Se mantida, incerteza sobre as contas públicas vai afetar crescimento
O cenário para as contas públicas brasileiras em 2021 segue amplamente indefinido. Há dúvidas em relação ao cumprimento do teto de gastos, tanto pelos sinais ambíguos emitidos pelo governo quanto pela dificuldade em si de se respeitar o mecanismo, num ano em que as despesas não financeiras da União poderão crescer apenas 2,13%. Além disso, há grande incerteza sobre a capacidade e a disposição do governo de Jair Bolsonaro de promover reformas que enfrentem o avanço dos gastos obrigatórios e aumentem o crescimento potencial do país, como a administrativa e a tributária, pela ordem.
Esse quadro confuso e incerto tem contribuído para a desvalorização do câmbio e a alta dos juros futuros, afetando as perspectivas para a inflação e para o ritmo de recuperação da economia. Os juros básicos a 2% ao ano, o grande trunfo para a retomada e para dar algum alívio às contas públicas, ficam em xeque. O maior risco é o Brasil ter em 2021 mais um ano de crescimento medíocre, o que seria péssimo depois de o país ter passado pela recessão cavalar do segundo trimestre de 2014 ao quarto trimestre de 2016, pela expansão do PIB pouco superior a 1% ao ano em 2017, 2018 e 2019 e pelo tombo da atividade em 2020, devido aos efeitos da pandemia.
Se mantida, incerteza sobre contas públicas vai afetar crescimento
Neste ano, a economia brasileira vai encolher com força, provavelmente em torno de 5%, mas a retração do PIB foi atenuada em especial pelas expressivas medidas fiscais adotadas pelo governo, além da atuação firme do Banco Central (BC) no front monetário. O J.P. Morgan ressalta que a resposta fiscal do Brasil ao impacto da covid-19 foi uma das mais fortes entre os países emergentes, calculada em 8,6% do PIB, incluindo gastos emergenciais e medidas de alívio tributário.
Isso produziu um grande impulso fiscal para a economia. Nas contas do J.P. Morgan, ele deve ficar em 9,2% do PIB em 2020, considerando a mudança do resultado primário (excluindo gastos com juros) ajustada pelo ciclo econômico, segundo relatório assinado pelos economistas Cassiana Fernandez, Cristiano Souza, Ben Ramsey e Gabriel Lozano. No estudo, eles comparam a atuação dos governos do Brasil e do México na pandemia e as perspectivas para as duas economias. Para comparar, o impulso fiscal no México será de apenas 0,5% do PIB neste ano. Por lá, o PIB deve cair 8,9% em 2020, em grande parte por causa da ausência de medidas fiscais mais fortes, na visão do J.P. Morgan. Para o Brasil, o banco estima queda do PIB de 4,9% neste ano.
O Brasil entrou na pandemia com uma situação fiscal delicada, embora houvesse sinais de melhora da dinâmica do endividamento do setor público. A dívida bruta fechou 2019 em 75,8% do PIB, um nível muito mais alto que o da média dos emergentes. Com as medidas para combater os efeitos da pandemia, o endividamento bruto deve encerrar 2020 na casa de 96% do PIB, nas estimativas do banco.
E aí se escancara o tamanho do desafio fiscal brasileiro. De um lado, é fundamental indicar uma trajetória sustentável para a dívida pública. Hoje, não está claro como e quando o endividamento bruto vai se estabilizar e começar a cair. Ao mesmo tempo, a redução muito forte dos gastos poderá levar a um tranco na atividade econômica. No cenário-base do J.P. Morgan, em que o teto de gastos é respeitado, a expectativa é de uma forte contração fiscal, levando a um impulso negativo de 9% do PIB no ano que vem.
Nesse quadro, o banco projeta uma expansão da economia brasileira de 2,5% em 2021, insuficiente para levar o PIB para o nível anterior à pandemia no fim do ano que vem. “Nós esperamos que o fim do auxílio emergencial tenha um impacto sobre a renda, amortecendo o consumo e uma recuperação notável das vendas no governo”, dizem os economistas do J.P. Morgan. O consumo do governo cairia 2,8%, tirando 0,6 ponto percentual do crescimento, ao mesmo tempo em que o investimento teria uma expansão modesta, de 3,5%, depois de encolher 13,5% em 2020.
Os analistas do banco, contudo, destacam os riscos ao crescimento da economia brasileira vindos não apenas do fim das medidas fiscais, mas também da eventual perda de credibilidade do gerenciamento da política econômica. Se a administração federal perder a capacidade de convencer os agentes econômicos da sustentabilidade da dívida pública, o país enfrentará problemas.
No entanto, se o governo for capaz de continuar com as reformas estruturais, mesmo que com algum aumento de gastos, as perspectivas de médio prazo para o Brasil poderiam melhorar, desde que a credibilidade da política econômica permaneça, avaliam Cassiana e Souza, responsáveis pela análise da economia brasileira no relatório. Nesse sentido, dizem eles, uma trajetória melhor para o país seria permitir que o estímulo fiscal seja reduzido mais lentamente, ao mesmo tempo preservando a âncora de médio prazo pela redução de outras despesas e consolidando todos os programas sociais existentes numa versão mais efetiva e simplificada.
É um equilíbrio difícil de ser atingido, mas o governo deveria se empenhar numa solução nessa linha, que combinasse um compromisso inequívoco com medidas que ataquem os problemas estruturais das contas públicas e uma redução menos abrupta das medidas de sustentação fiscal à economia. Bolsonaro, porém, não mostra disposição para tomar medidas politicamente difíceis.
O resultado é que, faltando menos de dois meses para começar o novo ano, os rumos para a política fiscal não estão claros. Essas incertezas têm dificultado a rolagem da dívida pública pelo Tesouro, levando à alta das taxas e ao encurtamento dos títulos. O câmbio segue excessivamente desvalorizado, contribuindo para pressões inflacionárias que, embora concentradas nos alimentos, não se limitam mais apenas a esses produtos. Condições financeiras mais apertadas afetam o ritmo da atividade e podem colocar em risco até mesmo um crescimento na casa de 2,5% em 2021, apesar da enorme ociosidade existente na economia.
Com isso, se o governo não se esforçar rapidamente para reduzir as incertezas sobre as contas públicas, o país terá mais um ano de baixo crescimento em 2021, entrando na próxima década em marcha lenta.
Fonte: Valor Econômico