Publicado novo Decreto Presidencial sobre os acordos de redução/suspensão dos contratos por conta da pandemia:
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.422-de-13-de-julho-de-2020-266575366
1. Reduções: possibilidade de prorrogação por mais 30 dias, totalizando 120 dias de redução.
2. Suspensão: possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, totalizando 120 dias de suspensão.
3. A suspensão pode ser fracionada, desde que cada período seja superior a 10 dias e que não exceda os 120.
4. Os períodos de suspensão/redução utilizados até a data da publicação do decreto serão somados para fins de contagem do tempo máximo permitido.