao contribuinte. “É um tributo que terá que ser pago de qualquer maneira. E se a gente tem a possibilidade de deixar esse dinheiro no nosso município, por que não fazer?”, questiona. “É um ato maravilhoso, pois as pessoas estão ajudando entidades do seu entorno, próximas das suas famílias. Sozinhos não vamos resolver o problema nacional, mas se cada um lutar para melhorar o seu entorno, tudo fica mais fácil”, complementa.
O mesmo critério vale para a declaração de Pessoa Jurídica, no entanto, o percentual é de 1% e não há opção de destinar no momento da entrega da declaração. Neste caso, é preciso doar o dinheiro até o final deste ano.
Cálculo
Se escolher doar até 31 de dezembro, o contribuinte precisa fazer uma previsão do seu imposto devido e, então, calcular o valor que será destinado para o fundo ou projeto. O contribuinte pode usar como base a declaração anterior para saber quanto doar, ou, pedir ajuda ao contador. Quem esquecer de doar até o final do ano, também pode fazer isso durante a Declaração de Ajuste Anual. No entanto, o teto passa a ser 3%. O cálculo é feito automaticamente pelo programa do Imposto de Renda.Vale lembrar que como o teto de doações para os fundos é de 6%, caso o contribuinte já tenha doado integralmente durante o ano-calendário, não poderá doar durante a declaração. Mas, se tiver doado 3% até 31 de dezembro, por exemplo, poderá destinar mais 3%.
Forma de ter os recursos na região
“É uma dedução legal e uma forma de manter os recursos na região” afirma o delegado da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo, Luiz Fernando Lorenzi. Ele lembra que não há impedimento e que o risco de cair na malha fina não aumenta em função da doação. “Se acusar alguma incompatibilidade, tudo é resolvido muito rapidamente sem maiores problemas ao contribuinte. Nós assumimos o compromisso de examinar e apontar a solução o quanto antes”, explica Lorenzi.
A contadora e auditora Tanha Lauermann Schneider conta que alguns anos atrás, quando a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda para as entidades foi implementada, o programa utilizado para fazer a declaração apresentou incompatibilidade coma lei e gerou alguns transtornos, causando desconfiança dos contribuintes.
Tanto ela quanto Lorenzi afirmam que o problema foi solucionando imediatamente e que ninguém acabou sendo penalizado na época, pois foi um problema operacional que está solucionado. O advogado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Novo Hamburgo, Helio Feltes Filho, reforça que não há motivo para temer. “Ninguém vai ser investigado pela Receita Federal porque destinou parte do imposto para uma entidade”, afirma.
O que é e qual objetivo do Funcriança
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança) foi criado combase no Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir a captação de recursos para programas de auxílio a crianças e adolescentes expostos à situação de risco. Cada município cria o seu próprio Funcriança, que analisa e autoriza as instituições que são voltadas para crianças e adolescentes em situação de risco a receberem doações que ajudem a realizar seu trabalho. O Funcriança permite tanto doações gerais – que vão para o fundo e são depois distribuídas pelas diferentes instituições – como direcionadas – que vão direto para a instituição de sua escolha.
Quando você faz a doação – qualquer uma das duas, geral ou direcionada – pode descontar integralmente o valor que doou do imposto de renda que terá que pagar, até o limite de 6% do imposto devido, para pessoas físicas, e 1% do imposto devido para pessoas jurídicas. Portanto, as contribuições que fizer neste ano poderão ser deduzidas na declaração de imposto de renda a ser apresentada em 2015 (com os valores recebidos em 2014). Para incluir as doações na declaração, você terá que ter os recibos guardados.
Para onde vai a minha doação?
Antes de chegar à entidade escolhida pelo contribuinte, o dinheiro passa pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança), que, por sua vez, é administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Novo Hamburgo. O valor destinado às entidades passa pelo CMDCA, que lidera o dinheiro mediante apresentação e aprovação de projetos. Cada entidade tem até dois anos para apresentar um projeto e resgatar a quantia depositada pelos contribuintes.” A entidade apresenta o projeto antecipadamente e ele fica no banco de projetos. Quando a doação atingir a quantia necessária para a execução, o projeto é avaliado e, se aprovado, o dinheiro é liberado para a entidade”, explica a integrante da junta administrativa do CMDCA, Carla Rosana da Silva.
Também é possível apresentar o projeto e resgatar o que já tem disponível para entidade no Fundo Geral. Se não o fizer em dois anos, a quantia fica para o Fundo Geral junto com 10% de cada doação. “Ao longo do ano são abertos editais sugerindo projetos e as entidades concorrem para executá-los com esses 10% que ficam no Fundo Geral. É uma forma de possibilitar às entidades menores, que recebem pouca doação, a também fazer parte da destinação do Imposto de Renda”, explica.
Por que nem todos doam?
A estimativa do CMDCA é que se todos destinassem parte do Imposto de Renda, o Funcriança teria anualmente um saldo de R$ 5 milhões. Para Carla, diversos fatores apontam para essa rejeição, já que até outubro deste ano o saldo era de R$ 649 mil apenas. “Alguns não sabem, outros não se sensibilizam. Há aqueles que têm receio de cair na malha fina ou que acham que é muito trabalhoso”, avalia. Segundo ela, o CMDCA está trabalhando para otimizar esse processo e evitar que as pessoas precisem se deslocar até a entidade para validar a destinação. “Isso acaba desestimulando algumas pessoas”, acredita.
O conselho fica na Rua David Canabarro, 20, 5º andar, Centro de Novo Hamburgo. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.
Entidades aptas a captar recursos em Novo Hamburgo
– Fundo de Gerenciamento
– Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (Abefi)
– Associação dos Deficientes Visuais (Adevis)
– Associação de Pais de Amigos dos Excepcionais (Apae)
– Associação do Bem Estar da Criança e do Adolescente (Asbem)
– Associação Evangélica da Ação Social de Novo Hamburgo (Aevas)
– Fundação Semear
– Fundação Cidade do Menor São João Bosco (Lar da Menina)
– Pastoral da Criança
– Associação dos Familiares e Amigos do Down Vinte Um (Afad 21)
– Projeto Vida
– Associação de Assistência em Oncopediatria (AMO Criança)
– Comunidade Terapêutica (Fazenda Renascer)
– Associação Amigos do Primavera
– Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo (Aspeur)
– Instituição Evangélica de Novo Hamburgo
– Horta Comunitária Joanna de Ângelis
– Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB)
– Associação dos Lesados Medulares do Rio Grande do Sul (Leme)
– Fundação Francisco Xavier Kunst
– União Jovem do Rincão (UJR)
– Centro de Integração Empresa Escola (CIEE)
– Associação Congregação de Santa Catarina – Centro Social Madre Regina
– Esporte Clube Novo Hamburgo (ECNH)
– Fazenda do Senhor Jesus – Pacto NH (Raio de Esperança)
– Instituto Agires – Casa de Cultura e Cidadania de Novo Hamburgo
– Movimento pelos Direitos da Criança e do Adolescente (MDCA)
– Cooperativa de Trabalho Educacional de Ensino Básico (Coopeb)
– Associação Cristã Pró Menor Lar Colmeia
Fonte: Jornal NH
